31/10/2019 11:25
Entrevista com Luiz Augusto Barreto Rocha, Advogado, empresário e líder empresarial.
Presidente do Conselho Superior do CIEAM - Centro da Indústria do Estado do Amazonas, o empresário Luiz Augusto Barreto Rocha, divide seu tempo em dirigir seus negócios na indústria de confecções e lavanderias e em atividades associativas empresariais. Na empresa BICHO DA SEDA, uma maiores fabricantes de uniformes profissionais e militares do Brasil, encontra tempo para realizar sua militância nas entidades de classe do Setor Produtivo do Amazonas, CIEAM e FIEAM, além de São Paulo, onde atua na ABIT, Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecções. Em todas as tribunas insiste em afirmar que a classe empresarial precisa ser mais protagonista na defesa da economia, gestão financeira e das Reformas que precisam ser feitas. Como líder empresarial do Amazonas tem se dedicado a assegurar a inserção da economia do Amazonas na discussão em andamento da Reforma Tributária e em contribuir para um maior alinhamento entre a classe política e empresarial. “O Brasil precisa de simplicidade tributária para quem produz e aumento da contribuição dos rentistas: a REFORMA FINANCEIRA e a SIMPLICIDADE TRIBUTÁRIA deveriam ser a pauta do país.”
FOLLOW Up - Na contagem regressiva para o início da discussão/votação da Reforma Tributária no Congresso Nacional, qual a movimentação das entidades do setor produtivo junto ao Parlamento Federal para resguardar a manutenção da Zona Franca de Manaus?
LUIZ AUGUSTO BARRETO ROCHA: Nós estamos em estado de vigília institucional permanente no Congresso Nacional. O Congresso é a instância maior de ordenamento jurídico da Nação Brasileira, que precisamos resguardar. É a Casa a quem compete – pela composição equitativa e representativa de seus parlamentares - definir o equilíbrio, a integração e a interlocução deste país Continental e que, verdadeiramente, não se conhece. Por isso, essencial a presença e contribuição daqueles que realizam dia e noite o desenvolvimento regional, os empresários. Mas isso precisa ser realizado sem jamais se perder de vista o conceito de Nação, Nação esta que precisa enfrentar e reduzir suas inquietantes desigualdades regionais. Para isso o Brasil precisa conhecer o Brasil, mas infelizmente não o conhece!
FUp – E como tem sido a interlocução com a Bancada do Amazonas em Brasília, lembrando que há cinco anos lutávamos todos para mostrar aos parlamentares do Brasil a importância de preservar e ampliar os acertos da ZFM. Teremos uma reprise?
LABR – Não sei se se trata de uma reprise. Os momentos são diferentes, os problemas gigantescos e os compromissos, por isso, maiores. As regiões Nordeste, Centro-oeste e Norte estão mais que nunca na mesma canoa, que está claramente navegando com sérios problemas. Minha visão é que no Amazonas estamos compreendendo um pouco mais as ameaças, porque já estamos acostumados com a insegurança jurídica que diariamente enfrentamos na ZFM, há décadas. Eu penso que isso nos torna mais responsáveis com o Brasil. Com este mesmo espírito, creio importante destacar, com muita ênfase, o papel decisivo e obstinado de cada parlamentar do AMAZONAS. É um papel decisivo porque cada gesto político tem o poder de apontar e implementar os objetivos que precisamos enfrentar. E enfrentar como Nação! E afirmamos que se trata de um papel obstinado porque, na esteira de suas legislaturas, desfilam a confiança e as esperanças de cada eleitor que aqui os elegeu. As entidades empresárias, por intermédio de seus representantes, tem conversado com todos. O Amazonas é o maior Estado da Federação brasileira, tanto em dimensões geográficas como em volume de potencialidades naturais. Precisamos comunicar com veemência que a defesa de nossos direitos não se resume ao AMAZONAS, mas a toda Amazônia e ao Brasil. Os parlamentares fazem muito bem seu papel de articulação e convencimento, enquanto as entidades atuam para apoiar, compartilhar informações, indicadores, performance e dificuldades, os argumentos para defender nossos direitos e contribuições ao Brasil. Essa interação tem sido da melhor qualidade e relevância. E foi a partir dela que surgiu a proposta do Setor Produtivo do Amazonas, a PEC 169, para assegurar a manutenção da competitividade da ZFM na chamada “Reforma Tributária”.
