29/11/2019 09:37
Grande defensor da ZFM e dos interesses do Estado, Noronha é nossa referência jurídica
Por indicação do Deputado Estadual Serafim Corrêa (PSB-AM), nesta terça-feira, dia 03 de dezembro, o jurista Raymundo Nonato Botelho Noronha, pelos relevantes e determinantes serviços jurídicos por quase três décadas, receberá o Título de Cidadão do Amazonas. Trata-se de uma merecedora honraria que designa um parceiro sempre presente na História da ZFM, seus abalos e permanentes ataques da incompreensão e da injusta maledicência em torno de nossa contrapartida fiscal. Com sua experiência jurídica e convivência política ele ajudou a mostrar aos governantes e representantes parlamentares de todo o Brasil que este é, disparadamente, o melhor acerto de política fiscal para um programa de desenvolvimento encarregado de reduzir as desigualdades regionais. Um dos principais idealizadores da FAPEAM, Fundação de Amparo à Pesquisa do Amazonas. Grande Noronha!!! Confira a entrevista!
FOLLOW-UP: Quem é Raymundo Noronha, o mais novo cidadão do Amazonas, e qual a sua história de luta por este Estado e nossa região?
Raymundo Nonato Botelho de Noronha: Nasci em Porto Velho, Rondônia, filho de Ida Botelho Galvão, de Manicoré-AM e Jonas Alves de Noronha, do Ceará. Os sobrenomes de família indicam a origem portuguesa de meus avoengos. Ganhei bolsa-de-estudos para cursar o Colégio Pedro II – Internato, em São Cristóvão-Rio de Janeiro. Concluído o Curso Secundário, ingressei na Faculdade Nacional de Direito, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Concluído o bacharelado, comecei a trabalhar, para continuar morando na, então, Cidade Maravilhosa. Em 1976, me transferi para Brasília, por “convite”, para ser o coordenador Jurídico de empresa estatal do setor de radiodifusão e, depois, advogado sênior em empresa federal do setor de transportes e, em seguida, em 1980, passei a ser assessor jurídico da Secretaria Especial de Informática-SEI, órgão complementar do Conselho de Segurança Nacional. A partir daí, fui Subchefe de Atos Pessoais e Executivos do Gabinete Civil da Presidência da República, Consultor da República, Corregedor Geral da CGU, Assessor de Recursos Especiais e Extraordinários do TRF-1ª. Região. O fato importante para minha formação profissional é que sempre tive superiores de alta qualificação técnica, onde trabalhei: juristas como Robinson da Silveira Gil, Octávio Blatter Pinho, José Hugo Castelo Branco, Dr. Octávio Gennari Neto, Prof. Saulo Ramos, Prof. Célio Silva, Prof. José de Castro Ferreira, Hermenito Dourado, Gal Joubert de Oliveira, Cel. Edson Ditz, dentre outros tantos humanistas. Em verdade, somente em 1980, depois que conheci seus meandros e importância, me entreguei à ZFM. Passei a examinar o assunto, quando comecei a elaborar os famosos atos normativos da SEI.
FUP: A ZFM, que você tem ajudado a manter em seus direitos constitucionais, está mais uma vez sob tiroteio. Desta vez, estudos do Ministério da Economia visam demonstrar que a contrapartida fiscal que os 5 Estados da Federação utilizam não reduz as desigualdades regionais? Que jogo é este?
