Cabe indagar no contexto da relação paradoxal entre os estados da Amazônia Ocidental e o poder central: por que é urgente resgatar a autonomia da Suframa e mobilizar a bancada parlamentar da região onde a autarquia desenvolve robustas ações de desenvolvimento? A razão é muito simples. Estamos focando a relação custo x benefício de um modelo baseado em incentivos fiscais para a redução das desigualdades regionais que apresenta o maior volume de acertos no equilíbrio econômico nacional. Basta ponderar os indicadores sociais, econômicos e – particularmente ambientais – para aferir e comparar cenários, antes e depois, da instalação da Zona Franca de Manaus. Resgatar, portanto, a representatividade e a autonomia da Suframa é assegurar as conquistas do terceiro PIB industrial do país, dos maiores índices de agregação de valor na indústria nacional de transformação e na manutenção do banco genético da região, onde pululam 20% dos princípios ativos da floresta que contribuem para assegurar condições mínimas de equilíbrio no grave problema global das mudanças climáticas. De quebra, esse modelo, visto erroneamente como paraíso fiscal, é a maior fonte do Norte, Nordeste e Centro-Oeste na arrecadação de tributos para a União, e que financia a formação acadêmica dos jovens espalhados nos 62 municípios do Amazonas e aqueles alcançados pela Universidade Federal do Acre, entre outros milhares de benefícios.

Liberar gargalos

Resgatar a atribuição e autonomia  institucional da Suframa significa devolver-lhe poderes que a legislação lhe confere para liberar gargalos como o  PPB, o Processo Produtivo Básico de novos produtos, instituído para balizar os incentivos fiscais da atividade do Polo Industrial. O Conselho de Administração da Suframa deve assumir sua função constitucional de encaminhar essas medidas, discutir e decidir aqui, na região, onde as questões e ações acontecem, com os técnicos dos ministérios, a solução dos problemas. As chances de engano de uma gestão à distância são decididamente maiores. Aqui, não nos corredores de Brasília, estão os acertos. As novas medidas econômicas do governo já preconizam as urgências do superávit primário. Por que os recursos da TSA serão mais cobrados para resolver questões alhures se, legalmente, devem viabilizar as ações da Suframa, portanto, ajudar no aumento da arrecadação? Confiscados e, no limite, aplicados em outras finalidades eles implicam em ilegalidades. Retomar a autonomia é premissa de equacionamento de gargalos de infraestrutura da ZFM, onde a União já recolhe ordinariamente mais de 50% dos impostos de toda região Norte. Essas medidas, por si, ampliariam a arrecadação fiscal. Daí, insistimos, a urgência da articulação parlamentar. E um motivo imediato desta agenda política é a aplicação na região dos recursos da Suframa e das verbas de pesquisa & desenvolvimento. É injusta e hipócrita a suposição de que não há projetos nem existem competências para elaborá-los. UEA, FUCAPI, UFAM, INPA, Embrapa, Fundação Paulo Feitosa, entre outras instituições, ganham frequentemente premiações nacionais e globais pelos frutos de seus talentos. Se não nos mobilizarmos, vamos continuar a engolir decisões que são tomadas à revelia do interesse público e na solidão autoritária dos gabinetes de Brasília.

Isolamento geopolítico

Por isso, a reativação da BR 319, que devolve ao Estado do Amazonas e de Roraima o legítimo direito de interligarem-se por estrada ao restante do território brasileiro, é carregada de múltiplos simbolismos para aliviar entalos, equívocos e omissões. Como compartilhar a gestão da Amazônia e, ao mesmo tempo,  perpetuar o exílio geográfico e o descaso político? O mais insensato é conferir que nuca houve impedimento ambiental intransponível. Não há mais motivos para alegar, nem faz sentido ficar na dependência da decisão federal para encaminhar as soluções de problemas que nos compete assumir. E de novo, em lugar da espera pela gestão  federal da Amazônia, dos gargalos de nosso desenvolvimento e da sustentabilidade de nossas práticas, é hora de mobilizar o fator político, item da governabilidade ou de seu contraponto de insubordinação. Compete às entidades do setor produtivo, incluindo o segmento laboral, promover essa aproximação e mobilização. E nesse cenário, a recuperação da BR 319 é apenas um item, além do qual, muitos outros podemos e devemos resolver. Chega de tratar a multiplicidade de alternativas pedindo licença para pensar e usar os recursos aqui gerados e transformados em moeda de troca para objetivos nebulosos.

Transparência e sucumbência

Que razões inconfessas nos impedem de  cobrar na Corte Suprema a inconstitucionalidade do esvaziamento da Suframa e do isolamento social e exclusão econômica de tantos milhares de brasileiros açoitados por deploráveis índices de Desenvolvimento Humano que o boicote à BR 319 representa? Por que assentir aos enganos, travestidos de brasilidade, muitas vezes mal-intencionados, focados no domínio privado dos negócios,  e descomprometidos com as pessoas que aqui vivem e integram mais de uma dezena de municípios entre os piores do país? A BR 319, além da sustentabilidade econômica, social e ambiental, exige a mobilização dos atores locais, à margem de seus objetivos, para responder e fazer valer o ponto de vista da comunidade local. Muitos de nós assimilaram o discurso maldoso/perverso do preservacionismo, que prioriza hipocritamente gralhas e macacos em detrimento do direito constitucional primitivo de ir e vir e acessar os benefícios que alguns avanços da civilização oferecem? À exceção de iniciativas isoladas da academia e um detalhado arrazoado de argumentos  economia, feito pelas entidades do setor produtivo, FIEAM/CIEAM, o que se vê é desmobilização ou desinteresse das entidades, da classe política, da mídia e entidades de classe diretamente associadas à questão. O Amazonas e Roraima representam mais de 30% do território nacional, tombados pela intocabilidade de quase 90% de sua área total. O que resta, para agravar, padece de Diagnóstico Ambiental, ou  Zoneamento Ecológico-Econômico para definir fragilidades e potencialidades, elaboração de Plano de Manejo, para que haja uma justificação coerente de forma e do conteúdo da eventual ocupação. E isso precisa mudar, precisa ser objeto de estudo, debate e mudança efetiva a favor do homem, da mulher que, no universo de 23 milhões de indivíduos, exigem e têm direito o pleno exercício da cidadania.

Publicado no Jornal do Commercio do dia 22.01.2015