Há 47 anos, Manaus tinha menos de 200 mil habitantes, sua economia era tímida e o PIB do Amazonas se traduzia por algo próximo a um traço. Pressões da classe empresarial, afinidade confessa do presidente da República, Humberto de Alencar Castelo Branco, com o Amazonas, onde ele servira como oficial do Exército e firmara laços de amizade com o professor Arthur Cesar Ferreira Reis. Este foi nomeado governador pelo Regime Militar. Pressões da Associação Comercial do Amazonas, Arthur Amorim, amazonense, chefe de Gabinete do ministro do Planejamento Roberto Campos, estas e muitas outras coincidências conspiraram implantar o projeto de Zona Franca de Manaus, do deputado Pereirinha, o primeiro superintendente da Suframa. Oficialmente, buscava-se integrar a Amazônia à nação brasileira, um desafio que, meio século depois, continua em vigor, embora muitos avanços tenham sido consolidados desde então. Com todos os desgastes de um projeto apressado - Manaus padecia do isolamento que até hoje a penaliza e tinha uma estagnação crônica desde que o extrativismo da borracha feneceu - a Zona Franca de Manaus é, hoje, um caso de sucesso. A rigor, a maior reunião de acertos da União em relação a esta parcela territorial que é maior que o Brasil em todos os sentidos, principalmente na sua compreensão e integração. Por isso, a prorrogação da Zona Franca de Manaus remete necessariamente a um recomeço, aquela atitude típica dos relacionamentos afetivos que tratam com o adubo da atenção a instituição conjugal que escolheram e, para tal, tratam cada dia que começa a oportunidade de um recomeço. Este é o sentimento que o modelo ZFM mais carece de fomento.

É imperioso discutir a relação

Paternidade política da prorrogação à parte, equacionada a questão da definição jurídica, a ZFM não pode continuar no descompasso de outro isolamento, além do rodoviário, que é sua condição de apêndice no sumário da política industrial, ambiental e de Ciência, Tecnologia e Inovação do país. Chega de ser tratado como o irmão excepcional nas reuniões do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda, de ser objeto de ataques de atores mal intencionados e escritores desinformados. Urge quebrar essa relação de anomalia, onde corremos para segregar argumentos e indicadores na estratégia reativa da defesa, quase sempre superficial e passional. Esta é uma tarefa inadiável e emergencial. E alguns requisitos, temos repetido nesta Coluna, são essenciais: um deles é retomar o fio original e legal da meada. A convicção é de que nada prospera à margem da Lei. Basta lembrar os embaraços da adoção de medidas históricas ao arrepio da infraestrutura jurídica e constitucional, as taxas cobradas ilegalmente e a partilha de incentivos da guerra fiscal que ameaçaram a ZFM. Aqui vale à pena registrar as sentenças cristalinas da Corte Suprema do país para seguir nessa trilha. Esta, com certeza, é a via mais segura para responder às frequentes agressões - que vão persistir se não virarmos o jogo da acomodação - contra os incentivos fiscais, esclarecer equívocos e dar a conhecer à opinião pública nacional a abrangência e a relevância deste bem sucedido modelo de desenvolvimento com possibilidades reais de inserir o Brasil numa era de crescimento com sustentabilidade, na harmoniosa combinação de novas cadeias do conhecimento com matrizes alternativas de produção.

Sabatina cívica

Valeria a pena fazer um exercício de verificação de conhecimento para incrementar a mobilização dos atores sociais necessárias para enfrentar o desafio da integração da ZFM ao cenário nacional de geração de riquezas e oportunidades. Quantas pessoas que atuam na Universidade do Estado do Amazonas, professores, alunos e demais servidores, por exemplo, sabem quem paga a conta da existência material e rotina acadêmica? E quem conhece, pra valer, a história deste modelo econômico sem o qual a existência da UEA e quase três dezenas de instituições de ensino superior não teria sido possível. A mesma pergunta poderia ser remetida aos representantes do poder legislativo municipal, estadual e federal. Em que medida, as candidaturas, quantidade de cadeiras e as condições materiais que dão suporte à rotina institucional da classe política do Amazonas seriam factíveis nos moldes atuais sem a economia da ZFM. Quem fornece o aparato material para o exercício da representação democrática do cidadão? Pois bem, essa verificação virtual poderia perfeitamente ser real e emergencial na medida em que discutir este modelo, identificar as condições de viabilidade de seus ajustes e correções funcionais e de infraestrutura daria perenidade efetiva, diversificação e interiorização/regionalização de seus benefícios. Além de conhecer a história, estrutura e funcionamento do modelo, urge confirmar ou desmentir o lugar comum, segundo o qual as indústrias aqui instaladas se refestelam com um faturamento de R$ 85 bilhões/ano e pouco ou quase nada retribuem de legado. Tem sido tímida a disposição das entidades para aferir junto à opinião pública, os benefícios. Com base nos dados de desempenho dos últimos anos, extraídos das estatísticas oficiais do poder público, universalmente disponíveis, para demonstrar que as empresas estão fazendo sua parte. Essa sabatina cívica, porém, teria um propósito maior de conferir ao cidadão consciente a possibilidade de sugerir a adoção de novos caminhos. Caminhos para um Amazonas e uma Amazônia que somos e que queremos.

Dois buracos

O recomeçar da renovação jurídica do modelo precisa meditar sobre a relação intima de seus resultados de arrecadação, consignados nos últimos anos e as restrições de infraestrutura na logística dos transportes, de comunicação precária, dos apagões quase diários de energia, e de uma burocracia emperrada e emperradora que compromete o desempenho e, ironicamente, a própria receita fiscal. Ora, rever, também, os termos dessa equação perversa, remeteria, na lógica da integração, a utilização justa e imperativa dos dividendos recolhidos pelo modelo para aprimorar e remediar as lacunas e, literalmente, corrigir os buracos de sua rotina. Todos os buracos. Dois deles merecem, entretanto, atenção prioritária: o buraco da qualificação dos recursos humanos, o planejamento aí implicado para fornecer a esta e às gerações futuras, condições materiais, institucionais e de conteúdo para sua qualificação. É inexplicável integrar os primeiros lugares na geração de riqueza e admitir que o modelo tem sido desastroso na preparação acadêmica e gerenciamento dos instrumentos de promoção das novas gerações, onde o Amazonas desponta nos últimos lugares entre os estados que são incompetentes para assegurar um bom ensino. O outro buraco está relacionado a este. É o buraco da transparência na aplicação dos recursos, tanto para a interiorização do desenvolvimento, que inclui fomento às cadeias produtivas, aos negócios do turismo e demais aportes para gerar oportunidades de emprego, renda e prosperidade ao interior negligenciado. A transparência das verbas de P&D, bilhões nós últimos anos, permitiria a qualquer país sério promover uma revolução tecnológica e de desenvolvimento fundado na tecnologia e na inovação libertadora. Eis, pois, alguns itens de celebração e de compromisso para desenhar os novos caminhos de mais 50 anos para a Zona Franca do Brasil. Voltaremos ao assunto.
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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

Publicado no Jornal do Commercio do dia 05.06.2014