22/07/2022 11:19
“Se o país retirar este convite, as empresas da ZFM migram sabe-se lá para onde, de onde vão exportar com muito mais vantagens para o Brasil, deixando em seu lugar a economia do vale-tudo por dinheiro e os benefícios que valem nada para a cidadania.”
Por Alfredo Lopes
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Coluna Follow-Up
Saiu no Estadão, página de opinião – a mais importante de qualquer jornal – um excelente artigo sobre Zona Franca de Manaus, um tema frequente de intrigas na mídia brasileira. O artigo está bem fundamentado, denso de dados e fatos e, principalmente, esclarecedor, e foi escrito pelo presidente do CIEAM – entidade que congrega as indústrias do Amazonas – empresário Luiz Augusto Barreto Rocha. Sob o título “A Zona Franca de Manaus é boa para o país”, o autor revela os impactos, a efetividade e oportunidades deste extraordinário programa de acertos na redução das desigualdades regionais deste Brasil de contrastes monumentais.
Os dados em que se baseia a publicação falam por si, pois partem de estudos econométricos e sua evolução social e histórica, feitos por um grupo de economistas da Fundação Getúlio Vargas, Zona Franca de Manaus: impactos, efetividade e oportunidades. E se considerarmos que os indicadores destes estudos se referem à utilização de menos de 8% da compensação fiscal que o Estado brasileiro distribui para as regiões prioritárias, a economia do Amazonas apresenta um desempenho extraordinário. Gera 500 mil empregos, entre diretos e indiretos, no Polo Industrial de Manaus, e está presente com seu produtos em todos os lares do país, com itens de tecnologia de classe mundial que, por sua vez, multiplicam os postos de trabalho por todo o país.
O espaço aberto pelo jornal O Estado de São Paulo dignifica a economia deste Estado e da Amazônia Ocidental, e permite a seus leitores e seguidores, que este programa de desenvolvimento regional preste contas ao contribuinte brasileiro. Afinal, a planta industrial de Manaus existe por essa compensação tributária, uma iniciativa do país que cria oportunidades em favor do Brasil e do clima, com a proteção florestal inerente ao perfil produtivo e sustentável de sua indústria.
Ademais, a publicação foi uma liberalidade de um jornal que é referência de imprensa livre e comprometida com a brasilidade, com a defesa intransigente do desenvolvimento socioeconômico e cultural do país, e com uma história associada à relevância do conhecimento científico, tecnológico e inovador. Essa bagagem está nas origens da Universidade de São Paulo, uma instituição acadêmica que o Estadão ajudou a fundar e a florescer. A melhor escolha foi feita, o caminho da Ciência e Tecnologia, sempre emergencial e efetivo em qualquer cenário.
No Amazonas, onde foi fundada a primeira academia do país, a Universidade Livre de Manaus, deixamos escapar o Ciclo da Borracha porque nos limitamos a escolhas onde não estavam inseridos programas de C&T. Por isso, nossa demanda institucional passa exatamente por construir essa escolha. Temos, a propósito, em torno de 500 pesquisadores da USP envolvidos em projetos de sustentabilidade, bioeconomia e inovação no Estado do Amazonas. Fizemos há poucos anos uma parceria entre USP/FEA e UEA-Universidade do Estado do Amazonas para formar doutores em Administração, visando gestão de projetos sustentáveis. A indústria da ZFM, além disso, mantém integralmente a academia estadual, a UEA, presente em todos os municípios do Estado. Recentemente, se juntaram em parceria, INPA, 70 anos de pesquisas na Amazônia, com o Instituto de Estados Avançados da USP e o MIT, Massachusetts Institute of Technology, para criar o AmIT, Instituto de Tecnologia para a Amazônia, visando produzir soluções de inovação tecnológica para a região.
Temos apostamos desde sempre em novas matrizes econômicas para diversificação, adensamento e interiorização da Indústria na direção da bioeconomia e exploração mineral sustentável. Patrocinamos o Centro de Biotecnologia (CBA), entre outras iniciativas de fomenta à C&T. Nenhuma atividade, entretanto, no curto, médio ou talvez no longo prazo, será capaz de substituir o papel da ZFM. Daí a urgência de sua diversificação e regionalização na direção sustentável dos insumo naturais.
O artigo de Luiz Rocha não questiona a prestação de contas dos demais usuários dos 92,1% do bolo de incentivos fiscais, em comparação com os 7,9% da compensação tributária que as empresas aqui utilizam. Para nós, desenvolver a Amazônia Ocidental, mais o Amapá, gerenciados pela Suframa, a Superintendência da Zona Franca de Manaus, é um aprendizado e uma vaidade. Aprendemos o sentido da sustentabilidade na relação com a floresta e com a necessidade de proteger este patrimônio que o mundo deseja. Isso nos envaidece porque nos dá um ingresso para o exercício da cidadania climática global a quem compete ajudar a perenizar este Último Jardim da Terra.
Por fim indagamos, o que o Brasil espera da Amazônia? Em seu livro clássico sobre a História da Riqueza do Homem, o jornalista americano, Léo Huberman (1903-1968), ajuda a responder quando interpreta os avanços, paradoxos e evolução do capitalismo e da geração da riqueza, utilizando o parâmetro explicativo da luta de classes, para a conquista do capital como instrumento de poder. Em seu artigo, Luiz Rocha dá um salto à frente, ao demonstrar didática e indiretamente que o confronto de alguns setores na direção de desconstruir a ZFM é inócuo e equivocado. O diálogo Norte-Sul é imperativo para remover suas desigualdades aviltantes. Padece, pois, de sentido qualquer ensaio de conflito ou de enfrentamento pelo poder do país consigo mesmo. O poder do Brasil virá da interlocução construtiva que brota da nossa comunicação saudável e da partilha de intuições e intenções civilizatórias.
Não importa quem criou essa tragédia chamada manicômio fiscal do Brasil. Ou quem inventou o power point na RFB que nos imputa o gasto de R$45 bi das receitas federais a cada ano. Não há um centavo de investimento público na ZFM. Há, sim, uma decisão do Estado brasileiro em atrair para cá as empresas por meio de vantagens fiscais, ou seja, deixa de arrecadar para ganhar muito mais depois que o processo começa a andar, algo que ocorre há 55 anos, quando foi criada a ZFM. Basta ver o que dizem as NFEs que traduzem nosso faturamento de produção industrial e sua destinação. Esta é a trilha formal e cabal do que geramos, recolhemos e ajudamos o Brasil a se tornar mais Brasil, justo e parceiro. Se o país retirar este convite, as empresas da ZFM migram sabe-se lá para onde, de onde vão exportar com muito mais vantagens para o Brasil, deixando em seu lugar a economia do vale- tudo por dinheiro e os benefícios que valem nada para a cidadania.
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