O primeiro debate promovido, na sede da FIEAM, na ultima sexta-feira, foi marcado pelo entendimento de todas as entidades que compõem a Ação Empresarial de que a prorrogação do modelo ZFM nos traz uma grande responsabilidade, à luz das proposições para a consolidação, diversificação e regionalização da Zona Franca de Manaus, nos próximos 59 anos. Uma das expectativas gira em torno de uma discussão sobre o relacionamento entre o poder público e o setor produtivo, que deverá ser marcado por ações proativas. No final do Ciclo dos Debates, serão entregues as sugestões do empresariado e todos os candidatos terão a oportunidade de mostrar as principais iniciativas dos seus planos de governo. Importa, com efeito, assegurar o esclarecimento, os mecanismos viáveis de equacionamento de questões como o esvaziamento danoso da Suframa, os gargalos de infraestrutura, a participação mais efetiva e a gestão mais transparente dos recursos das empresas e suas prioridades. Temos que abordar assuntos mais pontuais como a buraqueira crônica nas ruas do Distrito Industrial, um dilema cotidiano, antigo e objetivamente insolúvel à luz das reclamações constantes e históricas das empresas e da população.

Regionalizar a economia

Saudando o esforço da classe política para a prorrogação dos incentivos que dão suporte ao modelo ZFM, em todas as manifestações públicas que tem dado, o presidente Wilson Périco, tem enfatizado que o Estado do Amazonas tem um único pilar de sustentação socioeconômica que é, exatamente, aquilo que se faz hoje no Polo Industrial de Manaus. Um pilar praticamente estribado em dois grandes segmentos, o polo de duas rodas e polo eletroeletrônico, aqui somando os bens de informática. "Essa dependência e concentração da economia na capital é muito perigosa para o futuro econômico do nosso Estado". Para ele, muito se fala das potencialidades da região amazônica, da sua biodiversidade, dos minérios e minerais, insumos para produtos farmacêuticos e cosméticos, piscicultura, fruticultura, insumos agrícolas, turismo. Com a prorrogação do modelo ZFM, o Estado não pode correr o risco nem se permitir o luxo de continuar refém desta economia. É preciso urgência no desenvolvimento de novas matrizes econômicas focando nas potencialidades do interior.

Pesquisa e desenvolvimento

Em 2012, na celebração dos 20 anos da conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente, no Rio de Janeiro, Suframa e Inpa formularam um documento, ora transformado em estudo de viabilidade de parque tecnológico de insumos regionais para a Zona Franca de Manaus, que reúne propostas de ações, objetivos e recursos dos ministérios do Desenvolvimento e de Ciência, Tecnologia e Inovação, para juntar as atribuições federais e os atores locais e tornar mais efetivo o uso dos esforços para o enfrentamento de desafios crônicos do desenvolvimento regional e sustentável. Esta mesma preocupação estava presente na concepção original do Centro de Biotecnologia da Amazônia, uma iniciativa que já consumiu mais de R$ 120 milhões das empresas e suas taxas pagas a Suframa. O CBA, hoje desacreditado, tem sua proposta de definição final, no seu modelo de gestão, aguardando na mesa de um ministério qualquer para começar a existir juridicamente e como polo de novas oportunidades e matrizes econômicas. A ideia do parque tecnológico e do Centro de Biotecnologia são faces de uma mesma moeda de contribuição da empresa, da expectativa geral, e da tentativa de conter a desatenção e desarticulação federal na região. E mais: são os indicadores insofismáveis de que não faz sentido discutir, definir e encaminhar soluções locais a partir do Planalto Central.

Resgate institucional

Nos últimos anos temos assistido a uma redução progressiva na autonomia da Suframa, expressa na redução de seu quadro de servidores, na defasagem salarial crônica, no confisco de suas receitas e na dificuldade e impossibilidade na tomada de decisões que são, em sua maioria, tomadas em Brasília. Os técnicos da Suframa fazem um excelente trabalho na discussão/elaboração de PPBs, os processos produtivos que norteiam o licenciamento da produção na ZFM e na fiscalização das atividades do Polo Industrial de Manaus, mas a Suframa perdeu sua condição de agente desenvolvimentista por conta dos recursos arrecadados com a TSA, as taxas de seus serviços, estarem sendo confiscada pela união. Essas taxas foram criadas com a finalidade específica do cumprimento das ações da Suframa no desenvolvimento de ações na Amazônia Ocidental, além de Macapá/Santana. Muitas empresas da ZFM estão entrando na justiça contra este confisco da TSA e tem obtido êxito. O que os candidatos ao executivo e ao legislativo pensam a respeito? Que estudos foram formulados para entender esta contradição? Como mobilizar a bancada política, necessariamente aliançada com o poder executivo para, não apenas, resgatar os ditames da Lei como também reivindicar novo estofo legal par investir parte dos recursos aqui arrecadados na promoção de ações efetivas de infraestrutura para um desenvolvimento regional e socioambiental integrado? Voltaremos....
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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

Publicado no Jornal do Commercio do dia 13.08.2014