03/06/2016 19:17

A discussão dos entraves do PPB, Processo Produtivo Básico, liberação de novos investimentos adormecidos nos gabinetes de Brasília – um pesadelo burocrático da Zona Franca de Manaus – se baseia na hipocrisia da ameaça aos interesses do país. Insistimos em lembrar que o estado do Amazonas é o 22º do ranking nacional, onde estão contabilizados 519.624 Indústrias. Aqui funcionam apenas 3.302 0,64% do efetivo. Estamos à frente apenas de SE, TO, AC, AP, RR. É insano, portanto, alegar que a liberação de 10, 20 ou mil PPB´s, que seja, vai ameaçar a indústria do Brasileira. Este entrave burocrático atrasa a consolidação de novos polos industriais e a diversificação tecnológica dos que aqui estão instalados. Enquanto isso, a mídia do Sudeste continua pródiga em ataques ao modelo ZFM, negando seus acertos na redução das desigualdades regionais e na proteção ambiental. Melhor seria que não existíssemos, é o que se deduz de algumas matérias da imprensa bandeirante e da postura burocrática que promove o veto dos PPB´s do Polo Industrial de Manaus. O modelo ZFM e suas 500 empresas incentivadas não são a causa do desajuste fiscal do país, são, a rigor, parte da solução para equacionar o desenvolvimento regional. O que ameaça a indústria nacional é a política industrial do BNDES, um banco de desenvolvimento que se transformou numa ação (sombria) entre amigos ou países alinhados ideologicamente.

Apêndices da Brasilidade

E o que é mais preocupante é detectar vozes locais do oportunismo político – na concepção mais rasteira da polis aristotélica – que endossa essa concepção separatista, que trata Norte e Nordeste como apêndices da brasilidade. É hora de assumir – no combate dessas anomalias da civilização – uma posição mais ofensiva, para calar o discurso da ignorância e da má-fé, que falsifica a informação e instrumentaliza a difamação. Sequer o estatuto legal, baseado no mecanismo da renúncia fiscal como instrumento de promoção econômica e atendimento das demandas sociais, é respeitado. Vivemos no contraponto filosófico do Príncipe de Maquiavel, cujo preceito rezava: Aos amigos, os favores, aos inimigos os rigores da lei. As leis, fora das quais não há saída decente, e que dão amparo aos avanços e conquistas da ZFM, foram distorcidas para fazer deste arranjo fiscal um mecanismo de exportação líquida de recursos para os cofres da República. É hora de conclamar os atores locais para conhecer a história, defender seus direitos fortalecer e diversificar/regionalizar seus benefícios.

Agenda, pauta e bandeira

A lógica predatória da gestão federal, que canibaliza recursos e desintegra a ação pública da União na Amazônia, como detectou e denunciou o Tribunal de Contas da União, em Acórdão firmado com o Ministério Público Federal, sessão Amazonas, uma leitura obrigatória, disponível no portal do CIEAM: http://cieam.com.br/ohs/data/docs/1/TCU_-__AMazonas_-_Prgramas_-_Oficio_0741_2016_TCU.pdf, precisa de um basta. E isso supõe a mobilização local. É preciso disseminar o debate sobre acertos, equívocos, avanços e retrocessos da economia da ZFM, como assegurar seu estatuto constitucional, e fazer dos próximos cinquenta anos a paisagem da prosperidade da diversificação e regionalização da economia, exigindo, na contrapartida de seus benefícios: Uma Infraestrutura moderna e adequada a custos internacionais para fazer frente aos mercado; Energia de qualidade e preços de referência internacionais; Redução da Burocracia encarnada como fim em si mesma e transforma-la em elemento de facilitação e racionalidade de processos, simplificando a complexidade do cipoal tributário, revendo os entraves da legislação trabalhista, que prejudica trabalhadores e empregadores, danos extensivo aos excessos de demandas judiciais, promovida por uma legislação cheias de ranços e má interpretação. Isso auxiliaria na conquista de mão de obra qualificada disponibilizada para novos empreendimentos. Nesse contexto, cabe lembrar que o custo de comunicação continua alto, mesmo considerando que este ainda foi um dos poucos setores onde a privatização alavancou investimentos, com ressalvas para a região Norte, historicamente discriminada e abandonada. Esta é, pois, uma pauta, um desafio e sobretudo uma urgente bandeira de luta.

==========================================================

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

Publicado no Jornal do Commercio do dia 03.06.2016