19/03/2014 05:36
Alijados do tabuleiro decisório da prorrogação da Zona Franca de Manaus - que se movimenta na lógica franciscana da discussão política - e sacudidos pela frequente investida da mídia nacional contra os incentivos fiscais da indústria local, só há uma coisa a fazer enquanto essa nuvem reincidente da obscuridade legal não se dissipa: o dever de casa. E são muitos os itens desse protocolo cotidiano, por isso interessa resgatar alguns deles, sem deixar de esclarecer as distorções da chamada renúncia fiscal, a tecla preferida dos ataques contra este modelo. Em editorial recente, a Folha voltou a insinuar a renúncia de R$ 23,6 bilhões, limitando-se a indagar sobre o impacto de tal ação no desenvolvimento regional? Ora, há um ano fizemos a várias mãos - poder público e as entidades - um documento esclarecedor, colocando os equívocos e pontuando esclarecimentos, que jamais mereceu publicação. A Nota Técnica precisa, pois, ser atualizada, eis o primeiro dever. Dos R$ 85 bilhões faturados em 2013, por exemplo, 54,42 % foram recolhidos aos cofres federais, segundo a Universidade de São Paulo. E isso é duas vezes a alegada renúncia, que representaria apenas 17% da renúncia total. O Sudeste consome mais de 48% desses benefícios, segundo a Receita Federal.
E a revisão do PPB?
Em 2013, a Suframa propôs, coerentemente, rever a aplicação de R$1,3 bilhão de recursos destinados a Pesquisa e Desenvolvimento, cobrados em nome da Lei de Informática. É bem verdade que, mesmo sem greve, a autarquia padece de quadros para levar adiante a empreitada. FIEAM e CIEAM, em nome das empresas que recolhem a dinheirama, se adiantaram a formular propostas de revisão que precisam de respostas urgentes. Afinal, se uma das principais cobranças contra a ZFM implica em agregação de valor aos itens do polo industrial, recursos não faltam para avançar neste desafio e mais: na formulação das novas matrizes econômicas. Se não fizermos a tarefa diária não temos autoridade para cobrar dos outros a responsabilidade daquilo que nos competiria assumir. O que não faz sentido é adiar sistematicamente o enfrentamento da questão. Formular novas matrizes econômicas é dever e a única maneira de sacudir a dependência da caneta que prorroga ou não incentivos, essa espada de Dâmocles da insegurança fiscal sobre nossas cabeças. Basta deste conformismo que foca apenas na expectativa da prorrogação legal da ZFM, supondo que a partir disso serão sanados todos os males.
Tâmaras no deserto
Cumpre refletir sobre o cultivo de tâmaras, com alto valor agregado, nos desertos do Oriente Médio, e nas "fazendas pingo de sol" da Austrália do Sul e no Qatar, uma façanha agrícola suprema de arrancar alguma coisa de coisa alguma, usando o sol para dessalinizar a água do mar, usada na irrigação e para aquecer e resfriar as estufas conforme o necessário, e cultivando assim, de forma barata e o ano todo, verduras e legumes de alta qualidade e livres de pesticidas, em quantidades comerciais. É preciso e possível o dever de casa de formular alternativas mais rápidas, baratas e sustentáveis de segurança alimentar nas várzeas férteis deste bioma, nos campos gerais inteligentemente fecundados, entre outras oportunidades pertinentes. Que desculpas temos para não tentar?
Novas folias do látex
E por que não revisitar a economia da borracha? São 50 mil produtos derivados do látex natural. Hoje, o Instituto Agronômico de Campinas, 127 anos de P&D, entrega clones de 50cm a R$ 4, com vigor e potencial de produção de borracha superiores aos materiais mais plantados no Estado de São Paulo. Por conta da pesquisa, os seringais mais produtivos do mundo estão em São Paulo, o maior produtor de látex do Brasil. Quem diria? São 90 mil hectares que geram 15 mil empregos no campo, e ene vezes mais na indústria, comércio... Emprego, riqueza, impostos. As pesquisas da Embrapa na sobre borracha, nas proximidades do distrito agropecuário e de uma fábrica de pneus - que importa de outros estados a metade do látex que produz - vão na mesma direção e patamar de demonstração no retorno de investimentos. Além da borracha natural, a Embrapa, ao lado do INPA, sabe tudo de óleos vegetais, com fins energéticos, alimentares e cosméticos, item da Nutracêutica, a indústria do rejuvenescimento, cardápio generoso de P&D, que a ZFM costuma esnobar. As vocações econômicas e ecológicas da ZFM são antigas e escancaradamente, é só seguir as trilhas de iniciativas bem sucedidas de cadeias produtivas do curauá, da malva, da castanha, das 25 castanhas inventariadas pelo INPA com alto teor de oleosidade, energia e fitoterapia.
Articulação regional
Para integrar a Amazônia na perspectiva nacional, e continental, faz-se obrigatória uma articulação regional, e nacional sem delongas. A começar por uma integração com avanços nos arranjos industriais vizinhos, colocando em rede saberes e conquistas em profusão. O vizinho estado do Pará tem sido um parceiro distante, ausente das discussões regionais que recomendam o aproveitamento emergencial da biodiversidade que precisamos, aqui no Amazonas, absorver. Os centros de pesquisa, tanto da Embrapa, como do Museu Emílio Goeldi e Universidades locais, têm desenvolvido sistemas que deveriam ser adotados e implantados com o mínimo de adaptação e o máximo de garantias nos resultados à economia do beiradão amazonense. Entre outros tantos deveres, cabe ainda debater e equacionar a questão das taxas da Suframa, outrora destinadas a dar suporte a atividades de agroindústria na Amazônia Ocidental, e a subsidiar ações de infraestrutura regional. Com essas taxas, ajudamos a construir o Centro de Biotecnologia da Amazônia, e ainda não fizemos o dever de casa de exigir – 13 anos após sua instalação - a inadiável definição de seu modelo de gestão, integrando, por exemplo, o portfolio da Embrapa como é desejo da absoluta maioria dos atores locais relacionados a bionegócios. Mãos à obra!!!