FUp – Quais os principais argumentos que podem demostrar a necessidade de manutenção deste programa vitorioso que é a ZFM?
LABR – Aqui, certamente, estão as respostas para as principais demandas da Humanidade e muitas das saídas para o Brasil tornar-se uma poderosa civilização. Faltam-nos o respeito e o direito para aplicar na região parte significativa da riqueza que aqui produzimos. Aplicar, sobretudo, nos recursos humanos para promovermos a virada. Não adiantam planos mirabolantes para substituir o Polo Industrial de Manaus. Nada vai gerar mais oportunidades e recursos para a mudança, são contas simples! Falta-nos, também, vontade política para mudar as Leis, para que possamos explorar racionalmente essas potencialidades, transformando-a, sob os mandamentos da sustentabilidade, em prosperidade geral a favor de nossa gente. Em 2014, o Congresso se manifestou pelo reconhecimento, praticamente unânime de seus membros, da economia que protege este patrimônio, ao aprovar a prorrogação por mais anos cinquenta anos da Zona Franca de Manaus. Esta manifestação eloquente sinaliza que nossa economia, a despeito de suas dificuldades de infraestrutura, é o melhor acerto fiscal da História da República na redução das desigualdades regionais e na proteção florestal.
FUp – E por que é tão difícil explicar ao contribuinte esse diferencial tributário e as conquistas que isso significou para o país?
LABR - Com apenas 8,5% dos incentivos fiscais do Brasil, a Suframa, Superintendência da Zona Franca de Manaus, pilotou esse conjunto de acertos não apenas para o AMAZONAS, mas para toda a Amazônia Ocidental e o Estado do Amapá - numa área maior do que a Europa Ocidental - onde estão alguns dos maiores bolsões de pobreza do Brasil. Não importa que em outras regiões haja um usufruto fiscal mais ou menos significativo. Norte e Nordeste, historicamente, entretanto, têm sido colocados em segundo ou terceiro plano nas prioridades nacionais, sendo cobrados por benefícios residuais que eventualmente utilizam. No caso da Suframa, dados do TCU nos apontam como prestador assíduos de contas e pelos dados da Receita Federal somos o melhor benefício em termos de geração de empregos pelo país afora à luz dos custos fiscais envolvidos. Estamos prestando contas ao contribuinte sistematicamente, mas parece não adiantar falar para pessoas que não nos querem ouvir ou que, pior que isso, deturpam o que ouvem. Mas a Amazônia é a pauta do momento no mundo e seguiremos falando até sermos compreendidos!
FUp – E quais os interesses em jogo na Reforma Tributária para explicar tantos prejuízos para tantos segmentos e regiões do Brasil?
LABR: Precisamos falar de nossa economia, dos estragos que podemos padecer. Não queremos criar atrito com ninguém a não ser que estejam em jogo nossa sobrevivência e da Nação brasileira, como é exatamente o caso agora. As movimentações e interesses que levaram à redação da PEC 45, o carro-chefe das discussões da “Reforma”, mais uma vez, confirmam, no mínimo, o desconhecimento e certamente em vários casos e preconceito dos mentores, alguns legisladores e diversas autoridades econômicas a respeito dos verdadeiros resultados do modelo ZFM para o País e para a nossa região. É necessário enfrentar de forma competente a solução dos problemas causados pelas desigualdades regionais, mas imaginar fazer isso com um “fundo” que é uma verdadeira “bolsa-esmola” para as regiões mais pobres é uma “solução” absolutamente surreal e vergonhosa. Por essa e por outras razoes é que tenho escrito o termo “Reforma Tributária” nestes tempos atuais entre aspas!
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