12/07/2024 08:08

“Trata-se de um caso exemplar, embora aquém do seu potencial, de como políticas fiscais bem-estruturadas como a Zona Franca de Manaus podem promover o desenvolvimento regional, reduzir desigualdades e fomentar a inovação tecnológica. A continuidade e o fortalecimento desse programa dependem de uma articulação política eficaz e da capacidade de divulgar seus benefícios para toda a nação”.

Anotações de Alfredo Lopes (*) Coluna Follow-up

Um debate decisivo para a construção do futuro da economia regional a partir da ZFM foi levado a efeito nesta tarde nas dependências do CIEAM por iniciativa da Comissão CIEAM de Competitividade, um espaço que congrega as indústrias de Manaus em diversas missões. Com a clareza de um notável docente, o professor José Alberto Costa Machado apresentou estudos inéditos e desconcertantes sobre a econometria dos indicadores industriais do Amazonas, tema que a Coluna Follow-up anunciou há algumas semanas. Um grande debate foi iniciado como se pode inferir pelas anotações abaixo.

A Zona Franca de Manaus (ZFM) está mais uma vez à mercê do crivo parlamentar do Congresso Nacional, precisa dizer a que veio e porque pretende seguir sua jornada de construção do desenvolvimento regional. Trata-se do movimento de um programa de desenvolvimento que tem desempenhado um papel preponderante na economia do Amazonas, especialmente através do Polo Industrial de Manaus (PIM). Hoje segue seu desafio de se fazer conhecer pela opinião nacional. E os dados mostram um crescimento contínuo do PIB do Amazonas, passando de R$ 132 bilhões em 2021 para R$ 160 bilhões em 2023, com Manaus contribuindo significativamente para esse crescimento, aumentando seu PIB de R$ 104 bilhões em 2021 para R$ 126 bilhões em 2023.

Dinâmica Econômica

O PIM é um motor econômico essencial, com investimentos produtivos das empresas ativas subindo de US$ 8.553 bilhões em 2019 para US$ 10.405 bilhões em 2024. Este crescimento evidencia a confiança contínua dos investidores e a capacidade de adaptação e inovação da indústria local.

Emprego e Renda

A mão de obra ocupada no PIM, incluindo efetivos, terceirizados e temporários, aumentou de 89.775 em 2019 para 116.424 em 2024. As faixas salariais mostram uma evolução positiva, com a média salarial individual subindo de R$ 2.811 em 2019 para R$ 3.483 em 2024, indicando uma valorização do trabalho na região.

Participação na Indústria Nacional

A participação do Amazonas na indústria de transformação do Brasil é de 2,8%, com o PIM contribuindo significativamente através de segmentos modernos como informática e eletroeletrônicos, representando 41,57% do faturamento. Este setor é seguido por duas rodas (18,73%), químico (9,88%), termoplástico (8,38%), mecânico e metalúrgico (15,4%), e outros (6%).

Faturamento e Competitividade

O faturamento do PIM cresceu de R$ 104,8 bilhões em 2019 para uma estimativa de R$ 190 bilhões em 2024. Em dólares, esse valor aumentou de US$ 26,4 bilhões em 2019 para US$ 38 bilhões em 2024. Este aumento é um indicativo da robustez e competitividade internacional da produção local.

A verdadeira importância da ZFM na economia brasileira

A Zona Franca de Manaus (ZFM) enfrenta um momento decisivo na busca por segurança jurídica e estabilidade econômica. Após a primeira etapa de reconhecimento da competitividade da ZFM no debate legislativo, é imperativo confirmar o apoio de nossos representantes no Senado, Eduardo Braga e Omar Aziz. Estes históricos defensores da economia da Amazônia Ocidental e do Estado do Amazonas têm a responsabilidade de resguardar nosso direito de continuar operando com segurança jurídica.

Este programa de desenvolvimento regional representa um dos maiores acertos de política fiscal da história da República. Com indicadores robustos, métricas e demonstrativos de performance, a ZFM é uma ferramenta bem-sucedida na busca pela redução das desigualdades regionais, encurtando a distância histórica e perversa entre o Norte e o Sul do país.

Desafios e a necessidade de divulgação

Apesar dos avanços e do apoio de parceiros, enfrentamos um desequilíbrio de forças políticas que exige submissão estratégica para continuar operando, sobrevivendo no direito de trabalhar. Se não conseguimos até aqui demonstrar ao país e ao contribuinte a robustez desse programa de desenvolvimento regional, é necessário reconhecer publicamente essa falha. Portanto, urge trabalhar para divulgar a saúde e a força da economia consolidada por esta política de acertos do Estado Brasileiro. Precisamos destacar além dos 500 mil empregos gerados, os avanços em programas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Bioeconomia, fontes geradoras de empregos e oportunidades, ou seja, desenvolvimento com qualidade e sustentabilidade na inovação tecnológica do Polo Industrial de Manaus.

Intensidade Tecnológica

O Amazonas lidera o ranking nacional de Intensidade Tecnológica, graças ao Polo Industrial de Manaus e seus recursos de P&D. Após cinco décadas de desenvolvimento, as empresas conquistaram autonomia para financiar arranjos produtivos não predatórios em toda a Amazônia Ocidental e no Estado do Amapá, promovendo a bioeconomia. A intensidade tecnológica e os arranjos produtivos sustentáveis são frutos da diversificação fabril e da perspectiva sustentável no trato da biodiversidade da região, fornecendo soluções fabris e atendendo às expectativas da sociedade em relação à floresta, mantendo-a preservada.

Transformação Socioeconômica

Nos últimos anos, a indústria do Estado do Amazonas tem se concentrado em consolidar informações científicas e econômicas sobre seus avanços e conquistas. Em constante diálogo com o poder público, a indústria busca mostrar aos contribuintes como cada real investido contribui para transformar a Zona Franca de Manaus em um polo industrial e radiador de transformação socioeconômica, ambiental e sustentável no Brasil.

Considerações Pontuais

Os dados evidenciam a eficácia da ZFM como política industrial baseada em contrapartida fiscal, promovendo crescimento econômico, geração de emprego e diversificação industrial. A continuidade e expansão dessa política são fundamentais para sustentar e aumentar os avanços econômicos e sociais na região. Trata-se um caso exemplar, embora aquém do seu potencial, de como políticas fiscais bem-estruturadas, como a Zona Franca de Manaus, podem promover o desenvolvimento regional, reduzir desigualdades e fomentar a inovação tecnológica. A continuidade e o fortalecimento desse programa dependem de uma articulação política eficaz e da capacidade de divulgar seus benefícios para toda a nação. O Amazonas, com sua biodiversidade e potencial tecnológico, tem muito a oferecer ao Brasil, e é essencial que esse potencial seja plenamente reconhecido e apoiado.

(*) Coluna Follow-up é publicada as quartas, quintas e sextas-feiras no Jornal do Commercio do Amazonas, sob a responsabilidade do CIEAM e coordenação editorial de Alfredo Lopes, editor do portal BrasilAmazoniaAgora

Fonte: BrasilAmazoniaAgora