29/04/2021 09:52

Fonte: Brasil Amazônia Agora

“Reforço aqui todo nosso respeito e reconhecimento ao trabalho da Superintendência e dos servidores da Suframa! E repetimos, para gerar tantos benefícios, precisamos de segurança jurídica e respeito”.

Wilson Périco

presidente do CIEAM
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Temos vivido tempos de muitas incertezas e de tremenda insegurança jurídica. Questões envolvendo o judiciário e questões envolvendo o executivo federal! Os gestores do País , principalmente o executivo (às vezes outros poderes assumem esse papel) precisam se balizar pela clareza, constância e cumprimento das “regras do jogo” com eles combinadas. Vamos lá!

Projetos industriais precisam seguir um rito: a empresa apresenta o projeto, cumprindo todas as exigências do formalismo; os técnicos da SUFRAMA analisam esse projeto, sempre se balizando por um PPB aprovado. PPB, é um processo produtivo básico que obriga, exclusivamente na ZFM (Zona Franca de Manaus), a toda uma liturgia que, uma vez aprovado pelos técnicos federais, é encaminhado para aprovação do Conselho De Administração da Suframa – CAS.

Se algum conselheiro tem alguma dúvida, ele pede “vistas” para sanar essas dúvidas!! Há muito tempo, tem sido prática a discussão da pauta com antecedência, tirando todas as dúvidas e mesmo retirando um projeto da pauta, antes da reunião, para evitar esse “desnecessário desgaste”. Alguns pontos importantes são observados: qual o produto, qual a tecnologia de manufatura, quais os Investimentos, quantos empregos.

Depois de aprovado o projeto é feita uma visita para o Laudo de Operações, ou seja, para garantir que aquilo que foi apresentado no projeto está sendo cumprido. Não faz parte do processo de aprovação a relação do número de empregos e o valor do incentivo que a empresa vai receber, aliás, se fôssemos fazer tal relação, teríamos que avaliar TODOS os empregos gerados por essa atividade: empregos nos fornecedores de embalagens, nos fornecedores de partes e peças, no refeitório, na empresa de conservação e limpeza, no transporte especial, na logística de entrada de insumos e saída dos produtos, no pós-venda , enfim, em toda a cadeia que mostra um espectro dos empregos e demais benefícios para a região.

Sim, é verdade que se agrega muito mais valor no desenvolvimento e no marketing do que na manufatura, mas ainda se gera muito mais empregos na manufatura do que nessas duas etapas da atividade, principalmente porque num País que não dita tendências, num País que replica processos de produtos mundiais, de multinacionais, que replicam seus processos aqui mas que tem todo o desenvolvimento, de produtos e de campanhas de marketing, no âmbito mundial , desenvolvidos em outros cantos desse mundo.

Precisamos de respeito aos técnicos que cumprem o seu papel de analisar e aprovar os projetos baseados nos ditames LEGAIS em vigor! É preciso respeito pela decisão do investidor de produzir no Sul, Sudeste ou no Norte do País! É preciso respeito para não se deixar influenciar por aquilo que não faz parte da regra! É preciso oferecer e respeitar as regras do jogo assinadas de parte a parte. É preciso respeitar e oferecer tranquilidade aos que querem jogar o jogo dentro das regras! Reforço aqui todo nosso respeito e reconhecimento ao trabalho da Superintendência e dos servidores da Suframa! E repetimos, para gerar tantos benefícios, precisamos de segurança jurídica e respeito.