29/06/2017 13:15

A iminência de novas eleições no Amazonas põe em pauta a reflexão sobre o papel de cada um - setor público e privado - na continuidade do desafio de construir uma sociedade justa, com base numa economia sustentável. Uma das premissas e expectativas gira em torno da necessidade do bom relacionamento entre o poder público e o setor produtivo, que deverá ser marcado por ações proativas. A economia e a política, uma relação que, necessariamente, imbricada, mais do que nunca precisam ser fluidas, transparentes e solidárias. No âmbito federativo, a relação da economia com o poder estadual tem um poder adicional de mobilizar forças para superar os estragos da crise. Embora seja uma eleição tampão, o governo de agora tem chance de determinar rumos mais inteligentes e eficientes no próximo mandato. O protagonismo de cada segmento se impõe, na medida em que o setor público de um mandato tão curto terá a obrigação de dizer a que veio, mostrar seus projetos e exercer com competência o que se espera de gestão do interesse social. Quanto ao setor privado, base da produção da riqueza, imposto e renda, cumpre mostrar e valorar seu papel, debater os limites de sua contribuição e ocupar o espaço de co-gestão na definição dos critérios de aplicação dos recursos recolhidos por Lei.

Desigualdades regionais

Temos vivido um conjunto de desacatos do estatuto legal. A rigor, a economia da Zona Franca de Manaus tem vivido ao arrepio da Lei. E o que é pior. Padecemos as consequências da arbitrariedade na interpretação de seu cumprimento. Basta refletir sobre o veto presidencial a uma aspiração de todos aqueles - investidores, trabalhadores e beneficiários da econômica ZFM - que produzem a riqueza aqui gerada. Cabe notar que este descaminho - com a utilização dos recursos recolhidos pelas empresas incentivadas - confirma um anomalia crônica da gestão federal da Amazônia como um todo e da ZFM em particular. Por isso, mais do que nunca, se impõe uma afinidade solidária entre economia e gestão pública no âmbito estadual. O governo do Amazonas não tem utilizado a força política e institucional de que dispõe para reafirmar os direitos de sua economia incentivada e de seu tecido social discriminado e saqueado pela compulsão tributária do governo federal. Por que o Amazonas tem recolhido aos cofres federais três vezes mais recursos do que recebe da União? Por que a classe política local e federal diz amém ao confisco histórico que tira das demandas da Amazônia 80% dos recursos produzidos pelo capital e pelo trabalho da região? Por que temos adiado o levante da reclamação constitucional que nos autoriza a - efetivamente - reduzir as desigualdades regionais aplicando aqui a riqueza que é gerada com a renúncia fiscal?

Quem produz tem voz?

O protagonismo do setor produtivo, mais do que nunca, precisa ser exercido com clareza e determinação, posto que as sequelas dos descaminhos da riqueza aqui produzida, inevitavelmente, desembarcam em ilações sombrias. "Ah, essas empresas vem aqui só pra ganhar dinheiro e depois vão embora!", ou, o que é pior: toma-se como verdade a distorção funcional de que cabe aos empresários construir creches, cuidar da saúde, administrar o caos decorrente da omissão pública. Ora, o capitalismo tem regras claras e obrigações legais bem definidas. E, ainda bem, tem estatutos legais que regem sua conduta. Qualquer descumprimento, existem as instituições que tem o dever de fazer cumprir a Lei. Por isso, o protagonismo do setor produtivo passa por explicitar os indicadores do dever cumprido. E, nesse contexto, explicitar os embaraços burocráticos sem sentido que impedem seu desempenho. Por que impor regras sem sentido? Por que adotar um formalismo burocrático, anacrônico, as vezes absurdo, que não beneficia a ninguém, a não ser a quem exerce o tacão ameaçador do burocratismo? Chega de evitar benefícios como único produto dessa disfunção institucional. Essa interlocução proativa e produtiva tem e deve ter sempre em vista o interesse geral.

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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

Publicado no Jornal do Commercio do dia 29.06.2017