================================================================================
Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br
Publicado no Jornal do Commercio do dia 19.03.2014
E a revisão do PPB?
Em 2013, a Suframa propôs, coerentemente, rever a aplicação de R$1,3 bilhão de recursos destinados a Pesquisa e Desenvolvimento, cobrados em nome da Lei de Informática. É bem verdade que, mesmo sem greve, a autarquia padece de quadros para levar adiante a empreitada. FIEAM e CIEAM, em nome das empresas que recolhem a dinheirama, se adiantaram a formular propostas de revisão que precisam de respostas urgentes. Afinal, se uma das principais cobranças contra a ZFM implica em agregação de valor aos itens do polo industrial, recursos não faltam para avançar neste desafio e mais: na formulação das novas matrizes econômicas. Se não fizermos a tarefa diária não temos autoridade para cobrar dos outros a responsabilidade daquilo que nos competiria assumir. O que não faz sentido é adiar sistematicamente o enfrentamento da questão. Formular novas matrizes econômicas é dever e a única maneira de sacudir a dependência da caneta que prorroga ou não incentivos, essa espada de Dâmocles da insegurança fiscal sobre nossas cabeças. Basta deste conformismo que foca apenas na expectativa da prorrogação legal da ZFM, supondo que a partir disso serão sanados todos os males.
Tâmaras no deserto
Cumpre refletir sobre o cultivo de tâmaras, com alto valor agregado, nos desertos do Oriente Médio, e nas "fazendas pingo de sol" da Austrália do Sul e no Qatar, uma façanha agrícola suprema de arrancar alguma coisa de coisa alguma, usando o sol para dessalinizar a água do mar, usada na irrigação e para aquecer e resfriar as estufas conforme o necessário, e cultivando assim, de forma barata e o ano todo, verduras e legumes de alta qualidade e livres de pesticidas, em quantidades comerciais. É preciso e possível o dever de casa de formular alternativas mais rápidas, baratas e sustentáveis de segurança alimentar nas várzeas férteis deste bioma, nos campos gerais inteligentemente fecundados, entre outras oportunidades pertinentes. Que desculpas temos para não tentar?
Novas folias do látex
E por que não revisitar a economia da borracha? São 50 mil produtos derivados do látex natural. Hoje, o Instituto Agronômico de Campinas, 127 anos de P&D, entrega clones de 50cm a R$ 4, com vigor e potencial de produção de borracha superiores aos materiais mais plantados no Estado de São Paulo. Por conta da pesquisa, os seringais mais produtivos do mundo estão em São Paulo, o maior produtor de látex do Brasil. Quem diria? São 90 mil hectares que geram 15 mil empregos no campo, e ene vezes mais na indústria, comércio... Emprego, riqueza, impostos. As pesquisas da Embrapa na sobre borracha, nas proximidades do distrito agropecuário e de uma fábrica de pneus - que importa de outros estados a metade do látex que produz - vão na mesma direção e patamar de demonstração no retorno de investimentos. Além da borracha natural, a Embrapa, ao lado do INPA, sabe tudo de óleos vegetais, com fins energéticos, alimentares e cosméticos, item da Nutracêutica, a indústria do rejuvenescimento, cardápio generoso de P&D, que a ZFM costuma esnobar. As vocações econômicas e ecológicas da ZFM são antigas e escancaradamente, é só seguir as trilhas de iniciativas bem sucedidas de cadeias produtivas do curauá, da malva, da castanha, das 25 castanhas inventariadas pelo INPA com alto teor de oleosidade, energia e fitoterapia.
Articulação regional
Para integrar a Amazônia na perspectiva nacional, e continental, faz-se obrigatória uma articulação regional, e nacional sem delongas. A começar por uma integração com avanços nos arranjos industriais vizinhos, colocando em rede saberes e conquistas em profusão. O vizinho estado do Pará tem sido um parceiro distante, ausente das discussões regionais que recomendam o aproveitamento emergencial da biodiversidade que precisamos, aqui no Amazonas, absorver. Os centros de pesquisa, tanto da Embrapa, como do Museu Emílio Goeldi e Universidades locais, têm desenvolvido sistemas que deveriam ser adotados e implantados com o mínimo de adaptação e o máximo de garantias nos resultados à economia do beiradão amazonense. Entre outros tantos deveres, cabe ainda debater e equacionar a questão das taxas da Suframa, outrora destinadas a dar suporte a atividades de agroindústria na Amazônia Ocidental, e a subsidiar ações de infraestrutura regional. Com essas taxas, ajudamos a construir o Centro de Biotecnologia da Amazônia, e ainda não fizemos o dever de casa de exigir – 13 anos após sua instalação - a inadiável definição de seu modelo de gestão, integrando, por exemplo, o portfolio da Embrapa como é desejo da absoluta maioria dos atores locais relacionados a bionegócios. Mãos à obra!!!
================================================================================
Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br
Publicado no Jornal do Commercio do dia 19.03.2014
© 2023. CIEAM. Todos os direitos reservados.