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​Conselho Superior do CIEAM realiza 93a reunião do colegiado

  • Postado em: 18/06/2021
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Fonte: Comunicação CIEAM - Fabíola Abess

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O Conselho Superior do Centro da Indústria do Estado do Amazonas - CIEAM, órgão de deliberação e orientação da entidade, realizou sua 93a reunião ordinária nesta sexta-feira, 18 de junho, com a participação virtual de seus membros ainda devido às restrições e protocolo sanitários necessários à prevenção da Covid-19.

Conduzida pelo presidente do Conselho Superior do CIEAM, empresário Luiz Augusto Barreto Rocha, a reunião contou com a presença do presidente do CIEAM, Wilson Périco e do consultor do FIEAM/ CIEAM, Saleh Hamdeh, que apresentou informações sobre o andamento das propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional que são de interesse do setor industrial amazonense e podem afetar a atividade.

Agenda Legislativa - Reforma Tributária e ZPE

Entre essas tramitações destacadas pelo consultor Saleh Hamdeh, as Medidas Provisórias 1033 que visa a criação de ZPE e afeta diretamente e foi introduzida ao longo da semana - trata da comercialização no mercado interno de oxigênio hospitalar para o combate à Covid. A outra MP é a 1034 que excetua, entre outros itens, petróleo, lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo, porém excetua a exportação e reexportação para a Zona Franca de Manaus e as propostas de Reforma Tributária.

“A reforma tributária ainda é algo muito confuso, ainda não se sabe qual será a tramitação, não há efetivamente fase ampla ou fatiada, mudaram o termo agora para faseada, mas de proposta efetiva que tenha consenso, ainda não tem nenhum sinal de como irá tramitar”, explica Hamdeh. Ainda sobre a MP 1033 sobre a ZPE, o consultor sinaliza como preocupante a questão sobre as dificuldades encontradas na matéria, “tudo indica que desta vez esse marco legal vai ser aprovado e há algumas coisas muito preocupantes como no caso que eu listei aqui que é a produção de Zona Primária, sem recinto alfandegado fechado e possibilidade de internação de 100% da produção”.

Legislação trabalhista

O advogado Luciano Coelho, sócio do escritório associado ao CIEAM, Coelho & Tachy Advogados apresentou um painel sobre decisões trabalhistas recentes no cenário da Covid-19, com exemplos de situações recentes e ações preventivas para os empresários. “Trouxe alguns números em nível de Brasil, no total de 24 mil, muito inferior às expectativas dos especialistas, houve menos de 2% do total de reclamações ajuizadas na Justiça do Trabalho durante o período, no TRT 11 que é a nossa região, 294, importante destacar que a indústria é o segmento mais demandado com relação a esse tema, 3.619 ações, 15% do total das demandas”, explicou aos empresários presentes na reunião.

Diálogos Amazônicos

A próxima edição do projeto ‘Diálogos Amazônicos’ marcada para a segunda-feira, 21, a partir das 19h em Brasília, traz como convidado o presidente do Consórcio dos governadores da Amazônia Legal, o governador do Maranhão, Flávio Dino, para discutir grandes temas do desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal, o diagnóstico atual da política ambiental brasileira, propostas para reduzir o desmatamento e políticas de desenvolvimento regional. “Ele tem uma visão muito estratégica e importante porque hoje ele não só lidera esse grupo de governadores, que inclui o próprio governador do Amazonas, como também é uma pessoa de referência internacional no debate da Amazônia Brasileira”, destaca Holland.

As próximas edições de julho já estão com os participantes confirmados, de acordo com o professor Márcio Holland, coordenador do projeto desenvolvido pela Escola de Economia de São Paulo - FGV EESP. “É bem desafiador organizar 20 lives em um período de 1 ano, e nós temos já programação até final de julho garantida e praticamente todas as nossas lives tem a ideia de trazer sempre alguém nacional e pessoas da região debatendo o tema e mostrando protagonismo e que têm o que ensinar para o resto do Brasil, como já fez o Augusto (professor da UFAM, Augusto César Rocha), Jório (secretário de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia e Inovação do Amazonas, Jório Veiga), Wilson Périco (presidente do CIEAM), enfim, todos os que participaram da nossa live têm muito o que ensinar sobre as experiências e práticas na região”.