26/02/2015 16:52
Entrevista com o Airton Claudino
Presente em mais de três décadas em Manaus, no cotidiano do modelo Zona Franca, o secretário de Planejamento do Governo do Amazonas, Airton Claudino, é um observador/ator privilegiado para avaliar os 48 anos deste arranjo fiscal de sucesso: "... o maior acerto na redução das desigualdades regionais baseado em renúncia fiscal da História do Brasil". Confira!
Follow-Up - Na sua opinião, quais são os principais acertos do modelo Zona Franca de Manaus nestes 48 anos?
Airton Claudino: No cômputo final do projeto de integração nacional e de redução das desigualdades regionais não existe outra iniciativa da União mais exitosa do ponto de vista social, econômico, ambiental e fiscal como a ZFM. É o maior acerto fiscal de nossa História para a redução das desigualdades regionais. De quebra, o modelo transformou a renúncia fiscal em exportação robusta de recursos para os cofres federais, que aqui recolhe metade dos tributos da Região Norte e se beneficia com mais de 54% da riqueza produzida no Amazonas. A grande lição é associar redução de impostos como impulso para novos empreendimentos, com o bônus da preservação, ambiental que beneficia o Brasil e o planeta. O Congresso Nacional reconheceu isso e aprovou a prorrogação sobre a qual nos compete refletir para criar novos arranjos socioeconômicos.
FUp: E quais são os grandes desafios considerando agora as desigualdades entre a capital e o interior e a pobreza da Amazônia Ocidental?
AC: O grande embaraço do projeto, que também é nosso maior desafio, é a dependência quase absoluta da desoneração tributária. Não podemos ficar reféns de uma caneta. E esses acertos de bons resultados descuidaram da infraestrutura para diversificar o modelo. Além disso, ainda é discreto o investimento em inovação em comparação com outros países que investem bilhões em capital humano e inovação tecnológica. Não podemos reclamar os recursos contingenciados pela União se não desenharmos novos projetos, com visão de totalidade, que sejam mobilizadores num espectro mais amplo. Insisto na base de infraestrutura para desencadear o desenvolvimento, pois incentivos sem as premissas da competitividade nos leva a lugar algum. E para avançar na direção de novas bases produtivas, já temos um projeto de ordenamento e estruturação do naval, das alternativas no polo mineral, a microeletrônica, a inovação para os insumos regionais, as cadeias produtivas da Afeam, que são estimuladas com fundos estaduais recolhidos pela indústria. E essas cadeias, de óleos, resinas, fibras, fitoterápicos e de alimentos, são atividades vitais e complementares na integração com o polo industrial aqui instalado.
FUp: A Lei que criou as Taxas da Suframa -TSA é clara em sua definição: ajudar a autarquia a cumprir sua função constitucional. O que fazer para garantir isso?
AC: Defendo a mobilização de todos para exigir da Corte Suprema que se cumpra a Lei, não apenas da TSA, mas de todos os descasos e infringência constitucional. PPB, por exemplo, não pode ser embargado. Isso trava muitos investimentos no modelo e nos torna reféns de um Grupo de Trabalho federal, que desconhece a região, o GT-PPB. Está na Constituição que apenas 5 itens não podem ser produzidos em Manaus com incentivo fiscal. Na Receita Federal criamos mecanismos legais para, diante de projetos reconhecida, ente essenciais, como modernização da estrutura digital de arrecadação, utilizar verbas não-orçamentárias recolhidas por determinadas sanções administrativas. Por que não adotar essa alternativa legal para deixar na Amazônia Legal, mediante apresentação de projetos, as verbas da TSA e do próprio recurso de P&D? Demandas essenciais é o que não nos faltam. Defendo que o Conselho da Administração da Suframa seja resgatado em suas funções originais, afinal, nele tem assento os ministros do Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia..., governadores, prefeitos das citais. Estes deixaram de aparecer porque não fomos capazes de assegurar as verbas que aqui são produzidas e deixaram de ser aplicadas.
FUp: E as contribuições das empresas dos fundos estaduais como devem ser tratadas na sua proposta de diversificação?
AC: Em recente encontro com as entidades do setor produtivo, na Federação das Indústrias, o governador José Melo reafirmou seu compromisso de reativar os Conselhos de Acompanhamento dos fundos estaduais pagos pelas empresas, propôs, ele mesmo, a redução da burocracia e a formalização de um canal de comunicação direta entre as empresas e seu gabinete. Isso é muito promissor, pois permite que tenhamos espaço e apoio político para reivindicar a estadualização da Suframa, sem prejuízo de sua gestão federal no âmbito da Amazônia Ocidental. Isso significaria, também, uniformizar cadastros e exigências na linha da simplificação de processos e procedimentos.
