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ZFM – a lógica da desarticulação obtusa Parte II

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10/10/2013 09:59

Na lógica da economia da desarticulação obtusa – onde a demanda local e sua interação com a interferência e mando do poder federal adotam mapas distintos - é comum recorrer-se, para fazer parecer que tudo vai bem, ao manejo de dados da pirotecnia estatística, a área do saber que mostra quase tudo e costuma camuflar o essencial. Nesta quarta-feira as manchetes anunciam o faturamento do PIM, acumulado até agosto, no patamar de R$ 50 bilhões, representando um crescimento hipotético de 10%. Fosse utilizada a moeda americana, mais coerente com as operações do mercado, o crescimento real seria de 0,04%. Assim procedendo é inevitável (ou proposital?) disfarçar o cenário de encurtamento da atividade industrial e os percalços de sua competitividade, o travamento de sua diversificação e a ausência de debate interativo para identificar saídas de equacionamento geral. Por que o embargo sistemático dos PPBs e a tolerância oblativa com os ditames de uma burocracia arrogante? Há dois meses tivemos a promessa ministerial de destravamento dos processos e a equação do modelo de gestão do Centro de Biotecnologia, nenhuma coisa nem outra.   A Geometria, que nos empresta os instrumentos necessários à percepção ou não da totalidade, é enfática em relatar as restrições do ângulo obtuso. Com ele é possível recortar a totalidade e fazer da estreiteza do campo referencial, a ilusão do todo. E assim tem sido na proposição de que basta prorrogar o modelo ZFM para aliviar suas tensões.
 
E a política industrial ?


O ensaísta Antônio Botelho – na discussão da temática industrial da ZFM – tem provocado e convocado o senso comum para alumiar a conversa da diversificação da economia, na perspectiva de novas formulações de uma politica industrial adequada aos esforços de superação: “... e tudo depende, diz ele, a respeito dos desafios da inovação como fator de mudança qualitativa do polo industrial aqui instalado, da combinação positiva de variáveis frente a um objetivo e a um desafio do autodesenvolvimento. E não se trata de empreendimento residente ou não residente mas de associação ao poder criador de determinada sociedade. A quem associamos a Samsung? À  Amazônia? Não! A quem associamos a Honda? À Amazônia? Não! Mas associamos às políticas industriais e tecnológicas de seus países de origem que passam a reproduzir capital em nível de mais valia global. Não temos uma política industrial e tecnológica mas uma colcha de retalhos de incentivos fiscais...Um contexto simples e ao mesmo tempo complexo porque nossa cultura capitalista é esquizofrênica desde Marquês de Pombal”.
 
O destino em nossas mãos

No encerramento do seminário Pioneirismo e Futuro, realizado na FIEAM, em agosto último, após detalhar as condições históricas, materiais e éticas que nos autorizam a descobrir e assumir o “destino em nossas mãos”, o empresário e economista Jaime Benchimol perguntou enfático: “Por que precisamos da tutela do governo federal para dar sequencia ao projeto que queremos para o Amazonas e para a região como um todo?”, argumentando o papel decente do agradecimento pelo apoio e oportunidades propiciadas com 46 anos de existência da Zona Franca de Manaus. “Não estou propondo desconstruir o modelo, que isso fique bem claro”. Felizmente, porém, destacou que “...o Amazonas tem infinitas oportunidades e alternativas de geração de riqueza que nos permitem ser protagonistas de nossa História”. E o argumento de fundo se construiu a partir dessa prosopopeia de travamento do PPB – em que outrem define, passando por cima da Constituição, o que pode e o que não pode ser fabricado em Manaus. Seguimos na dependência da vaidade federal para definir o modelo de gestão do CBA, que se arrasta há 13 anos, e que “estava saindo do forno”, nas palavras do ministro do Desenvolvimento, em agosto último.
  
Tutela e arbítrio

Tutelados pela suposição absurda e velada de uma presumida incapacidade de gerir os próprios caminhos, como a Funai tenta fazer, com desastrosa frequência, em relação às etnias da região, seguimos concordes e solícitos para acolher absurdas intervenções na arena desatinada da economia da desarticulação obtusa. Em nome do usufruto dos benefícios fiscais, num modelo industrial que recolhe mais impostos que outras plantas industriais do país, as empresas são obrigadas a contribuir com generosas Taxas de Serviços Administrativos junto à Suframa, para dar um exemplo, com justificativas fundadas numa exposição de motivos que remete à responsabilidade social dessas empresas com as populações dos municípios da Amazônia Ocidental. A contribuição, que padece de lastro constitucional, é, porém utilizada para outros fins, absolutamente alheios às finalidades e concordância dos contribuintes. Retomar essas distorções se justifica e se embasa no próprio questionamento dessa tutela, e na necessidade imperiosa de imediata revisão. É preciso redefinir o papel da autarquia, responsável pela ZFM, na linha de seu fortalecimento, recomposição institucional e efetiva autonomia.
     
A (des)informação temerária

E aqui cabe mais um exemplo, na medida exata da proposição de um novo relacionamento entre o interesse local e a interatividade federal, que envolve a vida das empresas e toda a estrutura de gestão e informação da autarquia. Em menos de cinco meses, encerram-se vínculos contratuais entre Suframa e a Fucapi, sistemas de informações de gestão e controle dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, Área de Livre Comércio e Amazônia Ocidental, dentre outros, foram desenvolvidos pela Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica. A instituição, de direito privado, criada para absorver, diversificar e ampliar a inovação tecnológica, é responsável pela hospedagem, administração, suporte técnico e manutenção corretiva e evolutiva destes sistemas desde suas concepções. Até o momento, por obra e graça da ingerência atabalhoada da justiça, as empresas que, no limite, dão suporte e depende absolutamente do acesso, uso e controle dessas informações, foram excluídas das discussões e providencias relacionadas à questão. Uma atitude típica da economia da desarticulação obtusa sobre a qual voltaremos a insistir.
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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do Centro da Indústria do Estado do Amazonas. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

Publicado no Jornal do Commercio do dia 10.10.2013

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