O movimento grevista que paralisa a Suframa em toda a Amazônia Ocidental, com início em 18 de fevereiro, entra abril sem previsão de desfecho. Há muito, diz a maioria absoluta dos servidores, a greve deixou de ser sindical e ganhou outras motivações. A serviço de quê ou de quem essa mudança pode ser explicada? Quem são os atores que estão promovendo o descredenciamento da autarquia? As razões trabalhistas com as quais a sociedade e seus atores diretamente envolvidos concordam já foram equacionadas dentro das exigências propostas pelo próprio movimento. Dizer que a greve só terá um desfecho quando houver um papel assinado é, no mínimo, subestimar a inteligência do senso comum e brincar com coisa séria, com a paisagem caótica em que está sendo transformado este modelo de desenvolvimento, construído com muito suor e sangue por aqueles que nos precederam. O papel exigido, uma formalidade relativizada pela comunicação digital, já foi expedido, acolhido e incorporado pela autoridade maior da opinião pública, respaldada pelas entidades envolvidas e, até, pelos atores da esfera parlamentar que o movimento escolheu como patrocinadores. Portanto, está na hora de fazer valer o bom senso e o interesse maior de todos os cidadãos envolvidos.

A trama do descredenciamento da Suframa, por razões visivelmente imediatistas, com as conotações políticas que, objetivamente, operam nos bastidores, é anterior à greve – basta resgatar fatos e movimentações. E o caos que se instala é um fator eficaz de aceleração sinistra deste processo. A trama é anterior mesmo às demissões dos servidores terceirizados da autarquia, a pá de cal na desestabilização dos serviços, no comprometimento da imagem e na corrosão dos pilares de sustentação do modelo. Sem eles, além as sobrecarga dos efetivos, tudo ficou travado. A rotina afetou a produção e a arrecadação de onde saem os recursos que dão suporte à vida das pessoas. Essa remete à remoção de atores federais que se aproximaram da ZFM e perceberam seu papel estratégico não apenas na guarda e zelo do banco genético florestal, como também na geração de empregos, tanto na região como em todo o país, estimados em mais de milhão se observada a cadeia produtiva integral, da importação de insumos de outras partes do território nacional e do exterior, para a fabricação de produtos que invadem os lares do Brasil, a menor custo – o que permite controlar a inflação – e com alto nível de qualidade.  

    

Em 2001, alegando focos de corrupção, o governo federal extinguiu a Sudam, e liquidou a política regional de incentivos que propiciou avanços substantivos na redução das desigualdades regionais. Se essa conduta de combate às mazelas com erário fosse eficaz o Brasil não seria destaque no ranking mundial de destrato com o dinheiro público, nem manchete global de contravenções espetaculares. Na verdade, cumpriu-se naquela autarquia o descaso atávico e a incompetência gerencial crônica do país tratar a Amazônia. O problema da Sudam, a rigor, foi aperto fiscal a partir dos anos 80, e que gerou a gritaria política do Sudeste para abocanhar os incentivos da Sudam e da Sudene, seus fundos de investimento. A crise da Suframa, hoje paralisada à espera de um papel, e azeitada pela leitura enviesada de um Relatório requentado do TCU, está oferecendo indiretamente insumos para manobras sorrateiras para solapar sua dinâmica, funcionamento e acertos. Enquanto o papel não chega, é prudente observar que já existe uma sala para a Suframa no prédio do MDIC, em Brasília, e já foi feita uma consulta informal à Receita Federal e à Fazenda Estadual para cumprir a liturgia burocrática do desembaraço e controle que a autarquia executa historicamente. Seria essa a explicação para o paradigma da negligência adotado para abordar o convênio com a Fucapi, cuja suspensão paralisou as transações de toda a Amazônia Ocidental?

      

A quem interessa ter a imagem da Superintendência da Zona Franca de Manaus maculada por inépcia ou incúria? O jogo do imediatismo sombrio, o toma-lá dá-cá imprevisível, está desembarcando em terreno pantanoso, com implicações temerárias. Nesta segunda-feira, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) vai apresentar propostas para revisão na renovação da Lei de Informática à secretaria de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC). Aparentemente, o foco abordará a da desoneração do PIS/Cofins e do IPI para os produtos eletrônicos, mas o interesse das indústrias fora da ZFM é assegurar mais vantagens para produção de tablets e softwares. Empenhado em formular objeção contundente à prorrogação de 50 anos para os incentivos fiscais a empresas na Zona Franca de Manaus – a entidade reclama que o prazo é longo demais – a proposta vai alimentar a bancada parlamentar que tem tramado nos bastidores contra a economia local e só aceitará votar a PEC 506/2010 assegurando para seus estados a prorrogação dos incentivos da Lei de Informática. "Se não houvesse Lei da Informática, as empresas teriam de estar em Manaus, e outras estariam fora do Brasil. A lei foi uma reação à excrescência da Zona Franca", disse Humberto Barbato, presidente da Abinee.

Nesta sexta-feira, o presidente do CIEAM, Wilson Périco, retoma o compromisso público de parceria entre a academia Amazonas e o setor produtivo do Estado, firmado com a UEA, Universidade do Estado em novembro último, com o reitor Cleinaldo Costa e seu vice, Mário Bessa, empossado nesta quarta-feira, após a confirmação democrática do voto direto. Trata-se, para o setor produtivo, de uma iniciativa transparente, conjunta, proativa das mais relevantes na relação com o poder público, em defesa dos interesses da coletividade. A parceria se dará com o conjunto da Ação Empresarial do Estado, conglomerado que articula as entidades do Setor produtivo: FIEAM, CIEAM, ACA, FAEA, FECOMÉRCIO. A consolidação deste entendimento permitirá o desenho de cursos, perfis, oferta de vagas conforme a demanda para os próximos anos, como está esboçado num projeto da própria reitoria denominado UEA + 20, que se complementa com uma proposta focada na qualidade de ensino, através de Núcleos Docentes Estruturantes. Em 2013, as empresas instaladas na Zona Franca de Manaus, sob a letra orçamentária de contribuição Fundo UEA, recolheram aproximadamente R$ 400 milhões para o custeio de formação do ensino superior.

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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes.  cieam@cieam.com.br