Enquanto o calendário político define datas e exigências para colocar em votação a Medida que prorroga a Zona Franca de Manaus por mais 50 anos, notícias oriunda de Genebra dão conta da estranheza do próprio embaixador da União Europeia com o que foi publicado na imprensa brasileira, a ponto de perguntar ao colega brasileiro em que fontes se basearam as informações, que dão destaque fictício à Zona Franca de Manaus e encobrem outros mecanismos mais robustos de renúncia fiscal, como aquele dado à indústria automobilística. Na lista que levou o Brasil à banca dos réus por sua política fiscal, o item 01 aponta as Vantagens fiscais discriminatórias do setor automotivo (Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO). Um a um os pontos estão sendo clareados e o texto oficial quanto ao questionamento sobre a ZFM é residual no conjunto das reclamações. O fato é que será aberto Painel contra o Brasil, o que na prática quer dizer que iremos a um julgamento formal dentro da OMC nos moldes do que aconteceu com a Embraer alguns anos atrás, lembrando que agora não é só os subsídios praticados por uma empresa e sim a política fiscal adotada pelo Brasil. Ora, de toda essa sacudida distorcida, reafirma-se mais uma vez que o modelo ZFM atrai a incompreensão, portanto, o desconforto que se transforma em ataque como se aqui - e só aqui - houvesse uma exceção fiscal. E é isso que precisa ser mudado com um basta à animosidade do Brasil com o Brasil.   
 
Estigma da exceção
É confortante ouvir as críticas da presidente Dilma Roussef ao questionamento feito pela União Europeia contra o sistema tributário vigente na Zona Franca e se comprometer em defendê-lo em todas as instâncias. E para arrematar a expectativa popular, empresarial e politica, a presidente assegurou a prorrogação da Zona Franca até 2073, incorporando o grande argumento de que assim procedendo, o modelo segue garantindo a preservação da floresta amazônica. Mas como prorrogar um modelo com este estigma da exceção, como gesto de retribuição politica, para seguir alvo crescente dos ataques e do inevitável esvaziamento por absoluta falta de competitividade para a absoluta maioria dos produtos aqui manufaturados? Está na hora de virar esse jogo e integrar essa ZFM prorrogada no bojo de uma politica industrial, fiscal, comercial, estratégica e com papeis, funções e identidade definida nesse contexto maior de um projeto Brasil, ambicioso, diferenciado e multifacetado. 
 
Recursos e programas
O que não pode é continuar assistindo ao enfraquecimento crescente da ação institucional da Suframa – por consequência da própria ZFM - na defesa e encaminhamento das questões cruciais que envolvem os interesses do modelo de desenvolvimento aqui implantado há 47 anos. O poder de decisão da autarquia tem sido torpedeado em vários níveis, oportunidades e definição de rumos. Como cobrar autonomia e desempenho de uma autarquia com tanta escassez de recursos humanos e frequentemente financeiros? É bem verdade que outros segmentos da esfera federal que atuam em Manaus padecem da mesma agonia.  Por que, então, não otimizar, à luz da relevância institucional da Superintendência, os recursos humanos, materiais e financeiros, para integrar os diversos serviços, assim como a própria Suframa ensaiou com o INPA, juntando objetivos e planos de trabalho da pesquisa, inovação, com proposição de linhas conjuntas de ação em favor do cidadão?
 
O tormento dos buracos
Com a ansiedade e contabilidade diária de prejuízos por parte das empresas, trabalhadores e população em geral, as chuvas chegaram e encharcaram as esperanças de revitalização das ruas do polo industrial da ZFM. Depois da Prefeitura de Manaus, através de um ato publicado no DOM em 03.01.2013, reconhecer, decididamente, a responsabilidade de manter e conservar as vias do Distrito Industrial, e autorizar a Suframa e o Governo do Estado a celebrar convênio para realização das obras necessárias para recuperação da malha viária do Distrito Industrial, ampliou-se a expectativa confiante para equacionar a buraqueira que tomou conta de toda paisagem. Pra complicar, atrasos de repasses para a empresa responsável, acabaram por agravar e atrasar mais o equacionamento dessa desesperadora questão.
 
Paralisação da Suframa
Transcrevemos a seguir o comunicado oficial da entidade que congrega os Servidores da Suframa: O Sindicato dos Servidores da Suframa - SINDFRAMA, vem por meio desta comunicar, a Vossa Excelência, a PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES da autarquia, com inicio em 19/02/2014, decidido em Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 05 de fevereiro de 2014, às 10hOO, no auditório Floriano Pacheco, destacando-se a paralisação serviços de Vistoria de Mercadorias para indústria e comércio, em todos os estados de abrangência, Acompanhamento de Projetos Industriais e Licenciamento de Importação, excetuando-se os serviços essenciais (desembaraço de medicamentos, materiais hospitalares e alimentos de primeira necessidade). O objetivo da categoria é (a) discutir a ausência de autonomia administrativa e financeira da autarquia, (b) a falta de interiorização do desenvolvimento, (c) a deficiência de infraestrutura de trabalho na sede (Manaus) e descentralizadas, (d) descaso com Processos Produtivos Básicos (PPB) de interesse regional e nacional, e (e) a Reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras da instituição, pleitos que estão na pauta de reivindicações com o Governo Federal, desde 2009, sem atendimento. A Diretoria Executiva deste sindicato coloca-se a disposição para maiores esclarecimentos, contamos com compreensão de todos para a construção de um desenvolvimento regional consistente e uma Suframa ainda mais forte. Estênio Borges da Encarnação, presidente – Sindframa.
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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do Centro da Indústria do Estado do Amazonas. Editor responsável: Alfredo MR Lopes.  cieam@cieam.com.br

Publicado no Jornal do Commercio do dia 19.02.2014