17/09/2020 07:59

A propósito do anúncio de fechamento da fábrica da Sony da Amazônia, o jurista Raimundo Noronha, o maior especialista em legislação do programa Zona Franca de Manaus, e de seu esquartejamento constitucional, costuma recordar: “Foi o Amazonas quem primeiro produziu o telefone móvel (celular) no Brasil, assim como o primeiro microcomputador em linha industrial. Ao equiparar as nossas vantagens com o resto do País, tiraram a competitividade dos produtos de informática que viessem a ser fabricados em Manaus”. Além da contrapartida fiscal, uma liberalidade justa à luz de nossa condição de região remota, o que o governo federal fez para reter a Sony, uma das mais importantes empresas japonesas que aqui aportaram para conjugar o verbo construir o Polo Industrial de Manaus? E por que atuou para dificultar o acesso à massa imensurável de benefícios para a região e para o país? Resposta rápida: porque confiscou/contingenciou os recursos de pesquisa, desenvolvimento e inovação recolhidos pela ZFM, além de embaraçar toda e qualquer diversificação industrial com o maldito PPB, o processo produtivo básico, feito por portaria ministerial, eivado de ilegalidades e de responsabilidade sobre uma infinidade de danos à região, especialmente no item desempregos e qualificação da juventude.

Represália mortal

Por represália ao fato de termos, historicamente, o reconhecimento da Corte Suprema, temos registros de retaliações que incluem intromissões da presidência da República. Basta lembrar a Adin 2348/2000, vencida pela ZFM e castigada pelo Planalto, com redução do IPI para 2% para os produtos fabricados fora de Manaus. Para quem não sabe, aí se consolidou a Zona Franca de São Paulo. Não se trata aqui de lavação de roupa interestadual. Muito menos de lamentar o leite derramado do desenvolvimento suprimido. Até porque, mesmo deteriorado, o leite continua engarrafado e usado para infeccionar o Polo Industrial de Manaus. Ou seja, o programa ZFM ainda é alvo de ataques e depredações como o tal do PPB, muitas obrigando os novos projetos industriais de Manaus aguardarem 2, 5, 7, 12 anos. Acredite se puder.

Veto à inovação

Há décadas o CIEAM e a FIEAM buscam as brechas que permitam o exercício do direito ao trabalho para quem aqui pretende investir. Os 8% de contrapartida fiscal da ZFM nem se comparam aos mais de 50% de isenções auferidos pela região mais rica do país, o Sudeste. O boicote se dá em todos os níveis. Por que, por exemplo, sempre foi vetada, indiretamente, qualquer atividade de pesquisa e desenvolvimento ou inovação, incorporação/adaptação de tecnologias compatíveis com o estado da arte e da técnica, no polo industrial local? Ilustra essa suspeita a instrução de uma portaria ministerial de 1976, usada de modo recorrente, segundo a qual: “a mão-de-obra direta empregada no processo de produção engloba tão-somente a mão-de-obra até o nível supervisor”. A Sony não deu muita trela ao burocrata e só não evoluiu na direção competitiva porque os recursos de P&D, por ela recolhidos, foram aplicados em outras prioridades nacionais, incluindo a economia do Centro-Oeste, como já tivemos ocasião de revelar neste espaço. Eis porque até hoje, desde sua pedra fundamental, lançada em 1999, o Centro de Biotecnologia da Amazônia não tem CNPJ e, no atual governo, cogita-se transformá-lo em Fundação de Direito Privado. Cogita-se. Nas gestões anteriores o anúncio era de uma Organização Social. Era...

PPB indutivo

Eis aí porque precisamos remover do caminho da economia do Amazonas a gestão teleguiada dos burocratas da máquina pública pesada e ineficaz encarnada no GT-PPB. Este CIEAM já percorreu os caminhos de atração do apoio político da governança estadual para remover esse engavetamento crônico do adensamento e diversificação de nossa planta industrial. Chegou a esboçar a ideia de um PPB indutivo para segmentos industriais. Não emplacou. Cinco anos para liberar a fábrica de genéricos – que veio atrás de medicina amazônica, sem efeitos colaterais – como ocorreu com a Novamed. Por que brecar durante 12 anos a produção de luminárias de LED em Manaus? Por que não temos laboratório de nanobiotecnologia que nos permitam fazer clones de seringueiras imunes ao “mal das folhas” que possam atender os protocolos industriais dos fabricantes de pneus e produtos hospitalares, além de preservativos? Se a Zona Franca de Manaus é essencial para manter a soberania brasileira sobre a Amazônia, porque vetar seu fortalecimento, ou mesmo atentar contra sua existência, senhor Ministro?

Fibras vegetais

É verdade que a saída de Manaus da Sony da Amazônia poderia ser uma outra história contada por mais avanços. Quem não se submeteria a comprar um celular, televisor ou motocicleta, com a arrojada tecnologia japonesa, que incorporassem o insumo das fibras vegetais amazônicas, como o curauá, para substituir a fibra de vidro. Para quem não sabe, o vidro não é digerido por bactérias, não se deforma sob calor ou luz solar e nem reage com substâncias do solo, mar e ar. Espelhos, garrafas e tudo que é feito de vidro só se degrada após milênios de erosão. Mas se ainda for preciso passar pelos burocratas do PPB essas fibras dificilmente serão empregadas. Aliás, o Brasil só fala em Bioeconomia, a nova panaceia para a Amazônia no momento. Quem vai brecar o embargo do PPB, considerando que a diversidade biológica da floresta amazônica guarda 25% do banco genético da Terra e, em princípio, tudo pode ser usado sustentavelmente para o bem da Humanidade... ou a burocracia não acha?

-------------------------------------------------------------------------------------------

Publicado em 17.09.2020 no Jornal do Commercio

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br