Encerrada a Audiência Pública desta terça-feira, no Senado Federal, para debater as questões da Biotecnologia na Amazônia e para a Amazônia, a necessidade de definir, enfim, o papel do CBA nesse contexto, 13 anos depois de sua interdição, restou a sensação da reprise de um filme de aventuras com muita emoção e expectativa e um final frustrante. Ali estavam os defensores do CBA, tanto a representação política, como os demais atores da esfera pública que se relacionam ao assunto, advogam suas vantagens e dão testemunhos veementes, coerentes e envolventes do papel do CBA, o enigmático Centro de Biotecnologia da Amazônia, com os mesmos argumentos, elucubrações em torno das imensas e surpreendentes oportunidades para a Biotecnologia no mundo, na Amazônia e no Brasil. Nesse meio tempo nada avançou. E como o mundo está em movimento, a roda da modernidade girou e revelou as (des)vantagens da transformação, ou da inação de um CBA que não ficou parado. Institucionalmente, a rigor, ele andou para trás. O debate, pra não variar, foi eletrizante, com denúncias de perda da biodiversidade por decorrência da inação. Isso mesmo, a falta de ação foi proativa às avessas, ao constatar, no relato da representação do Ministério do Meio Ambiente, a perda de 30% dos princípios ativos do banco genético por sequela desta civilização predatória. Até então, lembrou o servidor, o veneno da jararaca servia para "remedinhos" caseiros, as panaceias terapêuticas, até a descoberta por laboratórios estrangeiros para estabilizar pressão arterial e cardiológica e gerar bilhões de euros em faturamentos estrangeiros. Sim, a inação é predatória na medida em que não leva para o laboratório o princípio ativo que permite a compreensão e utilização da estrutura biomolecular, sua evolução e compreensão para reinventar e perenizar a bio, a vida, em todo seu esplendor. Por isso é melancólico resgatar o papel do CBA e seguir desconfiando que, se nada for feito, enfrentando e denunciando seus desafetos, tudo seguirá como dantes.

Mesmice obtusa

De tudo o que ocorreu na Audiência, restou muito gratificante constatar a harmonia de propósitos, preocupações e entendimentos da bancada parlamentar amazônica presente, onde habita a chave da compreensão e possibilidade de equacionamento da questão. Alinhada, coesa e determinada, como se mostraram nesta Audiência as senadoras Vanessa Grazziotin e Sandra Braga, com Omar Aziz, Valdir Raupp e Telmário Motta, facilmente elas e eles saberão como mobilizar os demais e encaminhar esse imbróglio e transformá-lo em instrumento de avanços na economia, pesquisa e desenvolvimento regional. Coesos, como tem-se mostrado em relação às entidades que representam o setor produtivo, a academia e demais segmentos envolvidos, eles vão exigir a presença e anuência daqueles que, até aqui, vetaram a iniciativa. Estamos falando de Casa Civil da Presidência da República, para onde foram os estudos do modelo de gestão do CBA desde agosto de 2013, segundo o relato público do ministro do Desenvolvimento da ocasião. Ali, na frente de todos os atores do Conselho de Administração da Suframa, depois de insistentes cobranças dos atores e mentores da contribuição financeira que viabilizou a iniciativa, foi anunciada a solução da novela CBA antes de outubro, por determinação da Casa Civil e da Presidência da República. Só a bancada parlamentar da Amazônia, coesa e ousada, pode sacudir essa mesmice obtusa que insiste em se imortalizar.

Estado de Direito

E é nesse contexto que a prorrogação do desaso com o CBA vai cumprir um papel transformador, à luz da vibração com que a bancada parlamentar amazonense e amazônica conduziu o debate e o recomendou para se ampliar em Manaus, uma proposição coletiva dos representantes amazônicos com endosso dos demais participantes no debate sobre os rumos da Biotecnologia no Brasil e a floresta. A Constituição Federal brindou com autoridade soberana, autonomia e independência, dentro de uma visão harmônica de poder no Estado de Direito, o papel do Poder Legislativo, entre todos o mais democrático, aberto às demandas da sociedade e com as funções precípuas e decisivas de criação das leis que regulam o Estado/coletividade e a função fiscalizadora, sendo ambas igualmente importantes. E é esse o motivo da satisfação e da esperança de solução, quando a bancada parlamentar amazônica ensaia somar esforços, deixar diferenças de lado e unir-se em torno da defesa dos interesses da Amazônia, seu destino e potencialidades de negócios e oportunidades para o Brasil.

Mobilização e esperança

E dessa mobilização surgem esperanças e certezas de avanços e soluções, depois de um danoso distanciamento, do ponto de vista do tecido social, entre setor produtivo e representação parlamentar. Hoje, com uma comunicação mais próxima, na perspectiva do gerenciamento do interesse do Estado, da região, para questionar atos ou omissões do poder executivo federal, as agendas se aproximam, nas discussões e votações de pautas nacionais com implicações regionais. Tem sido assim na discussão dos entraves da Suframa, sobretudo neste momento histórico que se seguiu à prorrogação dos incentivos fiscais do modelo ZFM, em que vivemos as ameaças de desindustrialização e esvaziamento econômico do polo industrial de Manaus. No início de julho, antes do recesso parlamentar, vamos promover a construção de uma agenda conjunta, para assegurar o desafio proposto em Carta Aberta da Ação Empresarial propondo a mobilização parlamentar.

Com as ponderações sobre os riscos e estragos da crise, buscamos enfatizar a necessidade premente e a importância de um trabalho em bloco da bancada federal do Amazonas e da Amazônia Ocidental, incluindo a do Amapá, onde a gestão da Suframa alcança os municípios de Macapá e Santana, para que se cumpra a Lei, a Carta Magna, onde este modelo de acertos está inserido e consagrado. E, a partir disso, que o modelo ZFM possa, com a ajuda de seus parlamentares, seguir cumprindo seu papel de melhor intervenção na redução das desigualdades regionais e no zelo e guarda do banco genético da Amazônia e de evitar que a indústria do narcotráfico mobilize nossos jovens na direção da alienação da violência e das drogas e do caos social.
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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

Publicado no Jornal do Commercio do dia 01.07.2015