06/04/2016 15:00

Os franceses comemoravam o ano novo no dia 1º de abril, daí o nome, o mês que abria o calendário e as festas de cada novo ano. Em 1564, depois da adoção do calendário gregoriano, o rei Carlos IX de França determinou que o ano novo seria comemorado no dia 1 de janeiro. Alguns franceses resistiram à mudança e continuaram a seguir o calendário antigo, pelo qual o ano iniciaria em 1 de abril. Gozadores passaram então a ridicularizá-los, a enviar presentes esquisitos e convites para festas que não existiam. Esta é uma das origens do Dia da Mentira, um paradoxo que convive com seu contraponto, as verdades do cotidiano. Neste 1º de abril, sob iniciativa do CIEAM, em conjunto com a Ação Empresarial, foi realizado mais um DEBATE PRODUTIVO, com o objetivo de debater o modelo de renúncia fiscal que dá suporte à economia e ao desenvolvimento regional: ZF de Manaus, da Amazônia e do Brasil – acertos, entraves e oportunidades. Um dia de olhar com lentes de melhor prumo e leituras mais aproximadas a história e a trajetória desta região no contexto de sua relação com o resto do país. Neste sentido, a apresentação de Denis Minev, um empresário e economista de linhagem – neto de Samuel Benchimol – foi densamente elucidativa, apesar de breve, ao retomar o papel da região na compreensão histórica da brasilidade, a partir da Amazônia, desde a era pombalina, passando pela Cabanagem, os dois Ciclos da Borracha e sua participação na constituição do PIB do Brasil, no primeiro Ciclo, com aproximadamente 45% de participação na riqueza total do país, no final do século XIX e na primeira década do século XX. Decididamente, antes de propor integração econômica, ambiental, de ciência e tecnologia, o Brasil precisa debruçar-se sobre as raízes históricas da Amazônia para reconhecer seu lugar na identidade nacional. Este foi o primeiro ensaio de discussão sobre as verdades que nos unem e as meia-verdades ou desconhecimento regional generalizado que nos separam

Paradoxos fiscais

Com a participação de dois críticos do modelo ZFM, por sua fundamentação em renúncia fiscal, Marcos Lisboa, diretor do INSPER, e Zeina Latif, da empresa XP-Investimentos, dois economistas de renome, que se dispuseram graciosamente debater a Zona Franca de Manaus. Em sua crítica, presente em vários artigos e reportagens de televisão, indagam sobre a necessidade, oportunidade e resultados objetivos deste modelo baseado em renúncia fiscal. E foi nesse contexto de apresentar as ações, balanços, acertos e entraves do modelo, que eles ouviram os relatos do presidente Antônio Silva, da FIEAM, Wilson Périco, presidente do CIEAM, de Paulo Takeuchi, Abraciclo/Honda, Muni Lourenço da FAEA, José Azevedo, da Fecomercio, Thomaz Nogueira, da SeplanCTI, e Rebecca Garcia, da Suframa. A seu modo e com suas prioridades, todos ajudaram a moldar este mosaico de acertos que é a economia regional, seus entraves, desafios, distorções e oportunidades. Ninguém consegue, entretanto, numa manhã, descrever a história de acertos da ZFM e sua interação com o resto do país, os empregos, a renda, os serviços e sobretudo, a guarda do bioma, seu papel de equilíbrio climático e a necessidade de sua preservação.

Critérios, métricas e resultados da renúncia

Os convidados se mantiveram coerentes com suas críticas e trataram de situá-la no contexto maior dos equívocos que a gestão do país tem cometido em intervir na economia para beneficiar segmentos e regiões sem definir previamente nem combinar com os contribuintes metas, prazos e resultados de sua intervenção. Por mais que o balanço oferecido pelo modelo ZFM para as vantagens fiscais que usufrui há 49 anos, uma pergunta, respondida por diversos atores locais, permanece: o que o Brasil ganhou e vai continuar ganhando com esta modelagem de desenvolvimento neste contexto de 100 anos? E, ao detalhar as exposições de cada segmento, tivemos a oportunidade de debater as verdades, avanços, contradições e omissões de toda esta trajetória. Para os convidados, o problema não se resume nem se esgota na economia aqui constituída mas sim na manutenção da política federal da concessão de privilégios, sem controle, sem auditoria pública, nem discussão com a sociedade, e que transforma a exceção em norma e o incentivo em favor de segmentos sem critérios claros nem data para encerrar. Quanto a sociedade ganha com essa política?

Na contramão do confisco

É óbvio que a gestão federal, em lugar de fazer do modelo ZFM um mecanismo exportador líquido de recursos para a União, nestes 49 anos, a inversão da riqueza aqui produzida, já seria suficiente para Manaus, o Amazonas e a região promoverem a crescente independência da renúncia fiscal. Dados da Suframa demonstram a evasão líquida de R$ 50 bilhões nos últimos 10 anos, recursos suficientes para fazer parques tecnológicos de agregação de valor a indústria instalada e biotecnológicos para adensar está planta industrial com a inovação da bioindústria, aproveitando as vocações de fármacos, nutracêuticos e dermocosmética da região. Na contramão desses paradoxos, apesar de Manaus representar o III PIB Industrial do Brasil, o Estado tem 11 municípios entre os 50 piores IDHs do Brasil. “Um modelo que, embora respaldado pela Constituição, pode perder seus incentivos numa canetada de reforma fiscal”, disse Wilson Périco, anfitrião do debate e defensor de novas modalidades econômicas que tornem o desenvolvimento socioeconômico independente do polo industrial, ora açoitado por rigorosa crise. Voltaremos ao assunto.

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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

Publicado no Jornal do Commercio do dia 06.04.2016