Promulgada e festejada a prorrogação dos benefícios constitucionais da Zona Franca de Manaus, é urgente arregaçar as mangas para dar conta dos desafios que batem à porta. Nunca é demais relembrar que incentivo fiscal sem enfrentamento dos gargalos de infraestrutura não desembaraça o nó da competitividade. Logística inteligente, energia barata e comunicação eficaz são a única garantia de sobrevivência, adensamento/diversificação e regionalização do modelo, seus benefícios e oportunidades. Daí a proposta de reivindicar dos futuros gestores e gestores da economia o reinvestimento de apenas 3% dos recursos recolhidos pela indústria aos cofres federais. A China reinveste 20%. Em 2013, o faturamento da indústria superou R$ 85 bilhões. Estudos da Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo mostram que 54,42% da riqueza produzida pela Zona Franca de Manaus vai para os cofres federais. Somente na área de informática, adicionalmente, a receita deverá receber mais de R$ 1,5 bilhão, sem falar nas taxas, não-orçamentárias, da Suframa, pagas pelas empresas e sequestradas pela União. Por isso é ridículo apontar o dedo para a renúncia fiscal do modelo, que se credencia aos incentivos apenas quando põe mercadoria no mercado, entretanto, independe de verbas públicas para produzir. A manutenção do modelo representa, hoje, uma receita robusta para o equilíbrio das contas públicas da República. Reinvestir 3% em infraestrutura é, no mínimo inteligente, e habilitará o modelo a multiplicar esta generosa receita.

Com a palavra, os candidatos!

O professor Samuel Benchimol, que foi capaz de compatibilizar a dialética do fazer e do saber - empreendendo na Amazônia ao tempo que publicou mais de 115 títulos sobre economia, cultura, história e desenvolvimento social - dizia que a Zona Franca de Manaus, longe de ser paraíso fiscal como a acusavam seus detratores, era o paraíso do Fisco. Os dados da Receita Federal e Estadual são eloquentes a respeito. Por isso, no âmbito da contrapartida dos incentivos, é preciso arregaçar as mangas para acompanhar mais objetivamente a aplicação destes recursos, como manda a Lei. Todos os fundos no âmbito estadual, constituídos por legislação ordinária, estão atrelados a Conselhos de Acompanhamento e Gestão que, à exceção da AFEAM, que administra R$ 80 milhões da contribuição das micro e pequenas empresas, não funcionam. A rigor, qualquer auditoria que venha a flagrar algum deslize na aplicação desses recursos, todos os integrantes do respectivo Conselho – com amplo espectro de representação das repartições públicas e entidades privadas – deverá ser arrolado. São fundos de qualificação dos recursos humanos de nível superior e de interiorização do desenvolvimento. O desempenho educacional/acadêmico do Amazonas ocupa os últimos lugares do ranking nacional/mundial e o interior tem municípios destacados entre os piores do país em desenvolvimento humano. A indústria tem feito seu papel. Em 2014, apesar do PIB reduzido e da economia cambaleante, o Estado deverá receber algo em torno de R$1,5 bilhão de contrapartida para os fundos em questão. Com a palavra os candidatos à gestão e à representação parlamentar do Amazonas e do Brasil.

Conexão fecunda

A indústria instalada em Manaus recolheu R$ 351 milhões aos cofres estaduais para educação no ensino superior, em 2013, e a UEA gastou R$ 226 milhões. Em se tratando da precariedade dos equipamentos públicos e escassez acadêmica dos recursos humanos, salta aos olhos a necessidade de entregar à comunidade universitária a gestão dos recursos que lhe são destinados. As empresas que recolhem esse fundo carecem de mão-de-obra na rotina de suas cadeias produtivas. Os jovens que vagueiam entre o ócio, a migração e, infelizmente, à mercê do tráfico, poderiam fazer cursos de ciclo rápido para alcançar uma profissão no seu cotidiano. A expectativa das entidades que representam as empresas mantenedoras é pela constituição formal da parceria entre a academia e setor produtivo, aqui entendido no espectro da Ação Empresarial. Esta parceria, que começa a ser retomada após a escolha democrática da gestão da UEA e promulgação da Prorrogação da ZFM, vai assegurar a consolidação e funcionamento de um Conselho de Acompanhamento que represente a sociedade, no qual tenha assento o setor produtivo, de tal forma que se assegure não apenas o acompanhamento público na aplicação dos recursos, mas a sugestão do perfil dos profissionais que o mercado de trabalho demanda a partir da academia. Afinal, engenheiros, tecnólogos da informação e da comunicação, médicos, gestores, advogados, professores e demais profissões dependem objetivamente de uma estreita conexão com o mercado de trabalho, as expectativas das empresas e da sociedade para os serviços oferecidos pelo conjunto das categorias profissionais. Aos alunos que avaliam esta parceria como ameaça à autonomia universitária, fica a sugestão de transformá-la em objeto de pesquisa sobre gestão eficiente do recurso público, um tema relevante e emergencial para a conquista da transparência e eficiência administrativa, benéfico para todo o tecido social.

