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Reunião da Comissão de Assuntos Tributários

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23/07/2015 16:00

Pauta da Reunião


DATA: 23/07/2015

HORA: 16:00hs

LOCAL: Auditório do CIEAM, Rua Acre, 26 Vieiralves


Municipais

  • ISS Embalagens – Aguardando julgamento no STF; ADI 4389 e 4413

Estaduais

  • SEFAZ – Remessa para Conserto e para Industrialização por Encomenda – Prazos de Retorno e Procedimentos Fiscais
  • EC 87/2015 – Venda a Consumidor Final e não-contribuinte - e-commerce, leilão, Telemarketing.
  • Guerra Fiscal - Reforma Tributária – Convênio ICMS 70/2014 e Medida Provisória 663/2015 – O que vai mudar nas alíquotas do ICMS das empresas estabelecidas na Zona Franca de Manaus
  • Resoluções GSEFAZ 005 e 010/2015 – Regras para o Desembaraço
  • NFC-e – Campanha de Prêmios 2015 – Obrigatoriedade de informar o CPF na nota

Federais

  • Greve da SUFRAMA – Status
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