Na expectativa frustrada do debate e do anúncio sobre a votação da PEC que prorroga por 50 anos os incentivos da Zona Franca de Manaus, o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Amazonas, Muni Lourenço, atendeu solicitação da Coluna e amenizou a inquietação geral com boas noticias, e com a expectativa de sua entidade, sugestões e compromissos para esta eventual segunda etapa do modelo ZFM. A primeira boa notícia foi a consolidação, distribuição e venda de 6 novos cultivares de cupuaçu, resistentes a "vassoura de bruxa", um fungo que afeta mais de 50% da plantação desta espécie simbólica do sabor, aroma e riqueza de propriedades da agroindústria regional. O evento se dará em plena celebração da Festa do Cupuaçu, que ocorre neste fim de semana no município de Presidente Figueiredo. A façanha tecnológica, mais uma vez, parte dos obstinados pesquisadores da Embrapa, "uma parceira do mais alto nível de capacitação tecnológica que consolida e avança na agregação de valor e tecnologias de sustentabilidade às novas cadeias produtivas do Estado", segundo Lourenço. Para ele, esse novo período de isenção fiscal vai exigir de todos os atores locais um compromisso de união para diversificar e interiorizar a economia.

Articulação produtiva

O dirigente da FAEA exaltou os benefícios e conquistas do modelo ZFM mas foi enfático com relação às disparidades do padrão econômico e de desenvolvimento humano entre a qualidade de vida e acesso aos benefícios dos cidadãos de Manaus em comparação com os que vivem no interior. Isso afeta a imagem de sucessos e acertos do modelo e remete a uma articulação produtiva "Nós temos a possibilidade de articular a produção do polo industrial de Manaus e muitas cadeias produtivas, já em andamento, com aposta nas novas tecnologias, também desenvolvidas pela Embrapa Amazônia Ocidental e outros parceiras de pesquisa, desenvolvimento e extensão como o IDAM, que já permitem a plantação extensiva da Hevea Brasiliensis, a seringueira, atacadas historicamente pelo "mal das folhas". Esta foi uma praga que inviabilizou um investimento de Henry Ford no interior da floresta, no século XX, da ordem de US$ 2 bilhões. Muni Lourenço lembrou que outras cadeias como a malva, juta, curauá, podem já combinar artefatos e inovação de novos arranjos para diversificar e sofisticar produtos, aprimorar embalagens, abastecer a construção civil, resinas, oleaginosas, entre outras. IDAM e AFEAM, instâncias de extensão e fomento, trabalham nesse desafio e conquistas. Essa articulação se estende, ainda, ao potencial de fito cosméticos e fitoterápicos, itens em abundância, cuja demonstração de eficácia é referendada pela medicina milenar dos povos da Amazônia. Essa articulação, também, se dará pelo conhecimento e interatividade, onde o polo industrial possa saber e fazer novas parcerias. O Amazonas tem 1,5 milhão de cabeças de gado, investindo em programas atentos aos parâmetros de sustentabilidade, reduzindo áreas de pastagem e combinando a pecuária com as demandas ambientais da região. E aí, também, a parceria com a Embrapa relata seus benefícios com a inovação tecnológica denominada pecuária/lavoura/floresta, para triplicar a área não predatória de ocupação sustentável. Diferentemente de outros modelos de atividade pecuária no Brasil, no Amazonas a atividade tem alcançados patamares extraordinários de sustentabilidade. São 30 mil propriedades pecuárias com ocupação de 90 mil trabalhadores, orientados a focar no equilíbrio ambiental. Essa conduta foi determinante para o índice de 57% de redução do desmatamento nos 4 primeiros meses deste ano em relação ao ano anterior. Voltaremos ao assunto.

Confisco danoso

Há 10 anos, de 2004 para cá, 46% dos recursos recolhidos a título de TSA, as taxas de serviços cobradas pela Suframa, R$ 1,16 bilhão, verbas que não fazem parte do orçamento, estão sendo usurpadas pelo governo federal. Esse confisco é anterior, foi inventado a partir da instituição da conta única da União. Uma decisão alheia à opinião dos atores locais interessados, os estados e municípios integrantes da Amazônia Ocidental e as áreas de Livre Comércio, e o mais afetado deles, a Suframa, o órgão que recolhe esses recursos e deles sempre dependeu, por força de legislação federal, o Decreto 288/67. Temos retratado neste espaço os indicadores do esvaziamento institucional dessa autarquia, que, ano a ano, tem sido obrigada a protelar projetos e programas de diversificação da economia, na busca inglória de escapar do garrote das isenções fiscais que embasam o modelo industrial. Este descredenciamento de autoridade e desarticulação de função e responsabilidade aparece em forma de dano à rotina do processo produtivo local. Danos que se revelam no veto ou embromação da liberação do PPB, nas dificuldades para rever as verbas de P&D, pesquisa e desenvolvimento, insuficiência de servidores para as atividades de rotina, sintomas inequívocos dessa paralisia institucional.
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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

Publicado no Jornal do Commercio do dia 29.05.2014