É preocupante o enfraquecimento crescente e imposto à ação institucional da Suframa – por consequência da própria ZFM, na defesa e encaminhamento das questões cruciais que envolvem os interesses do modelo de desenvolvimento aqui implantado há quase meio século. O poder de decisão da autarquia se reduz em vários níveis, oportunidades e definição de rumos. E é visível que se esvazia a capacidade e a autonomia do órgão no encaminhamento dos problemas enfrentados pelas empresas, além dos servidores da própria autarquia. É bem verdade que outros segmentos da esfera federal que atuam em Manaus padecem da mesma agonia.  À luz da relevância institucional da Superintendência, porém, é eloquente refletir sobre o significado do recente e desastroso veto do GTPPB, o Grupo de Trabalho dos ministérios de Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Ciência e Tecnologia, que proibiu o PPB de itens que já são produzidos em Manaus, sem incentivos, e que são importados historicamente no resto do país de mercado externo onde ficam empregos e renda correspondentes. É preocupante o silêncio obsequioso da Suframa a respeito. Trata-se de um desacato frontal à Constituição do país e de anuência a um dano que ganha jurisprudência descabida e com implicações imprevisíveis, portanto inquietantes e assustadoras. A que se destina a autarquia senão assegurar a distribuição criteriosa de incentivos na promoção do desenvolvimento? E como justificar que assente com a análise vesga, distante e danosa da burocracia federal?
 
P&D – a miopia estratégica

Na gestão das verbas de Pesquisa & Desenvolvimento, vital para alcançar um novo patamar de agregação de valor, competitividade e diversificação do setor produtivo local, a historia se repete - e se reprisa ano a ano - persistindo com essa falta de visão estratégica na ausência de priorização do interesse regional. O divórcio entre discurso e conduta na gestão dos recursos para P&D&I, Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação para a Amazônia, vai continuar alimentando decisões equivocadas, obscuras, perdulárias entregues à incúria e descompromisso de resoluções de gabinetes da centralização burocrática de Brasília, que se atribuem a habilidade de conhecer as reais necessidades da região.
 
Improvisação e desperdício

Qual é a relação técnica e tecnológica entre agronegócio e biotecnologia? Não precisa grandes estudos de mercado internacional nem de epistemologia econômica para entender a diferença de origem, natureza e objetivo do agronegócio, suas regras, demandas e comodities de mercado, na comparação com as atividades da biotecnologia no bioma amazônico. Pois bem, para os especialistas federais em Amazônia, e sua exacerbada habilidade gerencial de recursos de P&D no discernimento entre as duas áreas de interesses, negócios e configuração geográfica é tudo a mesma coisa. A confusão é tão surpreendente que foi capaz de unificar, por ordem emanada de Brasília ao CAPDA, numa mesma Chamada Pública, os candidatos a utilizar, indiscriminadamente, o mesmo recurso, por sinal os mais volumosos entre os que foram disponibilizados pelo órgão responsável por sua distribuição. Basta conferir a Chamada MCTI/CT-AGRONEGÓCIO/CT-AMAZÔNIA/CNPq.48/2013 e a Chamada Nº 77/2013 - MCTI/CNPq/CT-Amazônia - Fomento de Projetos de P,D&I em Biotecnologia, na Amazônia Ocidental, com foco nas áreas de Fármacos, Fitoterápicos e Cosméticos. Qual o critério desse reordenamento sem nexo, qual a prioridade que lhe dá suporte, qual o projeto maior de atendimento a demandas sociais e institucionais envolvidas, e sobre que planejamento estratégico se estabelece a tomada de decisão? Por isso é tão insaciável o ralo do desperdício do recurso público quando se trata de projetos de intervenção na Amazônia para promover seus habitantes!    
 
Promessa e protelação

E mais uma vez a boa vontade da Suframa, ao prometer e ser obrigada a protelar o debate das demandas locais, ajuda indiretamente a engrossar esse coro federal de soluções messiânicas que dispensam a consulta da expectativa, experiência e emergências dos que aqui vivem. Assim procedendo, conivente com a mágica da gerência endógena e esotérica, ajudamos a dilapidar recursos, seu remanejamento vesgo, que buscam conferir estatuto a pseudo argumento de intervenção e enfrentamento dos verdadeiros desafios regionais. A trapalhada epistemológica entre agronegócio e biotecnologia não foi assim tão inocente. Já fomos alvo das demandas logísticas do agronegócio no projeto Norte Competitivo, onde financiamos as definições dos gargalos de infraestrutura e fomos surpreendidos com a exclusão do Amazonas na eleição das prioridades. E pensar que esses gargalos estão ajudando a desconstruir o modelo. Alegar a pressão de prazos, na confusão entre agronegócio e biotecnologia, construídos pela lógica de deixe para amanhã tudo aquilo que é viável equacionar hoje, é recusar-se a colocar em pauta e em curso os projetos estratégicos, com Termos de Referência que já estavam consolidados à luz do interesse da economia local e regional.
 
Caixa de ressonância

Em que estão transformando o CAPDA – Comitê de Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento da Amazônia, senão em caixa de ressonância de decisões tomadas nos gabinetes federais absolutamente despregadas das lacunas e necessidades locais? O momento é crucial - embora a distorção seja antiga - e tem mobilizado a vigilância e expectativa dos atores locais desde o momento em que a direção da Suframa – no fogo cruzado da reforma tributária - anunciou a decisão de colocar o dedo nas chagas de P&D: “...qualquer país sério já teria feito uma revolução com tantos recursos”. Ali acendeu-se uma esperança e acirrou-se uma cobrança para que a Suframa assuma a responsabilidade de submeter o tema/problema a um debate regional, responsável, proativo e construtivo, a respeito do qual as entidades da indústria já manifestaram em documento sua posição e contribuições. Afinal, se originam das indústrias as verbas aqui tratadas, daí o absurdo inaceitável de continuar refém de decisões unilaterais de gabinetes descomprometidos de Brasília. Na apreciação da proposta de remanejamento e suplementação de recursos de P&D, o CAPDA virou um cartório para carimbar cartões de assinatura de analistas em Ciência e Tecnologia da Assessoria de Coordenação dos Fundos Setoriais – uma extensão da Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, absolutamente desprovidos de autenticidade e representatividade dos direitos e necessidades locais, onde são gerados esses recursos e arquejam as demandas do cidadão. Até quando?
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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do Centro da Indústria do Estado do Amazonas. Editor responsável: Alfredo MR Lopes, nesta edição contou com a colaboração do Engenheiro Saleh Hamdeh.  cieam@cieam.com.br

Publicado no Jornal do Commercio do dia 06.11.2013