11/12/2019 09:13
Temos que agradecer a determinação do superintendente da Suframa, Alfredo Menezes, por todo o esforço para mostrar ao presidente da República, Jair Bolsonaro, aquilo que seu ministro da Economia se recusou a enxergar: Os impactos positivos, a efetividade reconhecida aqui e internacionalmente e as oportunidades que nossa economia representa. Isso é meritório mas não é suficiente para desmobilizar nosso front de batalha, pois os riscos de desconstrução estão presentes nos Relatórios e Avaliações de quem transformou Economia em Ideologia como instrumento de falsificação de dados e números de nossa realidade. Não temos motivos para achar que tudo será diferente porque Sua Excelência afirmou em alto e bom som que, “...enquanto mantivermos a Zona Franca de Manaus a Amazônia será conservada e a poderemos chamar de nossa”. A hora, mais do que nunca, é pôr as barbichas de molho.
Só falta o mutirão cívico
Depois de conquistar maior flexibilidade e expedição dos PPBs, processos produtivos básicos, a nova gestão da Suframa conseguiu maior rapidez das liberações de processos, alguns que passaram de cinco anos quando a Lei trata de 120 dias para análise e definição. Além disso, há uma mobilização para mudar a rotina de ocupação legal e funcional do Distrito Agropecuário da Suframa, sinalizando um olhar mais acurado para o setor primário. Fica faltando, apenas, por parte de todos os atores, disposição para o mutirão cívico, onde todos considerem seu o interesse público, acima de vaidades e personalismo.
Economia virou ideologia
Visivelmente orientado para demonizar a economia do Amazonas, documentos do Ministério da Economia “provaram” que contrapartida fiscal agrava as desigualdades regionais. Ou seja, para reduzir as escandalosas diferenças de patamar econômico, industrial, científico e tecnológico entre o Sudeste e o Norte-Nordeste do Brasil basta riscar da paisagem os resultados da política fiscal nessas regiões. Sem esquecer, é claro, de manter 50% do bolo fiscal do Brasil em São Paulo e seus vizinhos. Tenha santa paciência. Mais escandaloso do que isso é inferir “...o custo fiscal da ZFM é de R$ 250 mil/ano por emprego gerado(sic!), enquanto o trabalhador brasileiro, em média, custa R$ 56 mil/ano”. Este valor de R$ 250 mil/ano, na verdade, é o salário do bem-aventurado consultor do Senado Federal – autor desses altos estudos de deturpação – sem contar seus 13º e 14º salários pagos por aquela Casa Legislativa.
Zona Franca dos Estados Unidos
Em alguns setores, basta botar reparo, o mote é eliminar o incentivo do Norte. É o Brasil fazendo de conta que sua bússola não tem N na Rosa dos Ventos. Na semana passada, o presidente do CIEAM, Wilson Périco, publicou um artigo sobre Zonas de Oportunidades nas regiões desfavorecidas dos Estados Unidos. E mostrou que o governo Trump tomou a mesma iniciativa que o governo militar do Brasil havia feito na Amazônia nos anos 60. Diz ele: “Defensores de uma economia liberal, a economia mais rica do mundo reproduz o que foi feito no Brasil com o modelo Zona Franca de Manaus. Empenhado em reduzir os níveis de desigualdades regionais do país, o governo dos Estados Unidos criou um conjunto de medidas, compartilhadas com a iniciativa privada para combater o crescimento da pobreza no país. O programa decorre Lei de Cortes e Empregos Tributários de 2017, e se chama Zona de Oportunidade (OZ). Uma Zona Franca no padrão norte-americano.”
Riscos dos incentivos sem supervisão
Périco menciona um estudo publicado nos jornais New York Times, The Economist e Washington Post, sob o título, Zonas de Oportunidades: Indutoras do Desenvolvimento Econômico ou do Abrigo Fiscal para os Ricos?, de Hilary Gelfond, que discute os cuidados que devem ser tomados para o programa não se transformar em seu contraponto, a ampliação da concentração de riquezas, muito comum em programas que não são seguidos por uma supervisão rigorosa e uma prestação de contas auditada e permanente. A autora é mestranda em políticas públicas na John F. Kennedy School of Government da Universidade de Harvard e editora-gerente da Kennedy School Review. A pergunta que não pode calar quando se trata de incentivo fiscal no Brasil. Quem presta conta da contrapartida fiscal no país além da Suframa?
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