03/01/2025 08:49

“A oportunidade de crescer sem sacrificar o patrimônio ambiental está ao alcance, mas requer determinação e visão. Afinal, a reforma tributária não terminou; ela apenas começou.”

Por Alfredo Lopes e Augusto Rocha

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A aprovação da Emenda Constitucional nº 132/23, que reestrutura o sistema tributário brasileiro, trouxe avanços importantes na busca por simplificação, equidade e modernização fiscal. Contudo, enquanto o país celebra as conquistas da reforma, um tema sensível emerge como central para a integração nacional: a Zona Franca de Manaus (ZFM). O modelo fiscal da ZFM, que sustenta o Polo Industrial de Manaus (PIM), oferece lições valiosas para a construção de uma economia mais sustentável e equilibrada.

A Reforma Tributária: simplificação e equidade

Em artigo lapidar sobre “A reforma tributária redesenha a política orçamentária do Brasil” o advogado e especialista em Direito Tributário (PUC-MG) Luan Silva Seminario, (UFAM) aplaude a substituição de impostos fragmentados pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). “Isso marca um passo decisivo na simplificação do sistema tributário brasileiro”.

Essas mudanças prometem maior clareza e previsibilidade para empresas e consumidores, além de reduzir custos administrativos. O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), também criado pela reforma, busca corrigir desigualdades históricas e promover o desenvolvimento integrado, especialmente em regiões periféricas como a Amazônia, ilustra o advogado.

Entretanto, os desafios permanecem. Estados e municípios, que perdem autonomia fiscal, dependem agora de repasses centralizados. Isso demanda um equilíbrio delicado entre a simplificação do sistema e a preservação da capacidade de atuação dos entes regionais .

O papel estratégico da ZFM no desenvolvimento nacional

Nesse contexto, a ZFM emerge como um modelo singular de política fiscal que transcende o campo econômico. Responsável por 85% da economia do Amazonas e 30% da riqueza da Região Norte, o PIM demonstra que é possível combinar progresso econômico com conservação ambiental. Suas indústrias geram empregos qualificados, investem em inovação tecnológica e financiam setores essenciais como saúde e educação .

Mais do que uma estratégia regional, a ZFM cumpre um papel estratégico para o Brasil. Ao manter a floresta em pé e reduzir a pressão por desmatamento, o modelo não apenas conserva a biodiversidade amazônica, mas também contribui para a mitigação das mudanças climáticas. Isso coloca a ZFM como um exemplo global de desenvolvimento sustentável .

Integração e sustentabilidade: lições da ZFM

Os princípios que sustentam a ZFM – equilíbrio entre economia e meio ambiente, geração de emprego e formação de consciência ambiental – podem ser integrados à lógica nacional. A reforma tributária, ao priorizar a tributação no destino e fomentar o FNDR, abre espaço para que modelos regionais bem-sucedidos como o da ZFM sejam replicados e integrados em um projeto de desenvolvimento sustentável mais amplo.

Programas de capacitação e incentivos para o uso de tecnologias limpas, como os promovidos pelo PIM, mostram que é possível alinhar as demandas do mercado global às necessidades locais. A formação de jovens líderes amazonenses é essencial para dar continuidade a essa visão. Eles têm a missão de expandir os horizontes da ZFM, unindo progresso econômico e responsabilidade ambiental .

Um novo paradigma para o Brasil

O debate em torno da reforma tributária trouxe à tona uma questão central: como equilibrar interesses regionais e nacionais em um país de dimensões continentais? A ZFM oferece respostas concretas. Seu modelo mostra que políticas fiscais não são privilégios, mas estratégias que, quando bem aplicadas, beneficiam não apenas regiões específicas, mas o Brasil como um todo.

Consolidar essa integração exige esforço coletivo. Governos estaduais e municipais devem trabalhar em sintonia com o Congresso para assegurar que os instrumentos trazidos pela reforma – como o FNDR – sejam eficazes. Ao mesmo tempo, é necessário um pacto social que envolva jovens, empreendedores e indústrias na defesa de um modelo econômico sustentável e inclusivo.

Construção de um futuro que integra

A ZFM simboliza a interseção entre desenvolvimento regional e nacional. A reforma tributária, ao abrir novas possibilidades, não pode ignorar o papel estratégico da Amazônia na construção de um futuro sustentável. Com políticas inteligentes e a mobilização da sociedade, é possível transformar os avanços da reforma em um marco para a integração e o equilíbrio entre economia, meio ambiente e qualidade de vida.

Ao final, a lição da ZFM é clara: o Brasil tem a chance de liderar pelo exemplo, mostrando ao mundo que é possível crescer economicamente sem sacrificar o patrimônio ambiental e cultural. Resta agora traduzir essa visão em ação.

Fonte: BrasilAmazôniaAgora