Integração e articulação interinstitucional

Essa expectativa de acompanhamento se aplica às demais contribuições feitas para o turismo, um dos mais promissores nichos de negócios para a região, fator vital para a interiorização do desenvolvimento. Cabe ainda estimular o acerto consolidado das cadeias produtivas da AFEAM, a agência estadual de fomento, cujos relatos e conquistas são eficientes e transparentes. O acerto da gestão dessas cadeias - que utilizam bem menos de 10% do mais de R$ 1,2 bilhão/ano recolhido pela indústria – chamou a atenção do Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID, que resolveu multiplicar por 5 o valor do crédito para sua ampliação e transformação em paradigmas de desenvolvimento que podem ser adaptadas para toda a Amazônia Ocidental. São cadeias produtivas de guaraná, borracha, cítricos, açaí, fibras vegetais, feijão de várzea, mandioca, banana, piscicultura e por aí vai. Essa experiência, que o CIEAM acompanha de perto, envolveu a própria UEA, SEPLAN e demais órgãos públicos relacionados, INPA, Embrapa e Fio Cruz na perspectiva dos fitoterápicos. Por que não aportar mais recursos em projetos assim, transdisciplinares e interinstitucionais, cuja gestão a sociedade em geral e os contribuintes em particular devem e querem participar, conforme a legislação prevê e o bom senso determina? Assegurar o compromisso público de parceria entre o setor produtivo do Estado e a academia, aqui representado diretamente pela UEA, Universidade do Estado do Amazonas, é, sobretudo, um ensaio de transparência para a adoção de novos paradigmas na relação público privada e na articulação proativa e de objetivos à luz do interesse coletivo. É preciso assegurar que a parceria se dê com o conjunto da Ação Empresarial do estado, articulando as entidades do setor produtivo: FIEAM, CIEAM, ACA, FAEA, FECOMMERCIO e quem mais demandar os perfis oferecidos à comunidade e ao mercado de trabalho.

UEA + 50

Com a confirmação da equipe do reitor Cleinaldo Costa, através de eleições democráticas, é hora de retomar a proposta original de parceria que muda de UEA + 20, para UEA+50, e atuar conjuntamente em todos os espaços em que a Ação Empresarial possa colaborar, para repensar a qualidade do ensino por meio dos Núcleos Docentes Estruturantes - NDE´s dos cursos integrantes da parceria. Na pauta preliminar proposta pelo Centro da Indústria do Estado do Amazonas, a UEA terá um papel importante na formação de parcerias com a evolução das cadeias produtivas na perspectiva das Novas Matrizes Econômicas. Chama a atenção, entre as cadeias produtivas da AFEAM, ora financiadas, a de borracha, para a indústria de pneumáticos, um item que há cem anos só a Amazônia produzia e que agora é preciso importar do Mato Grosso, Bahia, São Paulo e Malásia, a despeito da Embrapa, Amazônia Ocidental ter descoberto o combate ao fungo que esterilizava a produção. Ou seja, por que não retomar a produção de borracha em outros padrões? Por que não investir no curauá, uma bromeliácea que produz uma fibra vegetal capaz de substituir a fibra de vidro de celulares, motos e automóveis? Por que não apostar inovação nos óleos vegetais para a indústria de química fina e a de fitoterápicos, uma demanda de indústria farmacológica que tem um mercado consumidor nacional e mundial ávido por produtos da flora amazônica? Estamos acompanhando o projeto do INPA/UEA encaminhado à Fapeam sobre Estudo de Viabilidade de Parque Tecnológico de Insumos Regionais para a Zona Franca de Manaus. Voltaremos ao assunto...
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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

Publicado no Jornal do Commercio do dia 20.08.2014