31/07/2013 11:23
A propósito do alerta feito pelo economista Serafim Correa, em torno do final da vigência, prevista para 31 de dezembro próximo, do artigo 95, do Decreto n. 7212, de 15 de junho de 2010, acerca dos incentivos fiscais da Amazônia Ocidental, administrados pela Suframa, cabe esclarecer e reiterar os pressupostos das declarações dadas pelo presidente Wilson Périco à imprensa local, dando margem à eventual indiferença à questão. O referido expediente legal e as iniciativas para reverter o quadro estão sob a coordenação da autarquia, posto que extrapolam os limites da ZFM, alcançando o interior do Estado e as unidades que integram a Amazonia Ocidental e Macapá/Santana. A extinção interfere diretamente na fruição de incentivos do Polo de Bebidas da ZFM, por isso mesmo, o assunto tem sido acompanhado de perto pela assessoria jurídica do Cieam/Fieam. Na opinião do presidente desta Entidade, (a defesa de novas matrizes tem sido a tônica de seus pronunciamentos. Na ultima reunião do CODAM defendeu a integração da Embrapa com a Suframa para gerenciar o Centro de Biotecnologia da Amazônia – CBA, aproveitando a larga experiência de agroindústria da instituição e a necessidade de gerar bionegócios por toda a região.
Integração estratégica – ainda em relação ao tratamento equivocado dado às declarações de Wilson Périco, que poderiam sinalizar desatenção em relação à matéria, cabe lembrar os frequentes alertas desta Follow-Up para a necessidade de integração legal, operacional e na formulação de politicas integradas no setor produtivo, científico e tecnológico, entre os Estados da Amazônia Ocidental, mais Macapá/Santana, sob a gestão da Suframa. Recentemente, na discussão dos novos parâmetros de gestão das verbas de P&D, desencadeada pela Suframa, as entidades representativas da indústria foram enfáticas na articulação inteligente e proativa entre demandas e iniciativas de inovação e qualificação técnica e tecnológica de recursos humanos. É inteligente e emergencial revisitar e revigorar os laços e parcerias históricas e politicas entre os atores da Região, no âmbito da Suframa e nas iniciativas do setor produtivo. Uma andorinha só... morre de tédio.
Incertezas e discordâncias – Há um clima de inquietação e incertezas no cotidiano das empresas. O Índice de Confiança da Indústria (ICI) da Fundação Getúlio Vargas, uma ferramenta que afere esse clima, talvez não mostre o tamanho da preocupação ilustrado pela queda de 1,1% entre maio e junho, ao passar de 105,0 para 103,8 pontos, o menor nível desde julho de 2012, segundo levantamento divulgado na semana passada. No dia em que o ICI foi divulgado, a presidente Dilma vetou a decisão do Congresso de extinguir uma "contribuição provisória" – a multa de 10% do FGTS – que estava sendo feita ilegalmente desde 2012. A queda resulta, pois, de piora tanto das avaliações em relação ao momento presente quanto das expectativas para os meses seguintes. A gritaria contra o veto se fez ouvir no tecido social pois os contribuintes já não concordam com a discrepância entre a pesada carga tributária e os serviços oferecidos.
Solavancos, recuperação e quedas - Setores do Polo Industrial de Manaus, como o de Informática, apresentam sinais de reação, mas a maioria vê a proximidade do fim do ano com interrogação e desconfiança. No cenário nacional, após recuperar-se em maio, o Índice da Situação Atual (ISA) caiu 0,9%, ao passar para 104,8 pontos; o Índice de Expectativas (IE) caiu 1,3%, registrando 102,8 pontos, nível inferior à média histórica recente. O resultado geral sinaliza que, após a aceleração observada no início do ano, a indústria apresenta um ritmo moderado de atividade na virada entre o primeiro e o segundo semestre. Na comparação com o mesmo período do ano passado, o ICI registrou alta de 0,8%. Mas mesmo neste caso há uma desaceleração, uma vez que em janeiro o crescimento foi de 4,4% na mesma base de comparação.
Corrente da legalidade – Lideranças empresariais vão articular uma operação para derrubar, no Congresso, o veto de Dilma Rousseff ao fim do adicional de 10% de multa de FGTS cobrada nas demissões sem justa causa de trabalhadores. A justificativa da presidente Dilma é que o fim da cobrança geraria perda anual superior a R$ 3 bilhões ao FGTS e prejudicaria investimentos em programas sociais e de infraestrutura. Não há sustentação jurídica para a medida por isso a estratégia das entidades é, ao mesmo tempo, politica e judicial. Na pauta, além do fim da multa extra do FGTS, os empresários querem derrubar o veto presidencial que impediu a prorrogação, até 2014, do Reintegra, programa de compensação a exportadores. As duas medidas foram aprovadas no Congresso neste mês a partir de negociações de setores do empresariado, impondo derrotas ao governo.
