03/03/2022 10:56

“Não somos maquiadores, como alguns sempre tentaram insinuar. As portas da Suframa e das fábricas estão abertas para quem quiser aferir e conferir. Temos empresas, por exemplo, no Polo de Duas Rodas, onde atuamos, com mais de 85% de verticalizarão a partir de suas cadeias locais de suprimentos. Somos a terceira planta industrial do país, embora representemos menos de 1% dos estabelecimentos industriais. Será que representamos alguma ameaça?”

Paulo Takeuchi (*)

Aplaudimos e aplaudiremos sempre a redução de impostos para propiciar fomento ao empreendedorismo, geração de emprego e da prosperidade social. É a maneira mais benéfica e direta , temos certeza, de promover a cidadania e adensar a economia. E nosso posicionamento leva em conta as dificuldades estruturais da política fiscal e social brasileira em devolver à sociedade os benefícios devidos e merecidos para uma distribuição mais justa da riqueza por ela gerada. Não nos compete analisar e julgar esta ou aquela modelagem de governança, este ou aquele mandato, nossa manifestação é a de quem integra o setor privado e acredita que o capitalismo se tornará cada vez mais forte na medida em que fortalecer o poder de compra da cidadania e de suas famílias.

Fomos convidados, a propósito, pelo governo do Brasil, a partir de 1967, para investir numa região remota com múltiplas potencialidades e fragilidades, que se agravam com a precariedade de sua infraestrutura e que se insere entre as regiões mais pobres do ponto de vista de seus indicadores de desenvolvimento humano, os IDHs mais vulneráveis do país. Por isso, fomos atraídos por uma política do Estado Brasileiro de redução das desigualdades regionais através de mecanismos de contrapartida fiscal. Este é um instrumento da Carta Magna do Brasil, por se tratar de uma região remota e economicamente desfavorecida. E os resultados dessa política devem ser aplicados na região, prioritariamente. Infelizmente não é.

Eis porque nós nos manifestamos contra a aplicação linear na redução de 25% do corte do IPI sem o resguardo das condições especiais em que operam as empresas do Polo Industrial de Manaus. Como nós já trabalhamos com os benefícios do IPI reduzido, perderemos, automaticamente, nossas vantagens comparativas. E nós tínhamos o compromisso verbal do Ministério da Economia de que essa redução tributária manteria nossa excepcionalidade fiscal, condição inequívoca de nossa permanência no Amazonas. O acordo não foi acolhido e as empresas que atuam na ZFM perdem o atrativo de seus produtos, fabricados com padrões internacionais, socioambientais e com tecnologia de classe mundial.

Não somos maquiadores, como alguns sempre tentaram insinuar. As portas da Suframa e das fábricas estão abertas para quem quiser aferir e conferir. Temos empresas, por exemplo, no Polo de Duas Rodas, onde atuamos, com mais de 85% de verticalizarão a partir de suas cadeias locais de suprimentos. Somos a terceira planta industrial do país, embora representemos menos de 1% dos estabelecimentos industriais. Será que representamos alguma ameaça?

Registramos, com veemência, que a ZFM utiliza menos de 8% do bolo fiscal de incentivos do país que se aplicam a toda a Amazônia Ocidental mais o Estado do Amapá. Este percentual gera mais de 500 mil empregos na região e muito mais pelo Brasil afora. Como é o desempenho dos 92% restantes do bolo fiscal, maior parte usufruída pelas regiões mais ricas do Brasil. Por que acabar com um formato de tantos acertos e avanços? Avanços ambientais incluídos, e sociais, apesar de tudo. Nesta pandemia, extrapolamos nossa responsabilidade social na luta contra o vírus e o retorno de nossa região, mais do que as outras, ao Mapa da Fome. Este é o formato de nossa governança social e ambiental, ou seja, no padrão vanguardista ESG, do qual nos orgulhamos.

E por que dizemos apesar de tudo? Sim, dizemos e insistimos. Somos frequentemente questionados por não termos buscado outras modulações econômicas, como se nós tivéssemos, além da função produtiva, a administrativa, para formulação de políticas públicas. Não temos essa responsabilidade. Nossa função é gerar emprego, riqueza e as oportunidades que nossas empresas oferecem quando pagam impostos, fundos e contribuições. Infelizmente - por isso dizemos apesar de tudo - não nos compete definir a aplicação da riqueza aqui gerada, nem impedir que 75% dessa riqueza seja aplicada em outras finalidades, incluindo o custeio da pesada máquina pública..

Faltou combinação com os principais interessados, os empreendedores e os trabalhadores que geram os impactos positivos, a efetividade e as oportunidades da ZFM. Temos muito mais a contribuir - além do muito que já fazemos - se nós derem a oportunidade de compartilhar as lições de quem atua aqui há 55 anos e é aplaudido por todos que, decididamente, se permitem entender, avaliar e valorizar nossa contribuição. Em tempo: não somos a causa dos desequilíbrios fiscais do Brasil, muito pelo contrário. Somos um dos 5 Estados que mais recolhem tributos para a União, e muito mais poderíamos recolher se aqui fosse aplicado ao menos 25% do que recolhemos na consolidação do já robusto portfólio de Tecnologia da Informação e Comunicação e dos múltiplos caminhos que o Polo Industrial de Manaus já financiou para consolidar os caminhos da Bioeconomia. Conversando a gente se entende e atende a nossa gente.

(*) Paulo Takeuchi é diretor-executivo da Abraciclo e colaborador do portal BrasilAmazoniaAgora desde sua fundação, outubro de 2019.

*esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br