Nos últimos 12 anos, uma intensa parceria tem-se formado entre a gestão do Estado e a gestão federal no jogo de articulação da governabilidade. Foram muito frequentes, a rigor, recordistas, as visitas do presidente da República ao Amazonas entre 2003 e 2010. E na gestão atual, o líder do governo no Senado e a Vice-líder na Câmara dos Deputados, foram sacados da bancada federal do Estado. No mesmo período, a bancada parlamentar, à exceção de um ou outro parlamentar opositor, foi maioritariamente governista. Isso significaria uma profunda afinidade política que, no frigir dos ovos, não representou saldos objetivos e compatíveis com a generosidade fiscal da ZFM com a União. À parte a prorrogação do modelo ZFM em 2003 e 2014 – uma iniciativa federal inteligente e oportuna, num projeto que devolve 54,42% da riqueza que produz aos cofres da República e que gera mais de 1 milhão de empregos por todo o país. Entretanto, o que foi feito, no âmbito da infraestrutura para equacionar os gargalos crônicos do polo industrial de Manaus e conferir competitividade a seus produtos? Ironicamente, os grandes questionamentos dos gestores federais se dão exatamente em cima da fragilidade competitiva do modelo. Não dá para entender muito menos para aceitar este tratamento a um filho tão pródigo!!!!

Pendências do constrangimento

O gasoduto Coari-Manaus, que prometia trocar a matriz energética dos municípios de seu traçado, Manaus à frente, a preços competitivos, ainda não disse a que veio. À parte o terminal de cargas no aeroporto de Manaus, nada mais substantivo para os gargalos da ZFM foi anotado. Nestes 12 anos, foi confiscado mais de R$ 1,4 bilhão das verbas da Suframa. Há seis anos, depois de insistentes e dramáticas negociações e apelos, a União se permitiu a liberalidade de devolver menos de 10% deste crédito sequestrado para recuperar as vias do polo industrial de Manaus, ainda hoje intrafegáveis, absolutamente transformadas em constrangedoras e humilhantes crateras de paisagem lunar. Empresas responsáveis por contribuições robustas de taxas da Suframa, verbas de P&D, fundos estaduais substantivos e respectivas taxas municipais, veem seus produtos ameaçados de perda da qualidade porque deixam a linha final de controle para o teste absurdo de solavancos escabrosos do portão da fábrica ao porto e dai ao consumidor. E que porto, que modernidade logística é está que solapa até 20% dos investimentos nos produtos? O projeto de recuperação das vias do Distrito ficou defasado com o tempo e não permite equacionar os novos gargalos que o próprio tempo determinou. A empresa responsável pela recuperação teima em achar saídas para manter o cronograma sem uma agenda coerente da receita contratual. O projeto recebeu menos de 30% do contratado e se defronta com os prejuízos impostos pelo paradigma vesgo e insensato de uma burocracia que virou fim em si mesma. Com todo o aparato de uma bancada com poder de fogo governista, de quem se espera a fiscalização coerente da ação pública e a cobrança das contrapartidas justas, é emergencial pautar esses engasgos no debate da querela eleitoral.

Fazer valer a Lei

E não precisaria qualquer maratona de negociação política para assegurar os direitos claros e procedentes das empresas aqui instaladas que, comprovadamente, estão fazendo o dever de casa. Resgatar as atribuições legais/instituições da SUFRAMA é simplesmente fazer valer a Lei. É bem verdade que não há concordância jurídica sobre as taxas cobradas pela Suframa em troca de seus serviços administrativos. Mas a legislação ordinária em vigor – em nome da qual é cobrada essa fortuna que se formou na ultima década a serviço do além ZFM – determina que o montante seja destinado ao pleno e satisfatório funcionamento da autarquia. Nos últimos governos, desde 1996, as taxas foram sendo progressivamente confiscadas. Essa desautonomia tem explicado o deslocamento dos gestores aqui instalados para tomar a benção de seus pares mais gabaritados na hierarquia federal – muitas vezes – para liberar pagamento de contas prosaicas de água, luz e telefone. É difícil de acreditar!!! Além dos buracos inaceitáveis, a lista de prioridades "para o bom funcionamento da Suframa é bem sortida". A dinheirama daqui confiscada daria para apostar em novos arranjos produtivos com inclusão maior dos insumos regionais e redução das desigualdades internas, um vexame para quem reivindica reduzir as desigualdades regionais.

Insistir, persistir e não desistir

Recentemente a editoria desta Coluna foi alertada por um de seus mais lúcidos críticos, para o contrafluxo da reclamação contínua. "De tanto questionar sem ser atendido, corre-se o risco de deixar comprovado o absoluto descaso da burocracia com os investidores e trabalhadores da Zona Franca de Manaus". E, para acolher e exaltar a critica, é justo acrescentar que não são apenas estes atores os mais prejudicados. No limite, é todo o tecido social, posto que o esvaziamento institucional da Suframa tem, efetivamente, efeitos nefastos para o conjunto da população. Afinal, essas verbas ajudaram em outras épocas a gerar atividades para incrementar emprego e renda, construíram, por exemplo, a universidade do Acre, portos, oficinas, projetos de bioindústria e de prospecção de bionegócios no Alto Solimões, na aquicultura de Rondônia e Roraima. A sabedoria popular recomenda insistir, mesmo que o atendimento retardado represente medida extrema para conter a provocação. Voltaremos....
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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

Publicado no Jornal do Commercio do dia 07.08.2014