Enquanto na Câmara Federal, deputados e demais integrantes da classe política erguem as mãos e braços no gesto representativo da vitória – mesmo que seja em primeiro turno e esteja à mercê dos interesses do Sudeste com a prorrogação simultânea da Lei de Informática – servidores da Suframa estão em greve desde 19/02/2014. E são monumentais os prejuízo aplicados às empresas do Polo Industrial de Manaus, à arrecadação fiscal e, consequentemente, ao tecido social. Destacamos a paralisação serviços de Vistoria de Mercadorias para indústria e comércio, em todos os estados de abrangência, ao acompanhamento de Projetos Industriais e Licenciamento de Importação, entre outros danos. O movimento grevista, após tomar ciência da proposta enviada pelo governo federal através da autarquia, decidiu pela continuidade da paralisação. A justiça federal, é verdade, atendeu medida liminar impetrada pelo Centro da Indústria, determinando o funcionamento de, pelo menos, 30% das atividades de rotina. Mesmo assim, temos 1300 carretas na expectativa de liberação, confirmando um prejuízo diário que já ultrapassa R$ 300 milhões.

Justiça e trégua

As razões mais urgentes – e procedentes – dos servidores se referem à defasagem salarial, entre outros problemas do plano de cargos e salários da Suframa. Isso se alia à sobrecarga de trabalho em função da demissão imposta de 230 servidores terceirizados. Mas é preciso debater a alternativa da trégua. É preciso evitar o caos a partir do qual os aventureiros de plantão podem aventar saídas alopradas que não agregam nem interessam a ninguém. O setor de cadastro, emissão de guias de importação de ativos e suas partes e peças, emissão de laudos, análise de projetos, entre outros, ilustram adicionalmente perdas irreparáveis. Algumas linhas de produção e cronogramas de lançamento estão suspensos. É preciso prudência e sapiência no avançar e no recuar estratégico.
 
Sustentação e sobrevivência

Algumas reivindicações coincidem com as desta entidade de classe do setor produtivo, e envolvem dificuldades históricas de infraestrutura, atrasos e vetos no licenciamento de Processos Produtivos Básicos (PPB), contingenciamento das Taxas Administrativas da Suframa, verbas não-orçamentárias, usadas para agilizar a dinâmica institucional da autarquia e promover atividades produtivas nos municípios alcançados pelo modelo ZFM. Impõe-se criar novas formas de luta, que rechacem a alternativa messiânica ou autoritária, e que assegurem as bases de sustentação e sobrevivência das condições de luta.

Tarefa cotidiana

A renúncia fiscal concedida à ZFM, todos sabem, diferentemente de outros modelos, é transformada em benefícios diretos para a Amazônia e para o Brasil. Afinal, dizem estudos da USP, a União recolhe 54,42 % das riquezas produzidas na ZFM. Longe ser um paraíso fiscal, o modelo responde por mais de 50% dos impostos federais da Região Norte. A PEC 103, do próprio governo federal, que assegura mais 50 anos para a ZFM, é um sinal eloquente deste acerto fiscal do modelo. Por isso é temerário vincular sua prorrogação a da Lei de Informática. A Constituição só prevê e abençoa incentivos para reduzir desigualdades regionais. Eis um clamoroso vício de iniciativa, que o Congresso precisa rever, pois ironicamente, a iniciativa parte de uma área que concentra mais da metade da riqueza do Brasil. Talvez, por isso, tenha esbarrado em forte resistência na área econômica da União. Nosso dever de casa portanto, é poder faturar R$ 85 bilhões em 2013, gerando um percentual de tributos duas vezes e meia em relação à alegada renúncia fiscal de R$ 23 bilhões. Na ZFM não há investimento público nos projetos aprovados e as empresas só passam a auferir vantagens fiscais a partir da venda dos primeiros itens saídos da linha de produção.

Infraestrutura da prorrogação

Além de prorrogar a ZFM, onde a logística é cara e precária e consome 20% do custo da produção em transporte, é preciso repensar as condições de infraestrutura. A energia de Tucuruí chegou, após décadas de expectativa e não encontrou rede de distribuição para abastecer a demanda e conter o apagão energético que castiga Manaus há décadas. A mesma precariedade se identifica na comunicação lenta e travada pela improvisação de equipamentos sucateados. Este cenário compromete a competitividade da indústria que não se manterá apenas com vantagens fiscais. E isso precisa ser debatido exaustivamente.
================================================================================
Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes.  cieam@cieam.com.br

Publicado no Jornal do Commercio do dia 21.03.2014