RNBN: Como pretender que a contrapartida fiscal ajude a reduzir as desigualdades regionais dos 5 Estados amazônicos se, de tempos em tempos, servidores federais criam obstáculos que inviabilizam atividades empresariais na região. Não sabem, por exemplo, que a SUFRAMA não pode aprovar projetos, se os produtos industrializados desse objeto, não contarem com o distorcido PPB, Processo Produtivo Básico, que é ilegal em sua formulação, e se puderem competir com produtos similares fabricados ou em processo de fabricação em outras regiões do País. Os representantes amazonenses no Grupo de Trabalho de PPB têm voz e voto? Qual dos economistas que formulam os “estudos técnico”, nos Ministérios federais, têm compromissos com a Amazônia? Ou de que valem os dispositivos da Constituição, se os burocratas de plantão nos ministérios não os respeitam, no que concerne aos incentivos regionais, para resguardar a competitividade dos produtos aqui fabricados em face dos similares nas demais regiões do País, cujos parques industriais foram fortemente subsidiados com recursos federais, que eram de custos financeiros muito inferiores à taxa de inflação, e hoje contam com portos e aeroportos, estradas, disponibilidade de energia e recursos de telecomunicações, proximidade dos centros de consumo.
FUP: Por que o Polo Industrial não se diversifica?
RNBN: Os burocratas ditam as regras e, em determinados momentos, perguntam: “...por que não utilizar os recursos naturais? Ora, como fazê-lo, por exemplo, se ficou vedada desde 1991, a concessão de incentivos à “produtos de perfumaria ou de toucador, preparados e preparações cosméticas”. Deveriam esses burocratas ser pressionados pelos Poderes Executivos Estaduais e Municipais e também pelos parlamentares federais dos Estados Amazônicos para a revisão dos atos legislativos, decretos, portarias e resoluções, que não se ajustem fielmente aos princípios e dispositivos constitucionais – arts. 3º, 43, 170, incs. IV, VI e VII, da Parte Permanente, e 40 do ADCT e respectivas alterações. Esses esforços em defesa dos textos constitucionais e da Zona Franca de Manaus não pode depender apenas do CIEAM (Cristóvão Marques Pinto, Maurício Loureiro, Wilson Périco) e da FIEAM (Antonio Silva, Nelson Azevedo).
FUP: A União sempre esteve de costas e de cócoras para a Amazônia, prova disso é a absoluta ausência de um projeto de gestão territorial, economia e de desenvolvimento sustentável para a região. Invoco Lupicínio Rodrigues para indagar: “... é despeito, inveja ou rancor”?
RNBN: Não é despeito, inveja ou rancor. É apenas um anseio de burocratas federais de manter um banco de empregos privilegiados, quando deixarem seus cargos federais, para retomar suas atividades no mundo privado. Essa atitude, de certo modo, lembro-me dos tempos no Centro Acadêmico Cândido de Oliveira, o famoso CACO, para dizer que soam-me estranhos o silêncio e a inação dos universitários que não veem o estiolamento constante da ZFM como a causa mais evidente da NÃO geração de novos empregos de nível superior.
FUP: Historicamente, o acordo de cúpula que levou à criação da ZFM nos moldes originais contemplava a região com uma indústria de acabamento sem maturação tecnológica. Você acredita na evolução industrial de Manaus, sua diversificação, adensamento e regionalização fabril, ou isso seguirá vetado pela União?
RNBN: À época, vivia-se um tempo de tecnologia própria estabilizada. Não foi por acaso que a indústria de áudio e vídeo na ZFM substituiu as empresas do setor, quando estas encerraram suas atividades no Brasil e no exterior. O advento da microeletrônica foi uma verdadeira revolução, quer quanto a componentes eletrônicos, quer na tecnologia de produção e de produtos. Exatamente porque acredito na evolução industrial do Amazonas e, particularmente, na Zona Franca de Manaus, é que, com o apoio de mestres e doutores e pesquisadores, bem assim de alguns deputados estaduais, inclusive da oposição ao Governo do Estado, cogitei da criação da Fundação de Apoio à Pesquisa – FAPEAM, afinal criada por Lei Estadual. Para evitar que se convertesse em mais um simples cartório de empregos, imaginei-a com um Conselho Superior constituído por Doutores, uma Diretoria, integrada por Mestres, e um corpo de empregados admitidos por concurso público. Pretendia que a FAPEAM pudesse ser tão útil para o Amazonas, quanto a FAPESP o é para o Estado de São Paulo.
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