15/07/2020 10:07

Reforma Infraconstitucional: além do possível, o necessário

A coluna Follow Up, do CIEAM- Centro da Indústria do Estado do Amazonas desta quarta-feira aborda a Reforma Tributária e as suas implicações, que foram debatidas durante a realização da última reunião do COMITÊ INDÚSTRIA ZFM COVID-19.

Heleno Taveira Torres, uma das maiores autoridades em Direito Tributário do país, fez uma importante observação durante a Conferência do Comitê Indústria ZFM Covid-19, realizada no último dia 13. "É possível fazer os ajustes estruturais, de modo infraconstitucional para a correção paulatina de alguns absurdos da patologia fiscal do Brasil. Aqui a empresa/contribuinte se errar um dígito na hora de ajustar contas com o Fisco, ganha como prêmio 50% da multa em seu passivo”.

Nessa mesma direção, se manifestou o deputado federal Sidney Leite: “E essa mudança implicaria numa desafio radical de novos paradigmas fiscais, num momento em que as eleições municipais se aproximam, tomando o foco de atenção dos parlamentares, que precisam estar com suas bases.

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