08/03/2018 09:35

O setor agrícola do Brasil exportou R$ 98 bilhões no ano passado, com um aumento de 13% em relação ao ano anterior. Hoje o país depende deste segmento que responde pela metade da balança comercial brasileira. Com isso, o Ministério conseguiu muitas vantagens para a Superintendência do Centro-Oeste. Mesmo assim, o descaso com sua estrutura pública faz deduzir que, quem mais colabora mais deve ser penalizado. Fica a questão: por que o Agronegócio conseguiu convencer o ministério do Planejamento a liberar contratações extraordinárias num regime especial e não autorizou para o Amazonas o mesmo expediente para resolver a grave lacuna de servidores para desembaraço burocrático na Zona Franca de Manaus?

De pires na mão...

Seguidas correspondências foram encaminhadas ao titular do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, nos últimos anos, pelas entidades locais do setor produtivo, sempre solicitando um olhar mais atento as dificuldades da representação daquela Pasta no Amazonas. Os servidores, assim como as empresas aqui instaladas, viraram craques em sobreviver nas dificuldades, aliás uma notória especialidade de quem atua na Zona Franca de Manaus. Ninguém perde a esperança de que iremos vencer os embates da sobrevivência e do crescimento, mas as vezes a paciência encurta. A União federal, mesmo consciente de que precisa de receita para fazer frente aos compromissos assumidos, parece indiferente aos gargalos que criou que vê crescer à frente de sua passividade.

Fazemos nossa parte

Outro exemplo de penalização – que mostra que a União Federal desconectada dos mesmos objetivos é o descaso com as demandas de infraestrutura da ZFM – o maior e melhor arranjo tributário/operacional de renúncia/contrapartida fiscal para redução das desigualdades regionais do país. Temos, além disso, mais de 50 PPBs engavetados. Perde o empresário, perde o trabalhador, perde a Receita Pública. Os exemplos se acumulam. Um deles é a redução das verbas, recursos humanos e operacionais da Superintendência da Agricultura do Amazonas. Há notícias de que sobram servidores no Centro-Oeste e faltam funcionários de fiscalização e demais serviços em Manaus, onde os cofres públicos federais confiscam 54,42% da riqueza aqui produzida.

Sem eira nem beira

Não temos porto público, distribuição eficiente de uma energia que é cara e fonte de danos frequentes por sua irregularidade de fornecimento. Não temos hidrovias balizadas, e as verbas do PNLT Programa Nacional de Logística de Transportes não cessam de minguar. Somos isolados do resto do Brasil por via terrestre e a estrada, construída no Regime Militar nos anos 70, ficou sem manutenção desde os anos 90, espalhando danos e atraso. Obviamente que não será com um passe de mágica que iremos resolver problemas agudos, antigos e crônicos. Fortalece-nos, porém a certeza de que, com todos os percalços, construímos – sem demagogia nem pirotecnia – uma base industrial, comercial e de serviços, com uma Agricultura tímida, porém crescente, na redução das desigualdades regionais. Fizemos e faremos nossa parte.

Desafios inadiáveis

Falta às lideranças regionais obstinação maior para lutar para que não mais sejam confiscados os recursos para P&D&I, qualificação técnica e educacional das novas gerações, ávidas por um lugar ao sol que o preparo tecnológico, assentado numa tábua de valores éticos, pode oferecer. Não devemos aceitar as insinuações de privilégios e de que não prestamos contas da renúncia fiscal. Muito pelo contrário. Construímos, em menos de 50 anos, o terceiro PIB industrial do Brasil que cumpre a façanha de devolver para a União mais de três vezes o valor dos recursos que recebemos. Lembrando que mais da metade da arrecadação pública federal em impostos da região Norte resulta da luta diária do setor produtivo do Amazonas.

Luta sem tréguas

Queremos mais ostensivamente acirrar esta luta. Até aqui, nada mais fizemos do que construir a base da prosperidade cujo dínamo gerador é o entrelaçamento de atores e setores da indústria, agricultura, comércio e serviços. As empresas têm consciência de sua contribuição e convicção clara de que esta região não compareceria no cenário nacional com Índices deploráveis de Desenvolvimento Humano se os fundos e contribuições do setor produtivo contassem com uma gestão compartilhada por todas as representações credenciadas da sociedade.

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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

Publicada no Jornal do Commercio do dia 08.03.2018