Danos coletivos - O veto ao projeto que acabava com a multa adicional de 10% do FGTS parece mais uma medida que tenta agradar à população após as manifestações de junho. A taxa adicional criada em 2001 já cumpriu sua missão de cobrir a dívida do FGTS com trabalhadores lesados por planos econômicos passados e tem sido usada para financiar projetos sociais. A decisão, embora prejudique os empresários, soa benéfica ao eleitor à primeira vista. Mas, no longo prazo, a conclusão não é válida. O veto da presidente Dilma tende a prejudicar ainda mais os investimentos, cruciais para a recuperação da economia, para a geração de empregos e tributos justos.
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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do Centro da Indústria do Estado do Amazonas. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br
Integração estratégica – ainda em relação ao tratamento equivocado dado às declarações de Wilson Périco, que poderiam sinalizar desatenção em relação à matéria, cabe lembrar os frequentes alertas desta Follow-Up para a necessidade de integração legal, operacional e na formulação de politicas integradas no setor produtivo, científico e tecnológico, entre os Estados da Amazônia Ocidental, mais Macapá/Santana, sob a gestão da Suframa. Recentemente, na discussão dos novos parâmetros de gestão das verbas de P&D, desencadeada pela Suframa, as entidades representativas da indústria foram enfáticas na articulação inteligente e proativa entre demandas e iniciativas de inovação e qualificação técnica e tecnológica de recursos humanos. É inteligente e emergencial revisitar e revigorar os laços e parcerias históricas e politicas entre os atores da Região, no âmbito da Suframa e nas iniciativas do setor produtivo. Uma andorinha só... morre de tédio.
Incertezas e discordâncias – Há um clima de inquietação e incertezas no cotidiano das empresas. O Índice de Confiança da Indústria (ICI) da Fundação Getúlio Vargas, uma ferramenta que afere esse clima, talvez não mostre o tamanho da preocupação ilustrado pela queda de 1,1% entre maio e junho, ao passar de 105,0 para 103,8 pontos, o menor nível desde julho de 2012, segundo levantamento divulgado na semana passada. No dia em que o ICI foi divulgado, a presidente Dilma vetou a decisão do Congresso de extinguir uma "contribuição provisória" – a multa de 10% do FGTS – que estava sendo feita ilegalmente desde 2012. A queda resulta, pois, de piora tanto das avaliações em relação ao momento presente quanto das expectativas para os meses seguintes. A gritaria contra o veto se fez ouvir no tecido social pois os contribuintes já não concordam com a discrepância entre a pesada carga tributária e os serviços oferecidos.
Solavancos, recuperação e quedas - Setores do Polo Industrial de Manaus, como o de Informática, apresentam sinais de reação, mas a maioria vê a proximidade do fim do ano com interrogação e desconfiança. No cenário nacional, após recuperar-se em maio, o Índice da Situação Atual (ISA) caiu 0,9%, ao passar para 104,8 pontos; o Índice de Expectativas (IE) caiu 1,3%, registrando 102,8 pontos, nível inferior à média histórica recente. O resultado geral sinaliza que, após a aceleração observada no início do ano, a indústria apresenta um ritmo moderado de atividade na virada entre o primeiro e o segundo semestre. Na comparação com o mesmo período do ano passado, o ICI registrou alta de 0,8%. Mas mesmo neste caso há uma desaceleração, uma vez que em janeiro o crescimento foi de 4,4% na mesma base de comparação.
Corrente da legalidade – Lideranças empresariais vão articular uma operação para derrubar, no Congresso, o veto de Dilma Rousseff ao fim do adicional de 10% de multa de FGTS cobrada nas demissões sem justa causa de trabalhadores. A justificativa da presidente Dilma é que o fim da cobrança geraria perda anual superior a R$ 3 bilhões ao FGTS e prejudicaria investimentos em programas sociais e de infraestrutura. Não há sustentação jurídica para a medida por isso a estratégia das entidades é, ao mesmo tempo, politica e judicial. Na pauta, além do fim da multa extra do FGTS, os empresários querem derrubar o veto presidencial que impediu a prorrogação, até 2014, do Reintegra, programa de compensação a exportadores. As duas medidas foram aprovadas no Congresso neste mês a partir de negociações de setores do empresariado, impondo derrotas ao governo.
Danos coletivos - O veto ao projeto que acabava com a multa adicional de 10% do FGTS parece mais uma medida que tenta agradar à população após as manifestações de junho. A taxa adicional criada em 2001 já cumpriu sua missão de cobrir a dívida do FGTS com trabalhadores lesados por planos econômicos passados e tem sido usada para financiar projetos sociais. A decisão, embora prejudique os empresários, soa benéfica ao eleitor à primeira vista. Mas, no longo prazo, a conclusão não é válida. O veto da presidente Dilma tende a prejudicar ainda mais os investimentos, cruciais para a recuperação da economia, para a geração de empregos e tributos justos.
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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do Centro da Indústria do Estado do Amazonas. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br
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