15/12/2023 10:19

“Assim, a CIDE não apenas fortalece a capacidade fiscal do Amazonas, mas também garante que o Estado receba um retorno proporcional à sua robusta contribuição para a Receita Federal, promovendo um sistema tributário mais equânime e eficaz no Brasil”.

Por Alfredo Lopes – Coluna Follow-up Portal BrasilAmazoniaAgora

A inclusão da Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico (CIDE) em produtos similares aos fabricados na Zona Franca de Manaus gerou controvérsia no contexto da reforma tributária, especialmente nesta etapa final de discussão na Câmara dos Deputados. Proposta pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e aprovada pelo Senado, essa medida visa preservar os benefícios competitivos da Região Amazônica. No entanto, esta proposta enfrenta oposição de Estados como São Paulo, que temem um aumento na carga tributária para certos setores.

Adicionalmente, a forma como os recursos da CIDE seriam distribuídos tem sido motivo de debate. A previsão é que a arrecadação seja direcionada a um fundo específico em benefício exclusivo do Amazonas. Tal destinação dos fundos tem sido vista como uma desvantagem pelos outros governos estaduais, aumentando as tensões e complicando o consenso na reforma tributária. E não é disso que se trata nem isso é o que vai acontecer.

A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) desempenha um papel fundamental na dinâmica fiscal do Brasil, especialmente em relação aos Estados que contribuem significativamente para a receita federal. O Amazonas, como um dos oito maiores Estados contribuintes, se destaca neste contexto. A aplicação da CIDE no Amazonas deve ser vista como uma medida de compensação justa, considerando o diferencial tributário único da região. Assim, a CIDE não apenas fortalece a capacidade fiscal do Amazonas, mas também garante que o Estado receba um retorno proporcional à sua contribuição para a receita federal, promovendo um sistema tributário mais equânime e eficaz no Brasil.

Afinal, o que é Zona Franca de Manaus?

A ZFM é uma área de livre comércio localizada na cidade de Manaus, no Estado do Amazonas, Brasil. Criada em 1967, a ZFM é um modelo de desenvolvimento econômico implementado para promover a integração produtiva e social da Região Amazônica com o resto do país, utilizando incentivos fiscais como principal ferramenta. Para o Brasil, a ZFM representa diversos aspectos significativos, a começar pelo Desenvolvimento Regional. O programa A ZFM foi estabelecido para estimular o desenvolvimento socioeconômico na região Norte do Brasil, uma área historicamente remota, menos desenvolvida em comparação com outras regiões do país.

Empresas instaladas na Zona Franca de Manaus gozam de benefícios fiscais, como isenção de impostos federais, o que atrai investimentos nacionais e estrangeiros, promovendo a industrialização na região. E isso permitiu a diversificação da economia local, que anteriormente dependia fortemente do extrativismo. Atualmente, a região abriga indústrias de diversos setores, como eletrônico, químico e de motocicletas. E gera múltiplas atividades econômicas, irradiando empregos para toda a Amazônia e para o país.

Um dos objetivos da ZFM é o de utilizar os incentivos fiscais como uma maneira de proteger a Floresta Amazônica, incentivando atividades industriais que sejam menos prejudiciais ao meio ambiente, ao invés do extrativismo predatório. Em Manaus e Região Metropolitana são gerados 500 mil empregos diretos e indiretos, contribuindo significativamente para a renda local e o bem-estar social.

De quebra, a presença de indústrias de alta tecnologia fomenta a inovação e o desenvolvimento tecnológico, contribuindo para o avanço científico e tecnológico do Brasil. Isso é uma peça chave na estratégia de desenvolvimento econômico e social do Brasil, com impacto significativo na economia local e na preservação ambiental da Amazônia. E esse movimento é essencialmente financiado pela indústria através de programas prioritários de Bioeconomia e Tecnologia da Informação e Comunicação, conduzidos pela Suframa.

Ao oferecer alternativas de desenvolvimento econômico, a ZFM ajuda a reduzir a pressão sobre territórios indígenas, frequentemente ameaçados por atividades ilegais. A presença da Universidade Estadual em todos os municípios, integralmente paga pela indústria, por exemplo, qualifica os jovens e resulta na geração de empregos. E mais: o Polo Industrial de Manaus desestimula atividades criminosas, como o garimpo ilegal e a lavagem de dinheiro, oferecendo caminhos legítimos e sustentáveis de desenvolvimento.

(*) Esta coluna Follow-up é publicada as quartas, quintas e sextas-feiras no Jornal do Commercio do Amazonas e no portal BrasilAmazôniaagora, sob a responsabilidade do CIEAM (Centro da Indústria do Estado do Amazonas) e coordenação editorial de Alfredo Lopes.