04/10/2019 00:13

Retomemos a questão dos números de desempenho do Polo Industrial de Manaus descritos apenas em reais nos informes da Suframa para a imprensa. Em tempos de Fake News, isso pode comprometer a fidedignidade da informação, sobretudo quando se trata de aferir rigorosamente o desempenho da atividade industrial tão afeita a distorções e manipulações com propósitos sombrios. Além do mais, essa escolha da divulgação institucional deve integrar os itens de uma gestão compartilhada entre os entes públicos e as entidades do setor produtivo à luz do interesse público. Pensar no cidadão como contribuinte e consumidor ao mesmo tempo exige que os setores trabalhem alinhados. Isso se deu com muito acerto e proveito na formatação de uma proposta do Amazonas para inserção da ZFM, a Zona Franca de Manaus, no sumário da Reforma Tributária. Subordinada à Secretaria de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, de onde emanam fluidos contrários a manutenção de nossa contrapartida fiscal, a Suframa é um parceiro de primeira grandeza na defesa de nossa economia. Estão em jogo os investimentos, empregos e a base de sustentação socioeconômica do Amazonas. Nas negociações que se impõem quaisquer vacilos ou distorções de dados podem ser danosas ao interesse geral. E a certeza da unidade será sempre fecunda quando soma esforços e responsabilidades.

Quem vai pagar a brincadeira?

Um exemplo emblemático dessa cumplicidade se deu no destravamento histórico de PPBs encalacrados há alguns anos. Havia processo com 6,5 anos na última terça-feira: Obrigado ao Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos (GT-PPBs), composto por representantes da Superintendência da Zona Franca de Manaus (ZFM), da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação do Ministério da Economia (ME) e da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) realizou reunião histórica, no Ministério da Economia, após um hiato de vinte anos sem encontros a nível decisório do colegiado, que deixou de atuar formalmente em 1999. Estavam presentes o superintendente da Suframa, Alfredo Menezes, o superintendente adjunto de Projetos da Autarquia, Gustavo Igrejas, o titular da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, Gustavo Ene, e o Secretário de Empreendedorismo e Inovação, Paulo Alvim. Dá para imaginar os prejuízos causados com a morosidade e a má-vontade burocrática, quantas empresas ficaram pelo caminho e quem vai pagar o lucro proibido e os empregos adiados ao longo de 2300 dias de espera pela liberação?

Cabe retomar os PPBs indutivos

Recriado em 15 de julho último, o grupo decisório, lembrou o Superintendente Alfredo Menezes, “...não promovia uma reunião de alto nível desde 1999 e hoje conseguimos destravar propostas de interesse para o Brasil, o que permitirá avanços à indústria nacional e reflexos positivos para nossa sociedade. Além disso, a partir desse encontro, definimos que a agenda de trabalho do GT-PPBs terá como foco buscar atingir um nível de excelência que possibilitará a redução da análise de propostas para menos de cem dias, o que será fundamental para dar celeridade a investimentos no País". Talvez seja a hora de poder público, federal e estadual, e setor privado desenharem um cenário mais flexível para segmentar produtos congêneres e criar linhas de liberação prévia para os investidores do setor. Assim, poderíamos publicar em revistas especializadas as oportunidades disponíveis no Polo industrial de Manaus.

Infraestrutura justa e generosa

Outro item que exige essa cumplicidade transparente e objetiva é a questão da infraestrutura do Polo Industrial de Manaus. Não vale a desculpa de que o Brasil não tem recursos. Temos e muito desde que corajosamente repatriados. Qual dos estados da Amazônia Legal recolheram tantos recursos para os cofres da União como o Amazonas? Se o argumento de que águas passadas não geram energia for utilizado temos outro mecanismo de reivindicação. O CIEAM, em seu planejamento estratégico, tem lutado pela bandeira de repasse de 3 a 5% do faturamento fiscal da União, a partir de Manaus, seja repassado para provimento de infraestrutura. Se tomarmos como parâmetro os R$ 14,5 bilhões recolhidos para a União em 2018, deveríamos reivindicar R$ 435 milhões ainda este ano para investimentos em infraestrutura. Certamente poderíamos ter competitividade e produtividade suficientes para repor esses recursos com a ampliação de arrecadação que eles propiciariam. Ora, estados como o Pará recebem três vezes mais do que recolhem e foi agraciado com R$ 5 bilhões para o projeto Arco Norte de infraestrutura. Eles estão de parabéns e nós constrangidos.

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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

Publicada no Jornal do Commercio do dia 04.10.2019