11/05/2016 17:24

Há pouco o que acrescentar ao diagnóstico/propostas da Agenda da CNI, Confederação Nacional da Indústria, para apresentar nova à configuração de poder sob a coordenação de Michel Temer. A crise brasileira aprofundou-se de forma dramática e exige um conjunto de ações nas áreas tributárias e de competitividade. Sem mais impostos, com mais inteligência. O roteiro da saída demanda iniciativas capazes de recuperar a confiança. É preciso evitar atalhos e atuar sobre as causas da deterioração da economia. Quanto mais se postergarem as ações de correção, maiores serão os custos para a sociedade. Junto com o ajuste fiscal de longo prazo, o centro norteador da revisão de políticas deve ser o aumento da produtividade e competitividade da economia. E como se faz tudo isso num modelo que se desindustrializa mais do que os outros, como a ZFM, segundo os indicadores do IBGE, dos últimos dois anos. Temos, apenas, que redobrar os cuidados e radicalizar a mobilização, além de aprofundar o conhecimento deste modelo, sua história, seus resultados, sua contribuição efetiva na redução das desigualdades regionais, os ganhos da renúncia fiscal oferecida, a proteção da floresta e a construção definitiva dos alicerces de uma nova economia em harmonia com a imensidão deste patrimônio natural. Em suma, antes de dizer para alguém para onde vamos, é vital que entremos em acordo na tribo para conotar os termos, alinhar o mapa e compartilhar a clareza de nossos propósitos. Para onde?

Estatísticas dos acertos

Não fomos, até aqui, capazes de sistematizar, com métricas e parâmetros de persuasão, as ações que os investimentos produziram. Costumamos alardear que o Amazonas, o maior estado do Brasil, detém, de acordo com dados do Ministério do Meio Ambiente, 92,84% de sua cobertura florestal preservada, possui um dos mais baixos índices de desmatamento. Entretanto, não sabemos relacionar o investimento de cada empresa para o clima do planeta e justificar o modelo de renúncia fiscal com o cumprimento do desmatamento zero, assumido pelo Brasil, em dezembro último, na Conferência do Clima. E apesar de recolher mais da metade da riqueza que essas indústrias geram para os cofres da União, constrange constatar que os indicadores de desenvolvimento socioeconômico são inferiores à média nacional, valendo citar que a expectativa de vida ao nascer, em 2012 e 2014, foi aproximadamente 3,5 anos menor do que a da média nacional e a taxa de mortalidade infantil, o dobro da considerada aceitável pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Não endossamos estes resultados. Produzimos riqueza na ZFM para conferir um padrão de cidadania equivalente aos dos países desenvolvidos. E isso, essa distorção gerencial, que respinga nos investidores aqui instalados, precisa, de uma vez por todas, ser mudada.

Expectativas e proposições

O que esperar do eventual novo governo, senão que ele respeite a lei, respeite a dinâmica institucional do modelo, não impeça que os atores locais assumam a cogestão dos recursos gerados pela ZFM a favor da Amazônia Ocidental como descreve o estatuto constitucional. Reivindicamos que o CAS, Conselho de Administração da Suframa, seja o colegiado de decisão final sobre todas as matérias de alcance regional. Quem, além dos nativos, poderá apontar o melhor padrão de gestão ambiental relacionado com a atividade industrial, no cotidiano? Pela responsabilidade com as atividades produtivas, temos o direito de exigir que um percentual de 3%, dos tributos arrecadados, seja desatinado às demandas de infraestrutura para geração de uma nova e renovada matriz econômica, focada no desenvolvimento social, com amparo da ciência, tecnologia e inovação.

Desarticulação x mobilização

Foi identificada, no Acórdão enviado pelo TCU, Tribunal de Contas da União, ao MPF/AM, Ministério Público Federal do Amazonas, a falta de acompanhamento dos resultados dos planos voltados para o desenvolvimento regional, bem como a ausência de interação entre eles. Esta ausência de coordenação institucional em ações do Governo Federal para a Amazônia – embora tenha sido recomendada insistentemente pelo IPEA, em documento produzido em 2010 – detalhada na Coluna FOLLOW-Up de 29/04/16, não apresentou progresso em relação a medidas que garantam a eficácia das políticas direcionadas para o desenvolvimento regional sustentável do Estado do Amazonas. É como se este modelo não pudesse ter assento à mesa das decisões nos critérios de aplicação dos recursos aqui gerados. Não precisa inventar a roda, num eventual debate com o novo governo, basta acentuar que é essencial que diferentes áreas de atuação dos órgãos federais sejam compatibilizadas, com ações coordenadas, com melhor integração entre os diversos planos e órgãos, de forma a assegurar a otimização dos recursos públicos – os escassos que aqui ficam – e minorar a superposição de esforços. O TCU propõe que um órgão federal assumisse efetivamente o papel de coordenador da governança territorial – por que não a Suframa e a SUDAM em sintonia? – e que, dotado dos meios necessários para sua atuação, implementasse os diversos planos de caráter macrorregional e sub-regionais existentes. Cumpre, pois, a mobilização dos diversos atores identificar gargalos, prioridades, oportunidades e recursos necessários para este fim. Antes que um novo aventureiro entre em ação.

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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

Publicado no Jornal do Commercio do dia 11.05.2016