Nesta terça-feira, quando iniciou o rescaldo da tragédia climática que sacudiu Manaus na manhã de segunda, a direção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, MAPA, em Manaus, procurava ajuda de um engenheiro, entre as repartições federais da cidade, que pudesse orientar o inventário dos prejuízos. Ali, na Rua Maceió, em Adrianópolis, o temporal mais pareceu um tsunami. As proporções catastróficas e o rescaldo aterrador contabilizaram, numa estimativa preliminar, veículos destruídos, da repartição, de servidores e de clientes, prédios destelhados, máquinas e equipamentos destroçados e os funcionários, literalmente, ao relento. Uma situação que se soma e agrava uma rotina funcional cronicamente desfalcada de recursos humanos e materiais nessa repartição pública.
 
Apelo por providências

O papel do MAPA na economia local é essencial, sob vários pontos de vista, incluindo a questão fiscal arrecadatória e a sanitária, a chamada biossegurança nas transações de produtos. Mesmo assim, historicamente, a escassez de pessoal e de infraestrutura adequada de trabalho têm trazido dificuldades ao desempenho do órgão e prejuízos substantivos à economia regional. A promessa de recomposição do quadro se arrasta e é paradoxal. O descaso é incoerente com a grande contribuição que esta Pasta traz ao país, à pauta de exportação e às generosas divisas dos cofres públicos. Outrora já tivemos constrangimento com a nossa manufatura tímida no mercado internacional, hoje, sob a coordenação desse Ministério e por força do agronegócio, nos orgulhamos de abastecer o mundo com alimento de qualidade, segurança e prontidão, mesclados com alta tecnologia. Por isso não faz sentido deixar um organismo com a envergadura da Superintendência Regional dessa Pasta padecer o descaso que lhe é imposto. Por expediente endereçado ao ministro, as entidades estão registrando sua preocupação e o apelo por providências.  

Mais 50 anos

A prorrogação da ZFM ganha meio século de vigência na Comissão Especial do Congresso que analisa a prorrogação de benefícios fiscais. A aprovação foi por unanimidade, o que sugere bons fluidos para a votação em dois turnos entre o Senado e a Câmara Federal.  Portanto, além de atuar na mobilização política da proposta que se origina no poder executivo (PEC 103/11), cabe a todos a tarefa de afirmar a imagem do modelo integrada à economia nacional e responsável pelo zelo e guarda do bioma florestal amazônico. Com efeito, é verdade que houve um acréscimo significativo, passando de 0,6% para 1,58% a participação do Amazonas no PIB nacional com a Zona Franca de Manaus. É verdade, igualmente, que a arrecadação federal do Amazonas representa quase 60% da arrecadação total da Região Norte, e que são gerados 120 mil empregos diretos no Polo Industrial. Em contrapartida, temos 11 municípios entre os 50 mais pobres do país, com taxas africanas no IDH, o índice da ONU que afere o desenvolvimento humano. Prorrogar, pois, e necessariamente, exige parar para refletir e ajustar essa contradição. 

P&D e TSA

No texto original da proposta do governo foram incluídas duas emendas que prorrogam os prazos das áreas de livre comércio de Tabatinga (AM), Guajará-Mirim (RO), Boa Vista (RR), Bonfim (RR), Macapá (AP), Santana (AP), Brasiléia (AC) e Cruzeiro do Sul (AC) também para 2073, sob o alerta de "...não gerar desigualdades entre as regiões". E aí cabe retomar outra reflexão sobre a interação entre a ZFM e a área de alcance da Suframa em suas atribuições legais de indutora do desenvolvimento e de articulação inter-regional. Só assim podemos pensar em integrar pra valer a região com o restante da economia do país. Essas áreas e os estados da Amazônia Ocidental perderam muito de sua articulação por conta do esvaziamento da Suframa, suas limitações orçamentárias, contingenciamento de recursos, e inércia politica da representação parlamentar, provocada pela escassez de recursos para apoiar as atividades econômicas dos municípios. Os recursos de P&D, pesquisa e desenvolvimento e as verbas contingenciadas, oriundas das taxas, sugerem um caminho para resgatar esses compromissos, no bojo do debate da prorrogação. 

Inflação, a luz amarela

Pesquisa da Proteste, uma organização de consumidores, revelou nesta semana que, numa cesta de 104 itens, os preços chegaram a subir até 19% nos supermercados entre 2012 e 2013. A sondagem é anual e alcança 21 cidades de 14 Estados do país. Manaus está fora mas, certamente, alteraria para pior o resultado. Com alimentos e itens do cotidiano trazidos quase inteiramente do Sul do país, onde o iogurte natural, por exemplo, custa R$ 0.90 no Carrefour do Butantã, na capital paulista, e o mesmo item alcança R$ 2,00 no Carrefour de Adrianópolis, em Manaus, dá para ter uma ideia dos reflexos dos custos diários na programação das famílias e das empresas. Foi a maior variação desde 2009, quando foi iniciada essa série que investiga a variação de produtos que vão de hortifrúti a higiene e limpeza. É o fantasma da inflação que se materializa no cotidiano do orçamento e das despesas. As experiências, ensaios e apostas do governo desembarcaram num resultado adverso. Gastos públicos para responder aos protestos da rua, incluindo aumento exacerbado do crédito público, a intervenção excessiva nas regras do mercado, fator de insegurança jurídica – em vez de estimular, inibiram o investimento e o crescimento da economia. As previsões sugerem o encolhimento no setor produtivo e um preocupante descontrole do processo inflacionário, que o consumidor vislumbra na rotina diária.  

Liderança e gestão

Em editorial de alerta, nesta quarta, a Folha destaca que, recentemente, o governo tentou convencer a sociedade de que atuará de forma mais previsível e responsável, sobretudo na gestão do orçamento e do crédito público. Algumas medidas de incentivo ao consumo, como cortes de IPI, também estão sendo revertidas. As concessões, se saírem, comporão o quadro de otimismo. Se confirmada, a nova orientação representará uma boa notícia. À luz dos desafios dos próximos anos, contudo, é preciso muito mais que modificações pontuais. É necessário reorientar a economia brasileira no sentido da retomada dos investimentos e da produção. A agenda interna é de corte de custos e revisão do modelo que até agora privilegiou consumo e carga tributária sempre crescentes. O desafio dessa transição não é pequeno. Demanda liderança política e competência de gestão - atributos escassos no atual governo.
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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do Centro da Indústria do Estado do Amazonas. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

Publicado no Jornal do Commercio do dia 03.10.2013