29/04/2016 11:15

Comissão de Tributos CIEAM

Pauta da Reunião do dia 28/04/2016 às 16:00hs

Rua Acre, 26, 5º Andar – Vieira Alves – Manaus-AM

Municipais

ISS Embalagens – Aguardando julgamento no STF; ADI 4389 e 4413

NFC-e – Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor de Serviços (Implantação pela Prefeitura de Manaus)

Estaduais

SEFAZ/AM – Inconsistências da EFD – Posição Oficial da SEFAZ/AM e reflexos no SPED das empresas Incentivadas na Zona Franca de Manaus;

SEFAZ/AM – Data de Saída na NF-e – Revisão da operacionalidade para se colocar a data de saída de forma mecânica nos DANFEs;

SEFAZ/AM – Convênio ICMS 31/2016 – Risco fiscal da implantação no Estado do Amazonas do Fundo de Desenvolvimento e Equilíbrio Fiscal Estadual e Distrital;

SEFAZ/AM – Decreto nº 36.151/2015 – Revisão da Lei dos Incentivos Fiscais.

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS – Propostas de melhorias para desburocratização dos serviços públicos que travam a fruição dos Incentivos Fiscais

Federais

SUDAM – Pedido de Reconhecimento do Direito a Redução de 75% do IRPJ pela Receita Federal – Pesquisa das empresas que tem pedidos de Reconhecimento pendentes de análise pela Receita Federal relativos aos Laudos Constitutivos da SUDAM para emissão do ADE-Ato Declaratório Executivo.

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