06/03/2020 09:22

Por Wilson Périco (*) wilson.perico@wlbp-consulting.com

Isso é verdade ou mentira? A despeito de ficarmos roucos de tanto alertar para a gravidade deste equívoco, a mentira insiste em se impor aos corações e mentes do contribuinte brasileiro. Talvez por isso, sem ter a menor ideia do que aqui se passa, muitas pessoas, incluindo alguns segmentos da mídia, repetem essa maledicência à exaustão. É nossa obrigação, portanto, afirmar a este mesmo contribuinte e às autoridades constituídas, com todas as letras em maiúsculas, que AS EMPRESAS INSTALADAS NO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS, NÃO RECEBEM UM CENTAVO DOS COFRES PÚBLICOS FEDERAIS. Muito pelo contrário. E, aqui, vamos dizer por que, utilizando dados da Receita Federal do Brasil.

As empresas estão aqui a convite

Um pouco de história: as 500 empresas que aqui estão sob o regime de contrapartida fiscal aqui vieram a convite do Estado Brasileiro com quem assinaram um contrato de produzir riquezas e oportunidades para reduzir as injustas desigualdades regionais deste país. Para compensar o fato de empreender numa região remota, sem rodovias nem ferrovias e com hidrovias sem balizamento nem dragagem, hoje o poder público nos oferece isenção de alguns impostos. O Brasil, teoricamente, deixa de arrecadar R$ 300 bilhões a cada ano. Se cobrasse das indústrias de Manaus os impostos que dispensou, de fato, essas empresas, se aqui ficassem, deveriam pagar R$ 25 bilhões ao Fisco, equivalente a 8,5% dos gastos tributários constantes da descrição nominal do site da Receita. É curioso que neste site a Região Sudeste, a mais próspera do Brasil, aparece como beneficiada com 52,5% para incentivar empreendedores.

O governo não gasta R$ 0,1 na ZFM

Ora, se o governo desconvidar essas empresas, como às vezes costuma parecer, elas não ficariam no Amazonas. E tudo ficaria como era antes. Sem renunciar um centavo nem receber mais da metade da riqueza que aqui é produzida. Portanto, não há gasto público nem investimento de um níquel em favor do Polo Industrial de Manaus, pois as despesas de instalação e produção ficam por conta das empresas. E mais: sem a contrapartida, as indústrias não iriam para o Sudeste se submeter ao Custo Brasil.

Ajudamos a carregar o país

Nas transações e repasses do Pacto Federativo, apenas 8 Estados recolhem mais recursos do que recebem da União Federal. Amazonas, Espírito Santo, Santa Catarina, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo. Em 2018, o Amazonas recolheu, segundo a RFB, R$ 14,5 bi aos cofres da União e recebeu R$ 4,4 bi. Portanto, deixou um superávit de R$10,1 bi para o governo do Brasil. Na maioria dos estados do Norte e Nordeste, essa equação é inversa.

Olho no olho

Queremos demonstrar ao cidadão contribuinte, no modo olho no olho, que o conceito de renúncia não cabe para o programa Zona Franca de Manaus. Aqui a Constituição autoriza este discreto percentual de contrapartida fiscal por sermos uma região remota onde os custos de infraestrutura são assustadores. E se o Amazonas apresenta no interior do Estado Índices de Desenvolvimento Humano na linha da pobreza e até menos, é porque o poder público transformou este Programa de Desenvolvimento Regional em seu baú da felicidade tributária. Essa diferença absurda entre a riqueza gerada e a aplicada é um acinte constitucional pois essa riqueza deveria ser aplicada para erradicar a pobreza e a miséria da região.

O que é uma região remota?

Aqui, para levar combustível para alguns municípios – 30% do Amazonas estão à margem do SIN – Sistema Integrado Nacional de Energia – gastamos 4 ou 5 litros para transportar 1 litro. Mesmo assim, é proibido fabricar placas de energia solar para resolver esta questão, pois isso “prejudicaria” o fabricante(?) de placa no Sudeste. Este interior, um fim de mundo sem fim, para quem a indústria recolhe, a cada ano, R$ 1,4 bi destinado à interiorização do desenvolvimento, educação e fomento de turismo e de micro e pequenas empresas, vê este recurso gasto, em sua maior parte, no custeio da máquina pública. As empresas vão além de suas obrigações e são compelidas à recorrer à justiça para assegurar os direitos decorrentes do convite para aqui empreender. Portanto, padece de sentido a afirmação, leviana e maledicente, segundo a qual o Brasil gasta R$ 25bi com o Amazonas e seu Polo Industrial de Manaus. Somos, na verdade, o paraíso fiscal do governo e isso não pode perdurar, por conta de tantos benefícios frustrados que representa.

(*) Wilson é economista, empresário e presidente do CIEAM, Centro da Indústria do Estado do Amazonas

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Coluna publicada em 06.03.2020

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

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