22/07/2022

Não é de agora que a Zona Franca de Manaus (ZFM) sofre ataques ao seu modelo de incentivos fiscais. Mas, salvo engano, nunca os golpes foram tão sistemáticos e contundentes como os desferidos pelo atual governo federal. Se antes havia alguma resistência à prorrogação do modelo na Constituição Federal ou ataques pontuais à competitividade de algum setor específico, agora há múltiplas medidas que, se mantidas, matarão à míngua o Polo Industrial de Manaus (PIM), onde se materializa o incentivo com fábricas que, sem a isenção fiscal, jamais estariam na Amazônia.

Quando foi criada pelo Decreto-Lei n.º 288, de 1967, a ZFM trazia consigo o contexto político-econômico e social do regime militar, que queria manter povoadas regiões mais isoladas para tentar impedir investidas comunistas e americanas. O modelo teria validade por 30 anos, até 1997.
De lá para cá, já se vão 55 anos, quatro prorrogações da vigência do modelo (agora até 2073) e algumas batalhas perdidas que levaram grandes empresas a deixar a região. Nesse período, a ZFM trouxe transformações, nem todas boas, mas houve desenvolvimento, gerou-se renda e emprego.

Segundo a Superintendência da ZFM (Suframa), o PIM fechou o primeiro trimestre de 2022 com faturamento de R$ 39,5 bilhões, crescimento de 9,62% em relação ao mesmo período do ano passado (R$ 36,04 bilhões), e com 104.205 empregos diretos (500 mil indiretos). Em 2021, o faturamento anual foi de R$ 158,2 bilhões. A fatura, ao contrário do discurso de “paraíso fiscal” do governo federal, rendeu à União mais de R$ 15 bilhões no ano passado, ou 48,71% da arrecadação federal da 2ª Região Fiscal da Receita Federal.

Ignorando os números da ZFM que falam por si, o governo federal parece não se importar com o destino da população da região sem a força motriz de sua economia. Há pontos falhos? Sim. Mas, em vez de propor soluções, o governo acha melhor apenas enterrar de vez. As empresas irão embora, podem lucrar em outro lugar, mas e os que vivem na região? O governo esquece que sua obrigação é governar para todos e não para si.

Como bem diz o músico Criolo: “meninos mimados não podem reger a nação”.

Este editorial foi publicado, simultaneamente, na REVISTA CENARIUM digital/impressa, edição de julho de 2022. Para acessá-la na íntegra, clique aqui.

Fonte: Revista Cenarium