03/03/2023 07:00

A data de 28 de fevereiro sinaliza um acontecimento que considero o mais importante da história da república no que diz respeito ao tratamento do país em relação a Amazônia, sua porção maior. São quase seis décadas de avanços, benefícios, desafios e construção de uma sociedade menos desigual, mais próspera e ambientalmente adequada na história do desenvolvimento regional. Um verdadeiro quartel de resistência e interlocução pacífica pela Amazônia. Queremos felicitar os responsáveis históricos por essa conquistas, os servidores da Suframa, todas as equipes que coordenaram esta missão de proteger e engrandecer a sociedade aqui construída ao longo dos anos.

Por Nelson Azevedo

Economista, empresário e presidente do Sindicato da Indústria Metalúrgica, Metalomecânica e de Materiais Elétricos de Manaus, conselheiro do CIEAM e vice-presidente da FIEAM.

É imperativo que o desafio da reforma tributária seja, finalmente, enfrentado. Sempre foi imperativo, desde que a economia brasileira saiu do isolamento nacionalista e atrasado, e se deixou atrair pela globalização dos negócios. Apesar da necessidade, a guerra fiscal e os interesses regionais, porém, sempre se revelaram mecanismos mais poderosos do que as intenções de implantação do equilíbrio fiscal. O Brasil e seus governantes – bravatas ou reais intenções à parte – acabam cedendo aos interesses de grupos e regiões dominantes.

As desigualdades do Brasil

A desigualdade regional, inserida na Carta Magna de 1988 como prioridade democrática, pouco avançou e se cristaliza como sequela da desigualdade social em âmbito nacional. Os estados do Sudeste são sinônimos de prosperidade econômica mas descuidam no enfrentamento das próprias demandas sociais. O que se vê nas ruas de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte é a mendicância estarrecedora, contrastando com a expansão de novos bilionários no Brasil a cada dia, segundo a revista Forbes.

Rua do desemprego

Ao longo de sua história o Brasil não conseguiu entender que o sistema capitalista supõe sempre uma parcela robusta de consumidores para o giro de prosperidade na roda da economia. Esquecemos ainda que o cordão dos desempregados implica num custo social elevado a ser pago pelo segmento que gera riqueza. O Poder Público é fundamentalmente um repassador de recursos de uma classe para outra. Portanto, fazer com que a máquina pública se agigante e se transforme num fim em si mesma, significa jogar parcelas significativas da população na rua do desemprego.

A quem se destina?

Quem mais sai lucrando com a riqueza do Polo Industrial de Manaus? E como funciona a dinâmica das empresas instaladas fora do eixo fabril do Sudeste em termos de sua responsabilidade social? Há controvérsias a respeito quando o assunto são as classes empresariais da Zona Franca de Manaus, segundo dados da Receita Federal, Fundação Getúlio Vargas e estudos acadêmicos da FEA/USP, Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo.

No sítio da Receita, o Amazonas, por conta do Polo Industrial de Manaus, desponta como um dos principais contribuintes dos cofres federais . Isso está presente nos estudos da FGV, a Amazônia do Futuro, realizado em conjunto com economistas das Universidades da região. E, segundo a FEA, a União é a maior beneficiaria da riqueza produzida na ZFM.

Custeio da máquina pública

Somando a contribuição de impostos, fundos e contribuições para União e governo do estado do Amazonas, o percentual dos recursos gerados pela economia da ZFM alcança 3/4 da dinheirama recolhida ao poder público. Desse montante, que deveria ser destinado à redução das desigualdades regionais, um percentual bem discreto é usado de acordo com a legislação constitucional. A Carta Magna, ao conceder compensação tributária para uma região remota, como é o caso da ZFM, exige que o resultado desse incentivo – no caso menos de 8% do bolo fiscal de incentivos do Brasil – seja aplicado na região. E não é. O poder público utiliza para custeio de sua máquina entre outras finalidades.

Infraestrutura é competência federal

Entre as emergências de infraestrutura que iriam permitir a redução progressiva dos tais incentivos, duas são vitais e competem à União Federal: recuperação e duplicação das duas rodovias que ligariam por terra o Amazonas e Roraima ao resto do Brasil, as BRs 319 e 174 e o balizamento das hidrovias, pelo menos até Manaus, ou seja, rios Amazonas e Madeira.

São atribuições precípuas do governo brasileiro, o mesmo que transformou a região de livre comércio chamada ZFM, no maior parque de arrecadação fiscal do Norte e Nordeste do país. Reforma fiscal, não somos contra? Somos a favor do incentivo, pois as únicas regiões que carregam o país nas costas são aquelas que têm o mínimo de compensação fiscal, como a Zona Franca de Manaus. Só falta ao Brasil fazer seu dever de casa.

Longa vida a Suframa

A data de 28 de fevereiro sinaliza um acontecimento que considero o mais importante da história da república no que diz respeito ao tratamento do país em relação a Amazônia, sua porção maior. São quase seis décadas de avanços, benefícios, desafios e construção de uma sociedade menos desigual, mais próspera e ambientalmente adequada na história do desenvolvimento regional. Um verdadeiro quartel de resistência e interlocução pacífica pela Amazônia. Queremos felicitar os responsáveis históricos por essa conquistas, os servidores da Suframa, todas as equipes que coordenaram está missão de proteger e engrandecer a sociedade aqui construída ao longo dos anos.

Esta data, festejada por muitas conquistas, também representa um momento sagrado de reflexão sobre os rumos deste programa de redução das desigualdades regionais, seus acertos e seus paradoxos. O que seria da Amazônia sem esta iniciativa, sem os atores do setor produtivo, com destaque aos trabalhadores e suas entidades representativas? O que seria do Amazonas particularmente e suas contradições seculares? Muita riqueza, muitas potencialidades e tão desguarnecido de uma infraestrutura competitiva é tão pouco favorecido na partilha dos recursos gerados pela Zona Franca de Manaus. Por tudo isso longa vida a Suframa, nosso aguerrido quartel de resistência.