Os desafios e abalos da economia, representados pelos indicadores adversos do Produto Interno Bruto (PIB), contribuem para ampliar a desconfiança do que virá em 2015. O país em geral e o modelo Zona Franca de Manaus em particular estão produzindo menos riquezas a cada dia e as condições para reverter o quadro não estão presentes. O cenário é preocupante e sugere agravamento e a necessidade da mobilização e vigilância redobrada. Tudo isso torna desconcertante a saída do superintendente da Suframa e o descaso evidente e permanente com os embaraços cotidianos e de infraestrutura que emperram a dinâmica produtiva da indústria, da economia como um todo e do desenvolvimento regional. Descuidar dos gargalos da ZFM significa dizer que qualquer dano à economia tem reflexos imediatos no tecido social, nos seus elos mais tênues, aqueles que dependem direta ou indiretamente desta economia. Como ficar indiferente diante da constatação de que Manaus amplia seus tropeços, alterna dificuldades nos seus polos centrais de produção, num fenômeno que se repete e se agrava ao longo deste ano.

Gargalos e boicotes

E não há novos investimentos de peso, desde agosto, quando foi promulgada a prorrogação dos incentivos. Os investidores aguardam definição de outras premissas e condições de infraestrutura. Hoje, em Manaus, há oferta de energia, entretanto, por ausência de planejamento entre os atores que produzem e os que deveriam distribuir, a ZFM padece de constantes apagões. Banda larga e serviços da telefonia celular são precários e, aliados a logística duopolizada e cara, são fatores decisivos de inibição de investimentos. E é mais razoável, nos portos do Sudeste, negociar frete com Xangai do que com Manaus. Sem falar que ainda hoje perdura o rescaldo da paralisação dos funcionários da Suframa que, há seis meses, afetou com prejuízos incalculáveis a indústria e o comércio da região. Eles voltam a cruzar os braços, nesta quarta-feira, em consequência do descumprimento de acordos firmados com o Governo Federal que tem protelado o enfrentamento das questões reais. No processo subliminar de afastamento do superintendente, surge a denúncia segundo a qual haveria uma dissonância de determinações entre a presidência da República e seus subordinados, mais uma versão entre tantas para explicar o descaso e a omissão.

Mais respeito e justiça

É evidente e perversa a desarticulação entre atores e segmentos da governança federal, onde todos querem, com as amarras da burocracia, ser mais real que a rainha. O que querem, de fato, os servidores além, é claro, de melhorias no cotidiano, senão resolver a questão central, vital e decisiva da defasagem salarial e definição do Plano de Cargos e Salários? As demais são questões periféricas e, no limite, simbólicas. Não é justo nem coerente que a secretaria-executiva do ministério d Desenvolvimento venha dourar a pílula, transferir responsabilidade e justificar a omissão federal crônica e inaceitável. Os técnicos que fazem vistoria de produtos para indústria e comércio, acompanhamento de projetos Industriais e de licenciamento de Importação merecem mais respeito. São eles que respondem pela dinâmica de um modelo de acertos sob múltiplos pontos de vista. O episódio da antecipação de desligamento voluntário do titular da Suframa serve para ilustrar o tamanho do divórcio entre a gestão teleguiada da autarquia e seus efetivos gargalos cotidianos. Esta é, pois, uma oportunidade para retomar os debates com os candidatos, ora eleitos, e demonstrar as expectativas, atribuições e responsabilidades de cada um: trabalhadores, investidores, suas respectivas entidades, representação parlamentar e governo, num debate amplo de elucidação sobre o futuro deste modelo de desenvolvimento.

Prorrogação capenga

Ora, qual o sentido de prorrogar o modelo sem assegurar reinvestimentos de um percentual discreto do volume de recursos aqui recolhidos em infraestrutura local, nem conferir autonomia ao Conselho de Administração da Suframa, para resolver questões salariais, como esta? O estatuto constitucional prorrogado é muito claro a respeito: o CAS tem prerrogativa legal para definir o modelo de gestão do CBA, o Centro de Biotecnologia, para impedir o confisco das Taxas da Suframa, a revisão da distribuição das verbas de P&D, denunciar e conter a redução ou redirecionamento das verbas de Ciência, Tecnologia e Inovação para outras regiões e ainda para denunciar os embargos de gaveta do GT-PPB, que compromete o avanço de um modelo extremamente generoso com os cofres federais. O que está em pauta é o esvaziamento crescente e preocupante da Suframa, confirmado pela redução drástica de seu orçamento para 2015. Como assegurar as condições básicas para planejar os desafios dos próximos 59 anos de prorrogação dos incentivos da Zona Franca de Manaus, uma decisão aprovada pela absoluta maioria dos parlamentares do Congresso Nacional? Por isso, as entidades de classe da indústria, representando, com certeza, a inquietação da sociedade, manifestam seu posicionamento claro sobre a necessidade de definir este quadro de incertezas, que o esvaziamento da Suframa representa, cujos reflexos agravam mais ainda a turbulência econômica que o Brasil atravessa.
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Publicado no Jornal do Commercio do dia 29.10.2014