Sob o título, A renúncia fiscal ao ICMS enfraquece os Estados, em mais uma investida, http://www.noticiahoje.com.br/NoticiasWeb.aspx?ID=13502167.126209.69405, publicada no Estadão, do último dia 20, a ZFM recebe mais um bombardeio jornalístico, um problema que o CIEAM começa a enfrentar mais de perto abrindo espaço na mídia do Sul, Sudeste e Brasília para enfrentar a desinformação, por descaso ou má-fé, que coloca o modelo no mesmo patamar de inconstitucionalidade da guerra fiscal ou da renúncia fiscal, como instrumento de redução das desigualdades regionais. "Os governos teriam de ser rigorosos com relação a renúncias fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas nem sempre o são.", diz a matéria, colocando no mesmo quadro de comparação entre os estados que não têm o expediente constitucional da ZFM. "A renúncia fiscal é um mecanismo perverso, dado o custo elevado - o espaço dos Estados para reduzir tributos em geral fica menor, pois eles têm de compensar o que perdem com os benefícios", diz Roberto Kupski, presidente da Febrafite, uma federação de associações de fiscais estaduais. É imperativo colocar as informações em seus devidos lugares.

Abrindo espaços – Nesta segunda-feira, o presidente do CIEAM, Wilson Périco, foi recebido pela editoria de Economia da Folha de São Paulo, por articulação da Printer Press, empresa de comunicação corporativa, escalada pelo CIEAM exatamente para abrir espaços de esclarecimentos e posicionamento da entidade junto à opinião pública nacional.

Esta iniciativa inaugura uma rotina de contatos e entrevistas com os diversos veículos de jornalismo econômico, para mostrar o perfil industrial da economia local, seu desempenho no desenvolvimento regional, os benefícios gerados e a integração deste modelo com a economia do país, na perspectiva de comprovar que a ZFM, em última instância, é a Zona Franca do Brasil. A matéria citada é tendenciosa, equivocada e ilustrativa: "Mesmo no Estado de São Paulo, onde os incentivos são concedidos com parcimônia, esse custo foi de 9,9% da arrecadação, o que é muito para o Estado, embora pareça pouco, proporcionalmente, ao Amazonas, em que esse incentivo subtraiu 2/3 das receitas estaduais."

Esclarecimentos tímidos – A Nota Técnica, produzida com a participação do CIEAM, em maio último, e que envolveu Suframa, governo do Estado e demais entidades, ficou estranhamente guardada desde então. Ali está demonstrado o resumo dos equívocos e das distorções veiculadas sobre a ZFM, a insinuação enganosa de paraíso fiscal de que a opinião pública nacional precisa saber. Temos que reconhecer a timidez das entidades de classe em demonstrar, nesse contexto de intrigas e desinformação, a contribuição efetiva das empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus para a qualificação de recursos humanos, o suporte às cadeias produtivas do interior, o fomento ao turismo e os recursos para Pesquisa e Desenvolvimento, além das verbas contingenciadas da Suframa – as taxas de serviços administrativos recolhidas pelas empresas – que originalmente eram utilizadas para promover atividades para geração de emprego e renda nos municípios da Amazônia Ocidental. 

Divórcio nocivo – A notícia alarmante e elucidativa, publicada ontem pelo Portal da Indústria, serve para explicar os danos causados pelo divórcio entre academia e setor produtivo: no Brasil, mais da metade dos estudantes de engenharia abandona o curso antes da formatura. Essa estatística sombria veio à tona no levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) com base em uma análise inédita de dados do Ministério da Educação (MEC). O reflexo disso está na dificuldade do SINE-AM, o Serviço Nacional de Emprego, de preencher vagas para engenheiros para atuar no Distrito Industrial, ou na construção civil. Eis a sequela perversa da falta de integração entre academia e demandas do chão de fábrica. Em 2007, 105.101 pessoas ingressaram em cursos de engenharia em instituições públicas e particulares. Cinco anos depois – tempo previsto para a conclusão do curso – apenas 42,6% dos estudantes se formaram. Ao todo, 57,4% desistiram no meio do caminho.

Diagnósticos e proposições – A principal causa deste fenômeno de evasão e esvaziamento é a deficiência na formação básica dos estudantes em Matemática e Ciências, aliada à dificuldade de parcelas significativas de estudantes em pagar as mensalidades nas faculdades privadas. Ainda nesse contexto de desistência aparece a desmotivação provocada pela falta de experiências práticas durante o curso e a necessidade muito prematura de escolha de especializações. Falta planejamento e integração. O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) de 2011 aponta que as faculdades de engenharia que obtiveram as notas mais baixas – um e dois – representam 39% do total.

Entidades insistem em P&D – este cenário preocupante, aliado à desarticulação entre as universidades e o setor produtivo, ilustrado pela ausência da representação das empresas – responsável pelo aporte orçamentário da Universidade do Estado do Amazonas – no Conselho Consultivo que ainda nem foi instalado, está na origem do posicionamento do CIEAM/FIEAM em relação aos recursos das empresas para Pesquisa e Desenvolvimento. Em carta dirigida à Suframa, dia 18 último, foram apresentadas algumas sugestões para a revisão da estrutura e funcionamento das atividades de P&D no âmbito da Amazônia Ocidental, ou seja, a área de atuação da Suframa, tendo por base e premissa a integração regional e a articulação institucional de defesa do modelo. 

Grupo de Trabalho – Entre as propostas, vale destacar a instituição de um grupo de trabalho com o objetivo de propor nova metodologia para as aplicações cuja fonte de recursos seja estabelecida por portarias de PPB de maneira a fomentar o desenvolvimento regional junto a instituições credenciadas pelo CAPDA. Outro item a destacar, nesse contexto de integração e articulação, é a revisão ou estabelecimento de novos programas prioritários e os critérios de acessos e aportes dos recursos, e submeter à apreciação do CAPDA, com destaque para Programas com focos determinados em áreas de impacto na sociedade como Saúde e transporte de massa. Tendo estes programas abrangência dos gastos para realização de obras estruturantes ou mesmo equipamentos. Os recursos de P&D, vale repetir, são contrapartida de renúncia fiscal, e que sua gestão precisa, obrigatoriamente, de celeridade, transparência e evidências do retorno à sociedade.

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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do Centro da Indústrria do Estado do Amazonas. Editor responsável: Alfredo MR Lopes.  cieam@cieam.com.br