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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br
Publicado no Jornal do Commercio do dia 26.02.2015
Presente em mais de três décadas em Manaus, no cotidiano do modelo Zona Franca, o secretário de Planejamento do Governo do Amazonas, Airton Claudino, é um observador/ator privilegiado para avaliar os 48 anos deste arranjo fiscal de sucesso: "... o maior acerto na redução das desigualdades regionais baseado em renúncia fiscal da História do Brasil". Confira!
Follow-Up - Na sua opinião, quais são os principais acertos do modelo Zona Franca de Manaus nestes 48 anos?
Airton Claudino: No cômputo final do projeto de integração nacional e de redução das desigualdades regionais não existe outra iniciativa da União mais exitosa do ponto de vista social, econômico, ambiental e fiscal como a ZFM. É o maior acerto fiscal de nossa História para a redução das desigualdades regionais. De quebra, o modelo transformou a renúncia fiscal em exportação robusta de recursos para os cofres federais, que aqui recolhe metade dos tributos da Região Norte e se beneficia com mais de 54% da riqueza produzida no Amazonas. A grande lição é associar redução de impostos como impulso para novos empreendimentos, com o bônus da preservação, ambiental que beneficia o Brasil e o planeta. O Congresso Nacional reconheceu isso e aprovou a prorrogação sobre a qual nos compete refletir para criar novos arranjos socioeconômicos.
FUp: E quais são os grandes desafios considerando agora as desigualdades entre a capital e o interior e a pobreza da Amazônia Ocidental?
AC: O grande embaraço do projeto, que também é nosso maior desafio, é a dependência quase absoluta da desoneração tributária. Não podemos ficar reféns de uma caneta. E esses acertos de bons resultados descuidaram da infraestrutura para diversificar o modelo. Além disso, ainda é discreto o investimento em inovação em comparação com outros países que investem bilhões em capital humano e inovação tecnológica. Não podemos reclamar os recursos contingenciados pela União se não desenharmos novos projetos, com visão de totalidade, que sejam mobilizadores num espectro mais amplo. Insisto na base de infraestrutura para desencadear o desenvolvimento, pois incentivos sem as premissas da competitividade nos leva a lugar algum. E para avançar na direção de novas bases produtivas, já temos um projeto de ordenamento e estruturação do naval, das alternativas no polo mineral, a microeletrônica, a inovação para os insumos regionais, as cadeias produtivas da Afeam, que são estimuladas com fundos estaduais recolhidos pela indústria. E essas cadeias, de óleos, resinas, fibras, fitoterápicos e de alimentos, são atividades vitais e complementares na integração com o polo industrial aqui instalado.
FUp: A Lei que criou as Taxas da Suframa -TSA é clara em sua definição: ajudar a autarquia a cumprir sua função constitucional. O que fazer para garantir isso?
AC: Defendo a mobilização de todos para exigir da Corte Suprema que se cumpra a Lei, não apenas da TSA, mas de todos os descasos e infringência constitucional. PPB, por exemplo, não pode ser embargado. Isso trava muitos investimentos no modelo e nos torna reféns de um Grupo de Trabalho federal, que desconhece a região, o GT-PPB. Está na Constituição que apenas 5 itens não podem ser produzidos em Manaus com incentivo fiscal. Na Receita Federal criamos mecanismos legais para, diante de projetos reconhecida, ente essenciais, como modernização da estrutura digital de arrecadação, utilizar verbas não-orçamentárias recolhidas por determinadas sanções administrativas. Por que não adotar essa alternativa legal para deixar na Amazônia Legal, mediante apresentação de projetos, as verbas da TSA e do próprio recurso de P&D? Demandas essenciais é o que não nos faltam. Defendo que o Conselho da Administração da Suframa seja resgatado em suas funções originais, afinal, nele tem assento os ministros do Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia..., governadores, prefeitos das citais. Estes deixaram de aparecer porque não fomos capazes de assegurar as verbas que aqui são produzidas e deixaram de ser aplicadas.
FUp: E as contribuições das empresas dos fundos estaduais como devem ser tratadas na sua proposta de diversificação?
AC: Em recente encontro com as entidades do setor produtivo, na Federação das Indústrias, o governador José Melo reafirmou seu compromisso de reativar os Conselhos de Acompanhamento dos fundos estaduais pagos pelas empresas, propôs, ele mesmo, a redução da burocracia e a formalização de um canal de comunicação direta entre as empresas e seu gabinete. Isso é muito promissor, pois permite que tenhamos espaço e apoio político para reivindicar a estadualização da Suframa, sem prejuízo de sua gestão federal no âmbito da Amazônia Ocidental. Isso significaria, também, uniformizar cadastros e exigências na linha da simplificação de processos e procedimentos.
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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br
Publicado no Jornal do Commercio do dia 26.02.2015
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