Quais os indicadores de desempenho na geração de emprego e renda da Zona Franca de Manaus, por exemplo, no polo de duas rodas e de eletrônicos, desde o momento da produção ao mercado, incluindo a estrutura de assistência técnica/mecânica e demais serviços? A resposta certamente deixaria embasbacados os detratores do modelo. Eis uma questão essencial para demonstrar o papel do polo industrial de Manaus no cenário econômico nacional e uma premissa para inserir esta planta industrial na agenda do desenvolvimento nacional. Para um modelo que não se conhece, do ponto de vista da economia e da estatística que produz, à vista do frequente desencontro das bases de dados entre as repartições públicas locais e federais, buscar a viabilidade de um Instituto de Economia e Estatística, para consignar indicadores da economia, é uma imposição natural. Afinal, os dados precisam de um ordenamento histórico, dinâmico, permanentemente atualizado e disponível, para identificar tendências, atender demandas de ajustes, revisão de projeções, fundamentação do planejamento e otimização de novos investimentos, entre suas incontáveis vantagens.

Academia e economia

Os pesquisadores da academia costumam engasgar seus projetos na ausência de fontes confiáveis e organizadas da informação. Essa base de dados – que deve alcançar a roda efetiva e potencial da economia – e que não se esgota na leitura da atividade produtiva da Zona Franca e de suas cadeias produtivas – é o fio de uma nova meada. Ela deve ser uma base necessariamente holística, interdisciplinar, regional e continental na perspectiva da integração do polo industrial e atividades afins com a economia nacional e global. No limite, este Instituto na esteira metodológica do IBRE, Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, e outros institutos, por exemplo, da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo. A academia sem a base da economia é metafísica platônica, que privilegia a sombra em detrimento do mundo real que lhe dá base material e identidade operacional. Do mesmo modo, uma economia que não se enxerga, não é capaz de organizar e parametrizar sua rotina, sem o suporte do saber acadêmico, é uma atividade sem norte, sem vida nem possibilidade de projeção.

Desindustrialização e atitude

Destacando uma iniciativa do governo de Santa Catarina que aliou-se à Federação das Indústrias daquele Estado e a agentes da Receita Federal, nesta terça-feira, 19, para estabelecer as diretrizes de uma nova delegacia, subordinada à Diretoria Estadual de Investigações Criminais do Estado (Deic) e especializada no combate aos crimes que envolvem pirataria de produtos e marcas, o empresário Amauri Blanco, membro do Conselho Superior do CIEAM, enfatizou a ideia de – primeira medida prática – que seja efetuada uma alteração no regulamento do ICMS do Estado para que, comprovada a prática da pirataria, a Fazenda possa cassar a inscrição estadual da empresa investigada. O mesmo se aplicaria para empresa que importam produtos irregulares. Para Amauri, esta é uma demonstração da ação pública contundente para separar e punir os que trabalham à margem da lei, e resguardar os que seguem os preceitos legais. Estima-se que a União perca algo em torno dos US$ 30 bi/ano, uma receita que se perde com a tolerância da pirataria. “Por que então continuar sendo complacente/conivente com este tipo de crime? Porque permitir um dos grandes fatores que atuam na direção da desindustrialização crescente do país se perpetue”.

Pedagogia e interatividade institucional

A pirataria é uma prática ilegal que prejudica interesses públicos e privados, detona a indústria, a geração de emprego e a arrecadação. Nesse contexto, a MP da Música não alcançou seus objetivos e – pela inépcia de alguns, levou de arrasto um polo vigoroso da indústria local. Portanto, uma delegacia especializada, devidamente prestigiada pelo poder público, terá efeitos práticos e também pedagógicos. O grande diferencial será o trabalho conjunto entre as diversas organizações para cercar os criminosos do começo ao fim da cadeia de ilegalidades. A indústria local poderá ajudar efetivamente através de suas entidades à medida que fornecerem à polícia informações consolidadas, para orientar a conduta adequada e eficaz. Uma integração em rede das delegacias estaduais, por exemplo, facilita o objetivo de alcançar o fornecedor. Atualmente, mesmo com as apreensões e operações em larga escala pelos órgãos competentes, o reabastecimento das mercadorias é extremamente rápido. Para o titular da Fazenda catarinense, quando o tema estiver suficiente maduro, poderá ser lavado como pauta ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

Publicado no Jornal do Commercio do dia 21.08.2014