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Pauta da Reunião da Comissão de Tributos - FIEAM/CIEAM

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25/02/2016 14:46

Auditório CIEAM:

Rua Acre, 26, 5º Andar – Vieira Alves – Manaus-AM

Municipais

ISS Embalagens – Aguardando julgamento no STF; ADI 4389 e 4413

Estaduais

SEFAZ/AM – Decreto 36.592/2015 – Redução dos Incentivos Fiscais

SEFAZ/AM – Cruzamento SPED – Implantada a Rotina de Monitoramento da EFD

SEFAZ/AM – SIFE – Sistema de Incentivos Fiscais do Estado do Amazonas

SEFAZ/AM Portaria 013/2015 - Grupo de Monitoramento de Grandes Contribuintes

SEFAZ/AM – Decreto nº 36.151/2015 – Revisão da Lei dos Incentivos Fiscais

Federais

EC 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015 Venda para Não Contribuintes - Resumo

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