30/04/2021 10:51

Fonte: Brasil Amazônia Agora

Incentivos versus empregabilidade é o que sabemos fazer, além de aliviar a compulsão fiscal federal. Teria alguma outra instância mais competente para isso ou uma fonte de benefícios ao Brasil mais generosa? Mais do que nunca devemos estar alinhados e em absoluto estado de vigilância.

Nelson Azevedo
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Vivemos há 54 anos, efetivamente, como cidadãos de segunda classe, como se fôssemos membros de uma casta de anencéfalos, seres desprovidos de parte ou da totalidade de cérebros. Talvez isso explique a frequência de intromissão disfuncional de tantos preceptores na história de nossa economia e em frontal desrespeito ao seu estatuto constitucional. É a Carta Magna do Brasil que confere amparo às vantagens competitivas de nosso programa de desenvolvimento regional desta região remota, o mais acertado e benéfico ao país em toda a História da República. E, apesar disso, quanto mais rezamos mais assombração nos aparecem. E se o assunto é geração de emprego – aquele que mais desassossega nossa gente – deixamos claro, por A+B, que esta é nossa maior especialidade.

Bode expiatório

A reunião do Conselho de Administração da Suframa desta quarta-feira, 28 de abril, foi a mais clara e contundente demonstração de um colossal desconhecimento da Amazônia e de nossa economia. Mais uma vez, o discurso da desconstrução desta política do Estado Brasileiro, desindustrialização dos acertos que, a duras penas conseguimos consolidar, torna a aparecer. Na busca de um bode expiatório, o programa Zona Franca de Manaus surge como a presa ideal para aliviar as mazelas da falência da política fiscal do Brasil. E mais: um consolo aos leões da chantagem que exigem sua tímida contrapartida fiscal a qualquer custo ou barganha. Cada hora rola uma estória, que mais parece um arrazoado de sofismas e desconversas. A última é a obrigar a criação de empregos associada à concessão de vantagens fiscais competitivas que não passam de 8% de todo o bolo fiscal das despesas tributárias. Por que não abrir a caixa preta dos demais e efetivos usuários?

Perseguição ressentida

Os ensaios da usurpação não são de agora. Desde sua criação, a ZFM, podemos dizer, foi estabelecida para não florescer, muito menos diversificar e regionalizar seus raios de interiorização do desenvolvimento. Por que isso se deu, os fatos falam por si e remontam ao Século XIX quando a Amazônia, na época, conhecida por Grão-Pará e Rio Negro, bafejada pelos ventos da economia liberal da Revolução Francesa, se negava a obedecer ao império escravagista e latifundiário que não aceitava sua Modernidade e vocação libertária. Desde lá, o Brasil central, por absoluta incapacidade da Coroa e da República, ficou de costas e de cócoras para nossa região. Desafiamos quem gera tantos ou mais empregos que o Programa Zona Franca de Manaus com essa mixaria de 8% de contrapartida fiscal. Por que não cobrar, proporcionalmente, ao que ofertamos – cerca de 500 mil empregos, como o IBGE demonstra – aos demais beneficiários dos 92% restantes dos gastos tributários ou apadrinhados pela União?

Serviços ambientais gratuitos

De quebra, além de uma cadeia de valor e empregabilidade em todo território nacional, ofertamos ao Brasil o valor de nossos serviços ambientais e da energia renovável. Recebemos nenhum centavo sequer para isso. Temos capacidade de superar a Arábia Saudita em petróleo, apenas com a quantidade alternativa energética que o Astro-Rei despeja todos os dias que Deus dá – apesar das queimadas e devastação florestal – sobre a Amazônia, sobre o Amazonas com mais de 96% de sua floresta intocada. Dizem os cientistas que, sem dúvida, geraríamos o equivalente a 150 usinas de Itaipu a plena carga com usinas fotovoltaicas.

Não à fabricação local de placas solares

E o que faz o país a esse respeito? Na verdade, jamais permitiu a instalação de fábricas de energia solar no Polo Industrial de Manaus. Só porque energia limpa é sintoma de uma nova economia, sustentável e responsável, como são as rotinas produtivas de riquezas e oportunidades do Polo Industrial de Manaus? Ou por que somos produtores comportados de riqueza deste Estado que fazem dele um dos cinco maiores contribuintes da Receita? Incentivos versus empregabilidade é o que sabemos fazer, além de aliviar a compulsão fiscal federal. Teria alguma outra instância mais competente para isso ou uma fonte de benefícios ao Brasil mais generosa? Mais do que nunca devemos estar alinhados e em absoluto estado de vigilância.