19/12/2018 13:08

Defensor da progressiva independência da contrapartida fiscal, que dá suporte a atuação da Suframa, o presidente do CIEAM, Wilson Périco, usa a lógica dos resultados: na medida em que asseguramos a retenção da riqueza aqui produzida para a diversificação e adensamento da indústria, vamos criar uma plataforma industrial e de inovação para expandir a nova economia que daí virá. Basta que esses recursos sejam aplicados conforme a Lei, não para custeio da máquina pública. O resultado é a geração de mais empregos.

Em seu artigo mensal no Espaço da Indústria, ele lembra que o Amazonas tem uma arrecadação prevista de R$17,9 bilhões no próximo ano. Bem maior que o Pará, que tem R$14 bilhões estimados na receita estadual. Uma radiografia mais apurada deste recurso revelará algo paradoxal: a riqueza aqui produzida tem se esgotado principalmente no custeio da máquina pública. Mais da metade vai para a União, a insaciável máquina pública do Brasil. Isso precisa mudar. Antes de classificar de liberal ou neoliberal, inspirada em Chicago, pouco importa, qualquer plataforma de redução dessa máquina é medida emergencial. Reduzir o imposto ajuda a criar ambiente de novos negócios, e encolhe o tamanho da gastança para deixa o setor privado trabalhar e gerar oportunidades, simples assim.

"Vai sobrar dinheiro"

Périco registra que no ranking das 30 mais pesadas cargas tributárias do mundo, o Brasil é o país que menos devolve serviços públicos de qualidade para seus contribuintes. E notem: temos as mais altas taxas de contravenção do planeta, por isso, impõe-nos a frequente ampliação dos tributos para compensar as folias da gastança. É sintomático que o novo governo esteja montando uma estrutura poderosa de combate à corrupção. Chega de aumentar a carga tributária para suprir os malfeitos da gestão pública aloprada. Se fechar a torneira das folias vai sobrar muito dinheiro. Portanto, qualquer medida que enxugue está máquina, pesada lenta e inepta, deve ser acolhida com aplausos e fiscalizada todos os dias.

Muito tributo e pouco respeito

Nos anos 90, o Brasil passou a mensurar essa gastança sombria. No governo Fernando Collor, 1991 e 92, era preciso três meses de trabalho por ano para dar conta dos impostos. Nos governos de Itamar Franco e FHC Já se deu uma ampliada para 4 meses e no governo Lula e Dilma esta carga tributária exigiu 5 meses para cumprir o pagamento de 60 tipos impostos que nós carregamos no lombo como burros de carga.No caso do Amazonas a cobrança destes impostos cumprem o que determina a legislação municipal, estadual e federal onde cada segmento federativo faz acrobacias burocráticas para achacara poupança da população, como mostrou o último Relatório do Banco Mundial, confirmando que no Brasil o setor privado gasta mais em saúde que o setor público.

Custo público x beneficio social

Portanto, é preciso rever urgentemente o custo benefício da burocracia e qualificar a contrapartida social que deveria propiciar. Compete a Manaus, ainda, sustentar, em conjunto com a União, mais de 50 municípios que não tem atividade econômica além dos gastos da prefeitura. Quem paga essa conta são trabalhadores e investidores das empresas de Manaus. E entre as prefeituras, mais da metade dos prefeitos não tem argumentos para justificar a aplicação obscura das receitas públicas. No âmbito estadual as empresas recolhem para dois fundos de regionalização da economia. Onde foi parar o montante anual aproximado de R$1 bilhão para o turismo, Interiorização do desenvolvimento e fomento de peque-nas e médias empresas recolhido junto à indústria?

"Cadê a dinheirama de P&D''

No âmbito federal, o Amazonas recolhe a metade de todos os impostos União cobrados na Região Norte. Além desses impostos, as contribuições das empresas de Informática para pesquisa desenvolvimento e inovação, mais de R$ 50 bilhões nas três últimas décadas, não deixaram um volume coerente de soluções inovadoras para justificar tanto imposto. Ou seja, deixamos de agregar valor e conferir competitividade ao Polo Industrial de Manaus. Ora, nas mãos do setor privado essa dinheirama poderia fazer mais de uma revolução agrícola, na estrutura de comércio e serviços ou de Informática/tecnologia da informação e comunicação. Há estudos apontando que não há projetos com destaque que tenham sido consolidados com esses recursos. Porque não reduzir essa cangalha fiscal e permitir que as empresas trabalhem com liberdade, preços justos e gerem benefícios para a sociedade? A regra de ouro do capitalismo é a satisfação do cliente. Não há porque burocratizar o processo produtivo nem inventar impostos para apadrinhar segmentos. É preciso beneficiar o cidadão e deixar as empresas fazer o que sabem: gerar riqueza e oportunidades.

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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. cieam@cieam.com.br

Publicada no Jornal do Commercio do dia 19.12.2018