02/03/2023 07:00

Com seus objetivos inseridos na Constituição Brasileira, a Suframa padece de autonomia financeira e administrativa para exercer com mais efetividade a um dos propósitos fundamentais da Constituição do Brasil, “erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”, aquele que mais se agravou ao longo dos últimos anos.

Por Paulo Takeuchi

Engenheiro, empresário e diretor-executivo da Abraciclo

Um dos objetivos da SUFRAMA, a Superintendência da Zona Franca de Manaus (ZFM), autarquia responsável pela redução das desigualdades regionais da Amazônia Ocidental em relação ao Sul e Sudeste do Brasil, que celebra 56 anos no próximo dia 28 de fevereiro, é “Estimular novos investimentos na sua área de atuação”. Ora, depois de tantos anos, por que o Amazonas só tem 0,6% dos estabelecimentos industriais do Brasil, enquanto somente o Estado de São Paulo conta com 30% das empresas de perfil industrial do país? Vamos aqui atrás das respostas para essas indagações e paradoxos.

Como fabricantes do setor de Duas Rodas do Polo Industrial de Manaus – PIM, temos sugestões a oferecer para o país em nossa habilidade em gerar economia regional com proteção florestal. Esta entidade, a Abraciclo, sempre contribuiu ativamente na construção de uma economia que aliasse desenvolvimento socioeconômico e exemplaridade na gestão ambiental. E a prova disso é que nossas empresas, instaladas no coração da maior floresta tropical do planeta, na totalidade dos empreendimentos fomentados pela SUFRAMA, neutralizam suas emissões de carbono ao atuar na geração de mais de 15 mil empregos diretos e múltiplas oportunidades que desestimulam o desmatamento diretamente.

Um dos maiores desafios da SUFRAMA, agência indutora do desenvolvimento sustentável, é remover o desconhecimento do programa ZFM, por parte de grande parcela do setor produtivo no Brasil e no exterior. Uma das iniciativas é continuar fazendo o que a Abraciclo fez no ano passado, uma conferência, em conjunto com a SUFRAMA, para estreitar o relacionamento entre os vários elos da cadeia de produção de bicicletas. Ou seja, promover oportunidades de investimentos para reforçar o abastecimento de bicicletas ao mercado, nossos veículos sustentáveis por excelência.

O evento permitiu a SUFRAMA contar o passo a passo da diversificação de vetores econômicos, seus avanços na desburocratização e as vantagens de empreender na Amazônia: mostrar ao mundo que é possível gerar riqueza e ofertar empregos e oportunidades sem remover uma árvore, sem comprometer os mananciais, conservando a biodiversidade para que, a Ciência e a Tecnologia, possam descobrir, beneficiar e fabricar dermocosméticos da eterna juventude, fármacos para a saúde integral e alimentos funcionais para uma nutrição equilibrada. Por que, então, só existem 0,6% das indústrias do Brasil no Amazonas?

Em primeiro lugar, é uma das regiões mais isoladas do país, onde só é possível o acesso por via aérea ou fluvial, o que traz inúmeras dificuldades e complexidades logísticas. Para isso, existem os benefícios fiscais para compensar parte deste custo… Porém, esses benefícios exigem uma contrapartida burocrática, realizada por meio de uma série de controles, nem sempre bem compreendidos por outras regiões do país.

E o caso, por exemplo, do respeito ao Processo Produtivo Básico (PPB) e dos encargos que as indústrias locais pagam para a manutenção do desenvolvimento e proteção do PIM – trazendo como vantagem a proteção da indústria nacional e os cuidados com a proteção ambiental.

Na Amazônia é assim: indústria e setor público promovem o adensamento das cadeias produtivas, o aproveitamento das matérias-primas regionais, a capacitação de recursos humanos e o desenvolvimento de tecnologias de materiais e processos que possam repercutir em maior dinamismo na Amazônia Ocidental e Amapá, áreas de atuação da SUFRAMA.

E através de seus programas prioritários de fomento à Bioeconomia, a autarquia, em parceria com o IDESAM, uma instituição de desenvolvimento sustentável, com reconhecimento internacional, acumula programas e projetos num portfólio robusto que dissemina e fortalece novas empresas de beneficiamento fabril de óleos vegetais, chocolate, café, açaí, castanha do Brasil, legumes, piscicultura…etc. Proteger é atribuir finalidade econômica para o bem natural.

Outro programa prioritário de idêntica relevância e conquistas é o de Tecnologia da Informação e da Comunicação, base técnica da indústria 4.0, cujos avanços no Polo Industrial de Manaus são consideráveis. A meta é incluir mais ainda as oportunidades criadas pela SUFRAMA para todos os estados da Amazônia Ocidental, mais o Amapá, onde a presença do poder público como indutor de saídas e atendimento de demandas é historicamente tímido. Para quem contribui diretamente para o Estado do Amazonas ser o maior contribuinte, a autarquia reivindica maior distribuição regional dos benefícios que consegue viabilizar.

Com seus objetivos inseridos na Constituição Brasileira, a SUFRAMA padece de autonomia financeira e administrativa para exercer com mais efetividade a um dos propósitos fundamentais da Constituição do Brasil, “erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”, aquele que mais se agravou ao longo dos últimos anos. E, à exceção de atividades econômicas pontuais – fruto de políticas públicas acertadas – a economia predominante na Amazônia está marcada pelo estigma da ilegalidade.

Como proteger a Amazônia e promover, para seus quase 30 milhões de habitantes, o desenvolvimento socioeconômico com sustentabilidade, rumo à prosperidade geral? As manchetes da opinião mundial e a mídia nacional nos alertam sobre o que não pode ser feito com o bioma, ou o que acontece em termos de danos regionais e globais quando falta conhecimento e comprometimento com as fragilidades e efetivas potencialidades da região.

É importante assegurar os compromissos públicos de inclusão da SUFRAMA, além da APEX, BNDES, INMETRO, INPI e SEBRAE, nos planos e metas do governo federal, com a reimplantação do Ministério da Indústria e Comércio, a cargo do vice-presidente Geraldo Alckmin. O Brasil está priorizando a reindustrialização atento à importância deste esteio da economia e consciente das dificuldades que o setor industrial, em nível global, está passando e ensaiando grandes transformações.

A cadeia global de suprimentos foi rompida e é neste contexto que nossa capacidade industrial instalada em Manaus está de prontidão e apta a integrar produção de suprimentos de todo tipo de insumos, muitos deles com escassez de oferta, como é o caso dos semicondutores, fator de atraso na programação e agenda da indústria local e nacional. Por essas e por outras, aplausos e felicitações à SUFRAMA 56 anos, por sua aguerrida e efetiva dedicação em favor da Amazônia e do Brasil.