21/06/2018 08:40

Perdendo ou ganhando na votação final em Plenário, na Guerra dos Concentrados, o que se viu Comissão de Constituição e Justiça, neste dia 19, apesar das vozes alteradas, ânimos exaltados de uma bancada federal, reduzida e desunida, o Senado Federal mostrou o iceberg do desprezo nacional pela Amazônia em geral e pelo Amazonas, sua contribuição robusta para o país, em termos econômicos, sociais e ambientais. O termo econômico se ilustra na medida que recolhemos mais de três vezes e meia do que recebemos dos cofres federais. E quem provoca uma cadeia produtiva capaz de gerar mais de dois milhões de empregos, em todo território nacional, merece melhor tratamento. E nunca é demais elencar os serviços ambientais do ponto de vista hídrico, energético e atmosférico. O problema está no governo, na bancada paulista, nos vizinhos que não aceitam nossos benefícios constitucionais, ou está em nós? Em nossa incapacidade de olhar o todo e definir nossas prioridades à luz do interesse geral.

A ausência dos indicadores

Vamos começar pelo descaso com que tratamos a demonstração numérica daquilo que fazemos, do benefício que prestamos, das oportunidades que oferecemos. Tivemos próximos de instalar em Manaus uma estrutura de formulação de indicadores e detalhamento das oportunidades de que dispomos, tanto na elaboração de PPB´s Indutivos, como no detalhamento das opções de investimento em Tecnologia da Informação e Comunicação e Biotecnologia, o setor mineral, o segmento madeireiro, a piscicultura, os extratos vegetais. O órgão gestor da contrapartida fiscal, a Suframa, há 6 meses não publica os indicadores de desempenho da Indústria. Chegamos a anunciar a contratação da maior instituição de pesquisas econômicas e alguém esqueceu de colocar no orçamento da UEA, a instituição que a indústria patrocina integralmente. Como alcançar a diversificação da economia que nos levaria a independer de incentivos se nós nos acostumamos a deitar na rede da abundância perversa e acalentar sonhos de que as vantagens fiscais do Amazonas nunca iriam ter fim?

Precificação do serviço ambiental do Amazonas

Falta um planejamento de curto e médio prazo, exequível, participativo e inadiável. Com ele, definidas as metas a serem alcançadas seremos capazes de executar ações melhor articuladas com uma agenda proativa e permanente. Precisamos de estudos consistentes que possam sustentar os discursos, como os desta terça-feira, onde poderíamos, numericamente, ter apresentado o PIB Verde do Amazonas, na proposta do senador Flecha Ribeiro, do Pará. Ora, até a Organização das Nações Unidas, ONU, já recomendou que os países que conservam – não preservam na ótica da intocabilidade radical – suas florestas podem cobrar por seus serviços ao planeta. Uma conta a ser paga pelos países poluidores. Ora, o Itamaraty nunca permitiu que o Amazonas precificasse seus serviços. E o polo industrial de Manaus nunca se juntou institucionalmente para dizer aí gestor público o alcance e o significado de gerar 100 mil empregos para famílias que, provavelmente, estariam detonando a floresta para sobreviver. Há uma movimentação coordenada pela entidade Coalizão Brasil Clima para precificação de carbono fixado. Isso é moeda de alto valor comercial no PIB que ainda não soubemos calcular. De quebra, isso nos autorizaria a dar as cartas de quem merece respeito, não apenas a Lei mas aos avanços que esta economia promove no Amazonas há mais de meio século.

Tomada de posição

Esse episódio, mais um que sinaliza a ampliação do assalto ao Amazonas, exige tomada de posição, clareza das contradições que ele significa, repúdio das contravenções que ele esconde. E mais: temos que ter clareza em apresentar nossas escolhas aos candidatos que se oferecem a defender e representar o interesse público, obviamente antecedidas por avaliação objetiva dos governos e parlamentares que estão encerrando mandatos e prometeram cumprir seus compromissos. Nós, enquanto cidadãos, os elegemos e nessa condição temos que indicar nossa satisfação ou desencanto com as escolhas. Todos estamos insatisfeitos com o atual quadro de estagnação do nosso país, e os problemas não são apenas os de infraestrutura, mas remetem às raízes do caos que é o descaso com nossa Educação. O esfacelamento desses valores, ilustrado pela crescente amoralidade dos costumes, do esvaziamento do conceito de família, de propriedade, de liberdade e de democracia remetem à urgência de repensar o papel e os agentes da verdadeira Educação. Temos que fincar posição em saneamento básico, segurança, saúde pública, de toda as responsabilidades do poder público, desde o reparo e manutenção das vias do Polo industrial de Manaus, a recuperação da BR319, a Hidrovia do Madeira. Enfim, chega de presenciar a tomada de assalto sem medida ao erário, à instrumentalização política e sombria de empresas públicas como Petrobras, chega de aplicar na máquina pública os recursos pagos pela indústria para investimento em Interiorização e diversificação do desenvolvimento regional.

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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

Publicada no Jornal do Commercio do dia 21/06/2018