Carece de fundamento, na comparação com os estados da Amazônia Legal e do Nordeste, a afirmação de que a Zona Franca de Manaus é um modelo concentrador de riqueza, onde vicejam milionários e a estruturação da economia padece de mecanismos de distribuição. Muito pelo contrário. O Amazonas, que deposita nos cofres federais quase 55% da riqueza produzida e recolhe em média a metade dos impostos pagos por toda a Região Norte, não é concentrador de riqueza e sim exportador de tributos. A rigor, Roraima, um estado com menos recursos naturais, estratégicos, turísticos e sem os incentivos fiscais para sua indústria, produz o dobro de milionários em relação ao Amazonas. Perdemos, neste ranking da concentração de riquezas, também, para o Acre, Rondônia e para estados supostamente mais desfavorecidos como o Piauí, sem falar no Tocantins, que dispara à frente com quatro vezes mais milionários que o Estado do Amazonas. E isso apenas mostra que a comunicação tem sido vesga quando se trata de analisar os indicadores da Zona Franca de Manaus, seus paradoxos e sua efetiva contribuição para fortalecimento da economia regional. E essa comunicação equivocada, e em ocasiões estratégicas, omissa, começa pelos limites domésticos, onde aqueles que poderiam destacar o papel socioeconômico do modelo são os primeiros a tratar com a metodologia da omissão. Reconhecemos que a economia ficou concentrada na capital, um paradoxo que não compete aos investidores equacionar, apenas recolher recursos – atualmente em torno de R$ 1,3 bilhão/ano - para interiorizar a economia.

Timidez nociva

Temos sido tímidos para dar a entender ao tecido social como está dimensionada a estrutura e o funcionamento do modelo. E temos sido claudicantes na denúncia do esvaziamento da Suframa, a autarquia que gerencia há 48 anos este modelo de acertos e que, por uma leitura equivocada do olhar federal, tem sido açoitada com a perda de suas funções, cuja autonomia foi recém-confirmada na Carta Magna para os próximos 58 anos. Exportadora de recursos, a Suframa tinha arquivado no final de 2014 mais de 140 pedidos de terrenos para projetos já aprovados, que não eram atendidos; Como avançar na sobrevivência do modelo sem viabilizar sua expansão? É precaríssima a infraestrutura viária do Distrito Industrial, comprometendo toda a atividade produtiva, ali realizada, que se agrava com os 480 km de estradas vicinais, fortemente impactadas pelo chuvoso inverno amazônico, a demandar manutenção e recuperação no Distrito Agropecuário da Suframa, em Manaus. Faltou verba para renovar o contrato com a empresa responsável pelas inúmeras ocupações irregulares, entre outras dificuldades. Em Boa Vista- RR, a Suframa recebeu ordem de despejo do órgão estadual de saúde, pelas precárias condições de funcionamento. As unidades da Amazônia Ocidental e de Macapá-Santana sobrevivem, nas situações mais dramáticas, graças à ajuda dos governos estaduais. O Distrito Agropecuário que poderia atenuar a escassez da produção de alimentos de um Estado que importa 95% dos itens que consome, vê seus recursos migrarem para outros rumos, inviabilizando investimentos na Organização de Arranjos Produtivos e detonado a função institucional de Agência de Desenvolvimento Regional que a Suframa deveria exercer.

Convocação e mobilização

Em recente manifestação proferida no clima de mudança de direção do Ministério do Desenvolvimento, onde o senador e empresário Armando Monteiro sinaliza maior espaço de debate e iniciativas em favor da economia, o presidente do CIEAM fez uma convocação para mobilizar todos os atores envolvidos na dinâmica do modelo ZFM: “carecemos do companheirismo empresarial/laboral/político/acadêmico para assegurar que o embasamento constitucional, recém-promulgado, saia da tribuna parlamentar para a rotina institucional produtiva. Só assim, iremos espalhar por toda a Amazônia Ocidental, na área de atuação da Suframa, os benefícios do crescimento e diversificação desta economia que, como o país, deixou de crescer.” O convite evocou a necessidade da vigilância cívica, determinação política e presença cooperativa, cada qual no seu domínio diário de atividades, interagindo e partilhando informações, demandas e embaraços de equacionamento deste gargalo que é esvaziamento da Suframa.

E o estatuto legal ?

Em seu pronunciamento, na confraternização do final de ano, o dirigente do CIEAM sugeriu a convocação da bancada parlamentar federal, não apenas do Amazonas, mas de todos os senadores e deputados federais da Amazônia Ocidental, e os respectivos governadores dos estados desta região. Ele destacou entre os diversos problemas, o redirecionamento de R$ 900 milhões das verbas de Pesquisa & Desenvolvimento, para financiar o programa Ciência Sem Fronteira, do Ministério da Educação. Uma utilização de recursos que poderiam desenvolver modelos alternativos para a economia regional, sua integração e desenvolvimento estratégico. O que a classe política pensa a respeito e como proceder para reverter essa anomalia institucional. Isso não significa condenar o Programa aludido, muito pelo contrário, mas a Lei é muito clara na determinação dos impostos e aplicação técnica e detalhada do volume de recursos apurados. Mobilizar a classe política para debater e equacionar essa e outras questões no âmbito das demandas de toda a Amazônia Ocidental é uma imposição do bom senso. Essa composição já esteve configurada no Conselho de Administração da Suframa, outrora responsável, com determinação e autonomia, pela gestão dos incentivos e aplicação dos recursos aqui recolhidos. Voltaremos...
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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

Publicado no Jornal do Commercio do dia 21.01.2015