A solenidade de abertura da VII FIAM, feira da Amazônia, um evento significativo para retratar as ações da economia da ZFM na perspectiva do futuro, revelou um alinhamento dos atores locais a favor das demandas inerentes à discussão da prorrogação deste modelo de acertos e suas contradições. A ausência das celebridades federais – que não deve inquietar na medida em que os atores locais sabem onde o calo aperta, o caminho a seguir e o dever a cumprir – serviu para reafirmar certezas, em bloco e com firmeza, de que é inútil protelar os incentivos sem promover competitividade da indústria local, seu adensamento e diversificação. Os stands, os debates e as rodadas estão fazendo isso.  E o caminho é simples, objetivo e – nunca é demais lembrar – estribado num marco regulatório constitucional. Aquilo que está contido nas Disposições Transitórias da Carta Magna precisa ser acentuado a cada dia, num Brasil da relatividade e do oportunismo legal. Ali estão os fundamentos das isenções fiscais do modelo Zona Franca de Manaus, tanto na indústria, como na agroindústria, pecuária e afins, como no comércio, entendido com a inclusão dos serviços. Prorrogar, também, é resgatar a sabedoria de Roberto Campos e Arthur Amorim, redatores de um programa de desenvolvimento econômico regional que, apesar das incompreensões, está dando certo e que fará 50 anos. Eles elaboraram as linhas mestras do Decreto 288/67, e anteviram as vocações de negócios e oportunidades a partir da geografia, economia e sociologia amazônica, interagindo dinamicamente as atividades básicas de ocupação do território e distribuição de oportunidades e riquezas. As distorções precisam ser revistas e corrigidas. Nesse contexto, olhar para os próximos anos deve mobilizar o resgate histórico, por exemplo, do conceito estratégico do Distrito Agropecuário que, numa linguagem do Século XXI, bem poderia ser chamado de parque de biotecnologia sustentável. Na área comercial, por que não revisitar o Entreposto Alfandegado de Livre Comércio, numa abertura efetiva dos portos locais para a integração multilateral entre os países do Pacto Andino, ávidos por interagir com produtos e saberes, na revisão emergencial de uma legislação que emperra a interação promissora? Se a previsão é votar em 2014, depois da peleja eleitoral, por que não promover a revisão geral?

Tendências globais

Chamou a atenção a insistência com que o representante do ministério do Desenvolvimento retomou a temática da base ecológica do modelo Zona Franca, apontada lá atrás, pelo titular da Pasta, tão logo assumiu seus encargos no novo governo. Naquela ocasião, na tentativa de compartilhar os benefícios fiscais com outras unidades da federação, a base ecológica era vista como a grande compensação industrial da ZFM, numa suposta redistribuição de uma politica industrial que jamais saiu do papel. Sem citar a fonte, na abertura da VII FIAM, o assunto foi retomado, em nome das linhas mestras (?) que estão ensaiadas para o novo milênio no âmbito da Indústria e Comércio do Brasil no contexto global. Falando em futuro da ZFM, o representante do ministério falou para uma plateia aparentemente desatenta, mas preocupada em separar o joio da conversa do trigo da efetiva transformação. Foi retomada a questão do Centro de Biotecnologia, em moldes similares ao que se repete desde sua criação e incômoda protelação, no âmbito das tendências dos novos negócios e desafios deste milênio. Sem nomear o Relatório Global Trends 2015, publicado em 2012, um exercício de futurologia da CIA, encomendado junto às instituições globais de Planejamento e Gestão, o assunto Biotecnologia ganhou leitura universal. Ali, no tal Relatório, estão alinhadas as seis forças impulsoras do mundo em que vivemos: demografia, recursos naturais e meio ambiente, ciência e tecnologia, economia e globalização, governança nacional e internacional, conflitos futuros, e o papel preponderante dos EUA, é claro, em todas essas questões. E o destaque desse exercício é Ciência e Tecnologia, onde as mais importantes áreas são exatamente a tecnologia de informação e a biotecnologia, embora sejam importantes e crescentes as contribuições dadas pela tecnologia dos materiais e pela nanotecnologia. O destaque do representante do MDIC é que este mercado movimentará até 2015, US$ 160 bilhões. A tecnologia de informação (TI) é vista como fundamental para o crescimento de comércio internacional, e para tornar viável a atuação na sociedade de agentes não governamentais (empresas, ONGs e indivíduos).

Guerra da prosperidade

Prorrogar a ZFM, portanto, sem integrar as miríades de possibilidades e alternativas dessa discreta economia local – que alcançará (?) US$ 80 bilhões em 2013 –, é excluir do tabuleiro geopolítico continental as peças, insumos e configuração biomolecular deste banco genético a respeito do qual as entrelinhas do Global Trends 2015 tem muita clareza de utilização e função. Essa questão já estava presente no debate quase sanguinolento da fundação/imposição do INPA, há 61 anos, em cima da criação do Instituto da Hileia Amazônica, que a Unesco, sob a batuta (subvenção) norte-americana, queria impor ao Brasil, em nome da reconstrução dos escombros da II Guerra e alocação dos refugiados sem pátria numa Amazônia deserta. Getúlio Vargas percebeu aquilo que o Brasil Século XXI, ainda parece não entender, nem querer equacionar. Biotecnologia e seus sucedâneos tecnológicos de inovação nada têm de modismo sazonal para despistar questões e estratégias de dominação e poder. Esta é a própria e a nova estratégia de poder, da segurança alimentar, do controle genético, bioquímico da demografia em ebulição, na guerra da prosperidade e da alteridade do controle global que se direciona ao tabuleiro asiático entre indianos, chineses, indonésios e beligerantes vizinhos.

Necessidades e talentos

E onde entram as verbas de P&D, recolhidas pelas empresas do setor de Informática da ZFM, nesse contexto, enquanto não definem sua auditoria, revisão e redefinição institucional? São muitos recursos à vista das remessas modestas que o Amazonas recebe em troca de sua generosa contribuição fiscal entre os estados amazônicos. “Dinheiro suficiente para qualquer país fazer uma revolução”. São recursos que podem e devem auxiliar na caça e captura de talentos, na formação pontual e basilar de inteligências – não apenas na perspectiva da tecnologia da informação. Inteligências que possam entender e alterar a precariedade do sistema educacional regional e nacional desde sua base elementar. E que possam, por exemplo, ajudar a incluir no mercado de trabalho, tanto os portadores de necessidades especiais – um desafio que as empresas não conseguem enfrentar pela ausência de candidatos no patamar exigido por Lei – como os portadores de talentos excepcionais, capazes de formatar uma nova consciência do papel, potencialidade e oportunidade que a bioeconomia amazônica sinaliza e detém. E ainda que possam propiciar saídas em todas as áreas e direções, para responder as demandas de hoje e de sempre, e não apenas dos próximos 50 anos.
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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do Centro da Indústria do Estado do Amazonas. Editor responsável: Alfredo MR Lopes.  cieam@cieam.com.br

Publicada no Jornal do Commercio do dia 29.11.2013