20/06/2018 08:17

Em artigo publicado nesta terça-feira, o presidente do CIEAM, Wilson Périco, aborda a necessidade de definições para os investimentos que dão suporte a economia regional, predominantemente alocados no Polo Industrial de Manaus, um acerto de contrapartida fiscal sem precedentes nem concorrentes na História da República. Périco pede respeito aos direitos de quem aqui produz e gera riqueza e encarece reciprocidade do poder público no exercício das atribuições de cada um. Respeitar o setor produtivo e cumprir os acordos de cavalheiros em nome do bem comum é o mínimo que se pode exercer no desafio imenso de prover o desenvolvimento e a gestão da sustentabilidade da economia na Amazônia.

BrasilAmazônia, navegação sem bússola

Vivemos num país com indicadores frequentemente distorcidos ou propositalmente modificados. O Censo 2010, do IBGE, ainda hoje deixa seus rastros de confusão, e de prejuízos diversos, causados à milhares de municípios. Há 5 anos, chamamos a atenção para o problema causado pela ausência de indicadores confiáveis. Apontamos para a Suframa, a agência de desenvolvimento que gerencia incentivos fiscais na Amazônia Ocidental, a fragilidade de indicadores com a adoção preferencial da moeda corrente no país, o Real. Isso não o permite descrever objetivamente o desempenho das indústrias. Defendíamos e passamos a utilizar, também, o Dólar, moeda internacional de mercado, em nossos Indicadores, disponíveis no portal do CIEAM. Pois bem, a situação se agravou. Estamos sem saber, desde janeiro, nosso desempenho empresarial na leitura da Suframa, desfalcadas dos recursos pagos pela indústria para seu funcionamento, pois o governo central lhe confisca 80% desta verba para outros fins. Nós enviamos regularmente os dados de nossa atuação.

Informação é tudo

Sem informação, porém, não há avaliação, nem controle. Não podemos prestar contas de benefícios fiscais, muito menos demonstrar os acertos de nossas atividades. Sem bússola toda navegação é temerária. Tem sido assim, nessa relação desigual e injusta entre o setor produtivo e o gestor público. Como demonstrar ao contribuinte o que fazemos com os 8% de renúncia fiscal? É inadiável esclarecer que essa estória de que a crise passou está bem contada. Fomos os mais atingidos, perdendo quase 50% dos postos de trabalho. As empresas cumprem seu papel e fornecem regularmente suas informações de desempenho para a Suframa. São impedidas de trabalhar se não o fazem. Ficam sem cadastro. O sistema está inoperante, diz a Autarquia. E todos sabem o porquê.

Contrapartida capenga

As empresas, mesmo a contragosto, continuam pagando as taxas da Instituição sob nova nomenclatura. E a Suframa continua proibida de usar os recursos, pois não tem autonomia administrativa e financeira em seu conselho gestor. E aí fica difícil até para comprar uma reles bússola no sentido institucional do termo. A ordem federal é confiscar a riqueza aqui gerada para tapar buraco de contravenção, sob a desculpa infame de que esses 8% são responsáveis pelo buraco fiscal do Brasil. Não somos. Somos, na verdade, incapazes de valorizar, defender e ampliar os direitos de quem, há mais de 50 anos, concilia economia e ecologia, com base constitucional, no maior programa socioeconômico e ambiental de que se tem notícia: a Zona Franca de Manaus.

Desemprego à vista

A imposição do governo federal do Decreto nº 9.394, de 30 de maio de 2018, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 8.950, de 29 de dezembro de 2016, confirma aquilo de temos falado desde sempre. Uma economia que depende de canetadas jamais terá segurança jurídica para prosperar com a tranquilidade de que todos precisam. Buscar tapar os buracos da contravenção na região mais remota e empobrecida do país, simplesmente um absurdo. Com três senadores e oito deputados, para enfrentar a lógica política perversa do toma lá dá cá, não conseguiremos ir a lugar algum. A luta para reter na região a riqueza aqui produzida só avança com a bancada amazônica coesa e aguerrida. E a quem compete liderar essa mobilização? É tolice imaginar que a crise provocada no setor de Concentrados vai ser o último ataque de destruição de nossa economia. Essas empresas estão sendo expulsas do Brasil depois de ajudar a empinar a economia e oferecer milhares de empregos. A nova política de frete, por sua vez, imposta goela abaixo da indústria, comércio e agricultura, mostra que o apetite do confisco tributário é insaciável. Até as eleições são sombrios os prognósticos. Todos estão preocupados com a própria reeleição e/ou com a provável detenção. Salve-se quem puder! Eis o clima que se depreende das medidas da demagogia ou da indiferença da representação política às questões cruciais de nossa sobrevivência.

Paraíso do fisco e do confisco

O Amazonas, com a anuência silenciosa de nossa representação, virou baú da felicidade fiscal da compulsão tributária do Brasil. Integramos o bloco de 8 estados que mais recolhem do que recebem da União, apesar – e por causa disso – de termos IDHs africanos no interior do Estado. A Conta Única nos confisca quase 60% da riqueza gerada pelas Indústrias, pelo suor produtivo de trabalhadores e confiança desconfiada dos empreendedores. E assim procedemos, pagando a energia mais cara do Brasil. Não temos rodovia que nos integre ao resto do país. Nossas hidrovias, as estradas de nossa histórica geração de riqueza, não tem balizamento nem dragagem, apenas acintosas cobranças de serviços públicos. Nosso Porto público virou símbolo turístico o outro jamais deixou o papel. As taxas pagas para pesquisa, desenvolvimento, interiorização da economia, diversificação da matriz econômica somem para outros fins. Ou nos juntamos de verdade, com espírito de brasilidade, numa cruzada de reação construtiva ou seguiremos nos perguntando passivamente: porque navegar com parceiros que dispensam bússolas?

(*) Périco é economista, presidente do CIEAM, Centro da Indústria do Estado do Amazonas, e vice-presidente da Technicolor para a América Latina.

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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

Publicada no Jornal do Commercio do dia 20/06/2018